Ariquemes, localizado no Vale do Jamari, reúne características naturais e econômicas que o colocam entre os principais centros produtores de pescado de Rondônia. A atividade vem ganhando força nos últimos anos, impulsionada pela disponibilidade de recursos hídricos, clima favorável, produtores tecnificados e crescente demanda por peixes de cultivo.

O município conta com centenas de propriedades rurais dedicadas à criação de peixes em viveiros escavados, atividade que se tornou uma importante fonte de renda para pequenos, médios e grandes produtores. Entre as espécies mais cultivadas estão o tambaqui, considerado o carro-chefe da piscicultura rondoniense, além de pirarucu, pintado amazônico e outras variedades de peixes nativos.

A localização estratégica de Ariquemes, às margens da BR-364, facilita o escoamento da produção para diferentes regiões de Rondônia e também para outros estados brasileiros. O município ainda é beneficiado pela proximidade de frigoríficos, fábricas de ração, fornecedores de equipamentos e assistência técnica especializada, formando uma cadeia produtiva cada vez mais estruturada.

Outro fator que fortalece o setor é a disponibilidade de água durante praticamente todo o ano, permitindo elevada produtividade e ciclos contínuos de criação. O clima quente da região também favorece o crescimento dos peixes, reduzindo o tempo necessário para o abate e aumentando a rentabilidade da atividade.

A piscicultura gera empregos diretos e indiretos em diversas etapas da cadeia, desde a produção de alevinos até o processamento, transporte e comercialização do pescado. Além de fortalecer a agricultura familiar, a atividade movimenta o comércio local e contribui para a diversificação da economia do Vale do Jamari.

Especialistas apontam que Ariquemes possui potencial para ampliar ainda mais sua produção por meio da adoção de novas tecnologias, manejo sustentável, ampliação da industrialização e abertura de novos mercados consumidores, inclusive para exportação. O crescimento do consumo de pescado no Brasil também representa uma oportunidade para consolidar o município como um dos principais polos aquícolas da Amazônia.

Com investimentos em infraestrutura, capacitação dos produtores e incentivo à agregação de valor aos produtos, Ariquemes reúne condições para continuar expandindo sua participação no mercado nacional de pescado, fortalecendo a economia regional e gerando desenvolvimento sustentável para todo o Vale do Jamari.

O Tribunal de Justiça de Rondônia declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 6.036/2025, que instituiu a criação da Carteira de Identificação do Produtor Rural. A decisão foi tomada por maioria de votos durante o julgamento desta segunda-feira, 6. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0812877-76.2025.8.22.0000 foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia.

O relator, desembargador Francisco Borges, reconheceu a existência de uma dupla inconstitucionalidade na lei questionada. Sob o aspecto formal, apontou que a legislação invadiu a competência do Poder Executivo estadual ao criar novas atribuições para a Secretaria de Agricultura, órgão que ficaria responsável pela emissão do documento. Como a proposta gerava novas obrigações de caráter administrativo, o projeto deveria ter sido de iniciativa do próprio Governo do Estado, e não do Poder Legislativo. O posicionamento foi reforçado pelo procurador-geral de Justiça Alexandre Jésus Santiago, que se manifestou durante a sessão destacando o vício formal da matéria.

Além do problema de iniciativa, o Tribunal de Justiça identificou uma inconstitucionalidade material na concessão de direitos previstos no texto. A lei estipulava que os portadores da carteira teriam acesso privilegiado a serviços públicos e bancários. De acordo com o entendimento do relator, essa diferenciação fundada estritamente na categoria profissional, e não em uma condição de real vulnerabilidade social, fere gravemente os princípios constitucionais da isonomia e da universalidade. Complementarmente, o magistrado observou que a concessão desse tipo de privilégio rompe a lógica das prioridades já estabelecidas pela legislação federal, que detém a competência exclusiva para tratar sobre o tema.

O desembargador Marcos Alaor apresentou uma declaração de voto na qual sublinhou que a emissão de carteiras profissionais constitui uma prerrogativa que deve ser exercida exclusivamente pelos órgãos e conselhos de classe regulamentados, conforme rito previsto em lei federal. A inconstitucionalidade da norma foi declarada pelo voto da maioria dos desembargadores.

A pecuarista Aline Marafon, referência na ovinocultura em Rondônia, é uma das finalistas do 3º Prêmio Mulheres Positivas do Agronegócio, na categoria Pecuária. A partir de agora, a escolha das vencedoras entra na fase de votação popular, e a produtora está mobilizando amigos, parceiros e toda a comunidade do agro para conquistar esse importante reconhecimento nacional.

Segundo Aline, chegar à final já representa uma grande conquista, não apenas em sua trajetória profissional, mas também para a ovinocultura e para o agronegócio de Rondônia.

“Cada voto representa muito mais do que uma candidatura. É o reconhecimento do trabalho desenvolvido em prol da genética, da produção de qualidade e do fortalecimento da ovinocultura no Brasil”, destaca.

A votação é aberta ao público e pode ser feita de forma rápida e gratuita. Para participar, basta acessar o formulário, selecionar a categoria Pecuária e votar em ALINE MARAFON.

Como votar:
🐑 Acesse: https://forms.gle/h6StAvraS4sArc749
🐑 Escolha a categoria Pecuária.
🐑 Selecione ALINE MARAFON e confirme seu voto.

A produtora também convida a população a compartilhar o link com familiares, amigos e colegas. A mobilização é fundamental para ampliar o número de votos e fortalecer a representatividade de Rondônia em uma premiação que reconhece mulheres que fazem a diferença no agronegócio brasileiro.

Levar o poder público para mais perto de quem vive no campo tem sido uma das prioridades da Prefeitura de Porto Velho. Com esse objetivo, uma grande ação integrada começou nesta quinta-feira (2), no distrito de Jacy-Paraná, reunindo dezenas de serviços voltados às famílias da zona rural e aos produtores da região.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Agricultura (Semagric), a iniciativa acontece na Escola Joaquim Vicente Rondon e conta com a participação de diversos órgãos parceiros, entre eles INSS, Detran, Banco da Amazônia (Basa), Defensoria Pública, Forças Armadas, Ministério do Trabalho e Incra. A população também tem acesso à vacinação, emissão e regularização de documentos, orientações sobre benefícios sociais e diversos atendimentos voltados à agricultura familiar.

A região de Jacy-Paraná concentra um dos maiores polos de produção agrícola do município, além de inúmeras comunidades rurais que, muitas vezes, enfrentam dificuldades para acessar serviços públicos disponíveis apenas na área urbana.

Entre os atendidos esteve o produtor rural Mariano de Souza, morador do distrito de União Bandeirantes, que aproveitou a ação para emitir o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), documento indispensável para quem trabalha na produção rural. “O atendimento aqui foi muito bom. Fazia tempo que eu precisava emitir o meu CAF e, quando soube dessa oportunidade, não perdi tempo. Cheguei cedo e fui muito bem recebido pelo pessoal da Prefeitura. Estão todos de parabéns”.

Outra beneficiada foi Maria Angela da Silva, moradora da Linha do Ibama e grávida de cinco meses. Ela buscou atendimento para regularizar documentos e realizar o cadastro em programas sociais que garantirão benefícios importantes durante a gestação, incluindo o recebimento do enxoval do bebê.

“Eu vi a divulgação desse serviço aqui em Jacy e não perdi tempo. Aproveitei para regularizar alguns documentos e me cadastrar nos serviços sociais. Fui muito bem tratada e agradeço a todos por essa iniciativa”.

Segundo o gerente da Semagric e coordenador da ação, Felix Ferreira, a expectativa é atender mais de 400 pessoas somente em Jacy-Paraná, beneficiando moradores de diversas comunidades rurais da região.

“São muitos serviços disponibilizados para a comunidade rural. Agradecemos a parceria dos órgãos estaduais e do Governo Federal, que tornaram essa ação possível. Nossa expectativa é atender mais de 400 cidadãos apenas em Jacy-Paraná, levando cidadania e facilitando o acesso aos serviços públicos para quem vive no campo”.

Para o prefeito Léo Moraes, aproximar os serviços públicos da população dos distritos é uma das principais diretrizes da administração municipal, principalmente em um município com as dimensões territoriais de Porto Velho.

“O poder público tem o dever de estar presente e acessível a todos. Nossa capital possui um território comparável ao de muitos países, por isso é fundamental levar ações como essa aos distritos. Garantir cidadania significa oferecer oportunidades, fortalecer as comunidades e impulsionar o desenvolvimento da nossa zona rural”.

Os atendimentos continuam até as 12h desta sexta-feira (3), na Escola Joaquim Vicente Rondon, em Jacy-Paraná, com expectativa de ampliar ainda mais o número de moradores beneficiados pela iniciativa.

Texto: João Paulo Prudêncio

Imagens: Hellon Luiz