Mais previsões: Previsao do tempo 30 dias
Início Site Página 27

O Prefeito do Futuro: Por que a inovação e a IA serão as marcas dos gestores mais bem-sucedidos em Rondônia

A Inteligência Artificial (IA) e a inovação deixaram de ser conceitos futurísticos para se tornarem a espinha dorsal da gestão pública moderna. Para prefeitos e secretários municipais, a capacidade de integrar essas ferramentas não é apenas um diferencial, mas uma necessidade urgente para superar desafios fiscais, otimizar serviços e, acima de tudo, construir um legado de eficiência e transparência.

É com esse foco estratégico que a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) realizará, nos dias 11 e 12 de novembro, no auditório do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia, o 2º Encontro de Prefeitos, Prefeitas e Secretários do estado de Rondônia, com o tema central: “Municípios Inteligentes: Como a Inovação e a Inteligência Artificial estão moldando o futuro da gestão pública”.

Digitalização é Fato, IA é o próximo salto

A transformação digital no setor público já é uma realidade, impulsionada em parte pela pandemia de COVID-19. A pesquisa TIC Governo Eletrônico 2021 traz informações sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação no setor público brasileiro. Segundo a pesquisa, a presença digital é quase universal, com 96% das prefeituras brasileiras tendo website oficial em 2021.

No entanto, a adoção de novas tecnologias simples e de ponta, como a IA, ainda é limitada. A pesquisa mostra que o atendimento automatizado com assistente virtual ou chatbots no website foi citado por apenas 8% das prefeituras e 19% realiza a utilização de chats com atendentes humanos. Embora haja um vasto aparato de ferramentas e integrações tecnológicas, o baixo nível de utilização de tecnologias já conhecidas como “simples”, sugere que o desafio principal não é a oferta, mas sim a dificuldade de engajamento e apropriação dessas tecnologias.

O desafio da capacitação e a tomada de decisão

Apesar da crescente digitalização, o setor público ainda enfrenta barreiras na adoção de tecnologias avançadas. Segundo a pesquisa TIC Governo Eletrônico 2021, o maior motivo para a não utilização da IA nos órgãos estaduais (e a realidade municipal não é diferente) é a falta de recursos humanos capacitados.

Outro fator crucial é a resistência cultural. Para muitos gestores, a tecnologia ainda não é vista como uma ferramenta estratégica e prioritária, ficando em segundo plano em relação a questões emergenciais e operacionais. Soma-se a isso a incompatibilidade com sistemas existentes, pois as prefeituras frequentemente esbarram na dificuldade de integrar novas soluções com os sistemas de gestão já utilizados na gestão. Por fim, essa falta de visão estratégica se manifesta na percepção de alguns gestores que não veem necessidade na utilização de Inteligência Artificial para a gestão pública.

A Solução Completa para a Gestão do Futuro

É diante desse cenário de desafios claros – a carência de conhecimento especializado, a resistência à mudança e a falta de visão sistêmica – que se torna imperativa uma intervenção estratégica. Não basta ter a ferramenta, é preciso saber como aplicá-la e, mais crucialmente, como liderar o processo de mudança dentro da prefeitura.

O 2º Encontro da AROM surge, portanto, como a solução prática e fundamental para que prefeitos, prefeitas e secretários possam superar esses obstáculos. A programação vai muito além da IA, contando com palestrantes renomados que oferecerão diretrizes e conhecimento sobre temas críticos para o sucesso da gestão, como:

  • Os impactos e a aplicação da Reforma Tributária nos orçamentos municipais;
  • A implementação e os desafios da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021);
  • Os principais desafios das gestões municipais contemporâneas;
  • Estratégias de incremento de receita, como a securitização da dívida ativa, e muito mais.

O evento está desenhado para capacitar líderes, fornecendo o conhecimento necessário para quebrar a resistência cultural, liderar a formação de suas equipes e, finalmente, transformar os dados da prefeitura em ações de governo verdadeiramente inteligentes e eficientes.

Link para inscrição: 2º Encontro dos Prefeitos, Prefeitas e Secretários do estado de Rondônia.

MPRO promove seminário sobre economia sustentável, crédito ambiental e de carbono em Rondônia

O Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA), do Ministério Público de Rondônia (MPRO), realiza nesta quinta-feira (23/10), no auditório da instituição, o “Seminário Público Economia Sustentável: Pagamento por Crédito Ambiental (PSA) e Crédito de Carbono”.

O evento tem como objetivo promover o debate sobre práticas econômicas sustentáveis, alinhando a conservação ambiental ao desenvolvimento socioeconômico do Estado de Rondônia. A iniciativa busca fomentar a implementação de políticas e projetos voltados à preservação dos recursos naturais e à valorização dos serviços ambientais prestados por produtores e comunidades.

A programação contará com palestras e painéis temáticos conduzidos por especialistas de Rondônia e de outros estados, abordando temas como:

  • Marco legal e institucional do PSA no Brasil;

  • Crédito de carbono como oportunidade de desenvolvimento regional;

  • Segurança jurídica e integridade ambiental em projetos de PSA e carbono;

  • Economia verde e conservação ambiental;

  • Capacitação técnica, monitoramento e tecnologia aplicada ao PSA.

De acordo com a promotora de Justiça e coordenadora do GAEMA, Valéria Giumelli Canestrini, o seminário reforça o compromisso do MPRO com a construção de soluções que unam sustentabilidade e desenvolvimento econômico.

“É fundamental que Rondônia avance na discussão sobre instrumentos econômicos que valorizem a floresta em pé e incentivem práticas produtivas sustentáveis. O crédito ambiental e o crédito de carbono representam novas oportunidades para o desenvolvimento regional, com segurança jurídica e responsabilidade ambiental”, destacou.

O evento é aberto ao público e reunirá representantes de órgãos ambientais, instituições públicas, setor produtivo, universidades e sociedade civil interessada em compreender e debater as novas perspectivas da economia verde no estado.

📍

📅 Data: Quinta-feira, 23 de outubro
🕗 Horário: A partir das 8h

Porto Velho sedia Capacitar Porto Velho nos dias 22 e 23 de outubro

Porto Velho será palco do Capacitar Porto Velho nos dias 22 e 23 de outubro, uma formação destinada a gestores, representantes de instituições sociais e empresas interessadas em conhecer os principais mecanismos de incentivos fiscais aplicáveis a projetos sociais. O evento acontece no Auditório da Faculdade UNISAPIENS – SAPIENS, das 8h às 17h30.

Promovido pela SEMIAS, ENGIE e Jirau Energia, por meio do programa Parcerias do Bem, o capacitar tem como objetivo mostrar aos participantes como parte dos impostos pagos pode ser revertida em benefícios para a sociedade, com foco em áreas como cultura, esporte, saúde, reciclagem e assistência social.

Durante a formação, serão abordadas leis e programas de incentivo fiscal, incluindo a Lei Rouanet, Lei da Reciclagem, Lei de Incentivo ao Esporte, Pronas/PCD, Pronon, Fundos da Criança e do Adolescente e Fundos da Pessoa Idosa. Os participantes receberão orientações práticas para aplicar esses recursos de forma eficiente e ampliar o impacto de suas ações na comunidade.

Segundo os organizadores, o evento busca fortalecer o impacto social de instituições e organizações locais, promovendo capacitação e acesso a ferramentas que contribuem para o desenvolvimento sustentável e social de Porto Velho.

Sistema FAPERON/Senar promove Dia de Campo da Bovinocultura de Leite em Urupá

O Sistema FAPERON/Senar Rondônia, em parceria com o Sindicato dos Produtores Rurais de Urupá e com Sebrae Rondônia, por meio do programa Juntos pelo Agro, promoveu nesta terça-feira (14) um Dia de Campo da Bovinocultura de Leite no município de Urupá. O evento foi realizado na propriedade do produtor Leandro Martins e reuniu produtores rurais de várias localidades da região central de Rondônia, incluindo Mirante da Serra, Alvorada D’Oeste, Ouro Preto do Oeste, Nova União e Teixeirópolis.

O objetivo do encontro foi fortalecer a cadeia produtiva do leite no estado, levando conhecimento técnico e informações estratégicas aos produtores, com foco no aumento da produtividade e na eficiência da gestão das propriedades.

A programação contou com quatro palestras técnicas ministradas por profissionais do Senar Rondônia. O técnico de campo Guilherme Garcia abriu o evento com o tema “Manejo de Pastagens e Planejamento Volumoso. Em seguida, o supervisor Paulo Neves conduziu a palestra “Manejo Nutricional de Vacas Leiteiras, abordando aspectos fundamentais para garantir a boa produção e saúde dos animais.

Após o almoço, o técnico de campo Júnior Henrique apresentou a palestra Melhoramento Genético e Manejo de Cria e para finalizar a programação técnica, o técnico Jozimar Alves apresentou os resultados da Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) no setor leiteiro em Rondônia, compartilhando números expressivos sobre a evolução da atividade no estado.

Segundo os dados apresentados por Jozimar, Rondônia produz atualmente 1.492.314 litros de leite por dia, com um rebanho de 1.803.246 cabeças, sendo 291.796 vacas em lactação distribuídas em 24.540 propriedades rurais. A média de produção é de 5,11 litros por vaca/dia, um indicador que demonstra o potencial de crescimento da atividade com o uso de tecnologias de manejo adequadas.

O município de Urupá se destaca como o 7º maior produtor de leite de Rondônia, com uma produção diária de 49.628 litros, além de ocupar a 6ª posição no ranking estadual de rebanho leiteiro. Esses números refletem a importância estratégica da região para o desenvolvimento da pecuária de leite no estado.

A propriedade de Leandro Martins, sede do evento, foi atendida pela ATeG durante três anos, período em que adotou boas práticas de manejo nutricional e sanitário, melhoramento genético e gestão, resultando em avanços significativos na produtividade e na sustentabilidade da produção.

O evento também reforçou a importância da integração entre instituições, com a parceria estratégica do Sebrae, sindicatos rurais e produtores, promovendo um ambiente de troca de experiências, aprendizado e fortalecimento do agronegócio local.

Dia de Campo do Sistema FAPERON/SENAR em Ji-Paraná fortalece a avicultura com capacitações técnicas e visita a propriedade modelo

O Sistema FAPERON/SENAR, em parceria com o Sindicato dos Produtores Rurais de Ji-Paraná, promoveu, no dia 10 de outubro, o Dia de Campo da Avicultura, reunindo produtores rurais de diversas microrregiões para uma jornada de capacitação técnica, troca de experiências e demonstração prática de tecnologias aplicadas à produção de aves. O evento aconteceu na Granja Ebnezer, propriedade do produtor Rhuan Lucas, localizada na Linha Universo, km 2,5, Gleba Pirineus.

A abertura foi conduzida pelo produtor Rhuan Lucas, que deu as boas-vindas aos participantes. Também estiveram presentes o presidente do Sindicato de Ouro Preto do Oeste, José Macedo, os mobilizadores da região, o supervisor Paulo Neves e o gerente da ATEGLuiz Maurício Leal.

Durante a abertura, Luiz Maurício Leal destacou a relevância do evento e ressaltou que “a cadeia produtiva da avicultura em Rondônia é promissora e tem se mostrado uma importante alternativa de renda e desenvolvimento para o produtor rural, especialmente quando aliada à assistência técnica e à adoção de boas práticas de manejo.”

A primeira palestra foi ministrada pelo técnico de campo que acompanha a propriedade, Wallace Cezar, com o tema “Benefícios da regularização para comercialização de produtos avícolas”. Ele destacou as vantagens de atuar dentro das normas sanitárias e de mercado para ampliar a competitividade e o acesso a novos canais de venda.

Em seguida, a técnica de campo Thaís Nogueira apresentou a palestra “Cuidados e manejos da recria: nutrição, ambiência e bem-estar animal na avicultura de corte e postura”, reforçando a importância de práticas adequadas para garantir produtividade e qualidade na criação de aves.

Na terceira palestra, a gerente da Emater Rondônia em Ji-Paraná, Edilene Maria da Silva, apresentou os programas PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), explicando como os produtores podem acessar essas políticas públicas para ampliar seus mercados e gerar renda no campo.

No período da tarde, a técnica de campo Joyce Lumes de Lima conduziu a quarta palestra, com o tema “Manejo sanitário: práticas e medidas de biosseguridade para manter a saúde das aves”, apresentando técnicas e protocolos que ajudam a prevenir doenças e garantir a sustentabilidade da produção. Logo após, os participantes realizaram uma visita técnica ao entreposto de ovos e ao aviário da Granja Ebnezer, onde puderam observar, na prática, a aplicação das técnicas apresentadas nas palestras.

Participaram do Dia de Campo produtores das microrregiões de Ouro Preto do Oeste, Teixeirópolis, Presidente Médici, Vale do Paraíso, Nova União, Mirante da Serra, Jaru, Urupá e Alvorada do Oeste.O evento foi encerrado com um café da tarde e sorteio de brindes.

Com apoio do Sistema FAPERON/Senar Rondônia, viveiro comunitário produz 60 mil mudas de cacau em Vale do Anari

O Sistema FAPERON/Senar, em parceria com sindicatos rurais, está fortalecendo a cadeia produtiva do cacau no estado por meio do Projeto Fomenta Cacau, que tem como meta produzir 1 milhão de mudas de cacau por ano. Em Vale do Anari, a iniciativa já avança com a implantação de um viveiro comunitário de cacau clonal, responsável pela produção de 60 mil mudas, que beneficiarão 60 produtores rurais da região.

Além de Vale do Anari, o projeto conta com a adesão de 16 prefeituras municipais e sindicatos de produtores rurais que firmaram acordos de cooperação técnica para implantação de viveiros comunitários e produção de mudas em diversas regiões do estado.

Durante a visita ao viveiro comunitário, estiveram presentes o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Vale do Anari, Jozimar Pacheco dos Santos; o secretário de Agricultura, Izuir Alberton; o produtor beneficiário Nivaldo Panizi; e a supervisora da ATeG, Jocélia Gonçalves da Silva.

O secretário de Agricultura do município, Izuir Alberton, destacou a importância do projeto para o futuro da produção rural local. “Acredito que daqui quatro ou cinco anos teremos resultados expressivos no nosso município. Essa ação está abrindo portas para um novo ciclo de desenvolvimento”, avaliou.

Já a supervisora de campo da ATeG, Jocélia Gonçalves, ressaltou que os 60 produtores que participam da implantação do viveiro comunitário serão acompanhados ao longo de todo o processo. “Esses produtores serão os futuros atendidos pela Assistência Técnica e Gerencial do Senar Rondônia. Antes de receberem as mudas para o plantio em campo, passam por uma consultoria completa para garantir que cheguem ao estágio ideal de produção, com qualidade e eficiência”, explicou.

O produtor rural Nivaldo Panizi, que participa da iniciativa, reforçou a importância da oportunidade. “Eu, como produtor, quero abraçar essa chance e fazer parte desse crescimento. Só tenho a agradecer por todo o apoio que estamos recebendo”, declarou.

PROJETO FOMENTA CACAU

O projeto tem como objetivo estimular a cultura do cacau, incentivar a produção de mudas clonais e promover o desenvolvimento de lavouras mais produtivas e resistentes a doenças, ampliando a competitividade da cacauicultura rondoniense. Além disso, busca recuperar áreas degradadas com práticas agrícolas sustentáveis e de baixo impacto ambiental, contribuindo para o equilíbrio ecológico e a diversificação da produção agrícola no estado.

Os produtores participantes do programa recebem um kit completo de insumos, incluindo sacolinhas de polietileno, adubos, regador, telas sombrites, sementes de cacau, materiais para enxertia de mudas, material genético, hastes e adubo para plantio em cova. Também recebem capacitação técnica especializada, desde a produção das mudas até a condução da cultura em campo.

Com foco na sustentabilidade e geração de renda, o Projeto Fomenta Cacau do Sistema FAPERON/Senar Rondônia, é estratégia para fortalecer a cadeia produtiva do cacau no estado, promovendo inovação no campo, desenvolvimento local e práticas agrícolas mais responsáveis.

Ipam zera fila histórica de auditoria e marca novo momento na assistência à saúde dos servidores

Fluxo de auditoria opera de forma regular, com cerca de 300 a 400 novas solicitações diárias sendo analisadas dentro dos prazos técnicos

O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (Ipam) alcançou um marco histórico ao zerar a fila de auditoria de procedimentos médicos e odontológicos, que chegou a registrar mais de 12 mil guias em análise. O feito é resultado de um intenso trabalho técnico e de gestão, que envolveu mutirões, padronização de processos e integração entre as áreas assistenciais e administrativas.

A partir de agora, o fluxo de auditoria opera de forma regular, com cerca de 300 a 400 novas solicitações diárias sendo analisadas dentro dos prazos técnicos, todas dentro do prazo máximo de 21 dias úteis, conforme as normas internas do Instituto.

A presidente do Ipam, Claudineia Araújo, destacou o avanço como um símbolo de eficiência na gestão pública e responsabilidade com os servidores. “Zerar a fila da auditoria é um marco regulatório e de governança. Trabalhamos com planejamento, critério técnico e transparência, garantindo segurança tanto para os beneficiários quanto para os prestadores. Agora, operamos com fluxo previsível e atendimento mais ágil, o que reflete diretamente na qualidade dos serviços oferecidos aos servidores municipais”, afirmou.

Feito é resultado de um intenso trabalho técnico e de gestão
Feito é resultado de um intenso trabalho técnico e de gestão

De acordo com a coordenadora de assistência médica do Ipam, Priscila Giroto, o resultado é fruto do comprometimento de toda a equipe técnica. “Fizemos um mutirão nos últimos meses e conseguimos eliminar uma fila que se arrastava desde o ano passado. Isso demonstra o empenho e a seriedade com que conduzimos cada análise. Hoje, o servidor tem mais segurança na autorização dos procedimentos e o prestador, mais previsibilidade no recebimento e na execução dos serviços”, ressaltou.

O Ipam reforça que, por ser uma autarquia municipal com rol próprio de cobertura, não segue as diretrizes da Agência Nacional de Saúde (ANS), o que permite adotar critérios técnicos ajustados à realidade do município e à disponibilidade orçamentária.

Além de zerar a fila, o novo modelo de auditoria garante mais segurança para os prestadores, agilidade nas autorizações automáticas e previsibilidade nos processos de análise. Cirurgias e exames de maior complexidade continuam sendo avaliados conforme os critérios de prioridade e disponibilidade financeira, mantendo o equilíbrio entre eficiência e responsabilidade com os recursos públicos.

Texto: Jhon Silva
Foto: Jhon Silva

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Entenda como acontece a indicação e aprovação de ministros do STF

O anúncio da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) abre caminho para que o presidente Lula (PT) realize sua terceira indicação à mais alta Corte do país neste mandato.

Em junho de 2023, Lula indicou Cristiano Zanin para substituir o ex-ministro Ricardo Lewandowski. Zanin tomou posse em agosto do mesmo ano.

Já em setembro de 2023, com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, o presidente escolheu Flávio Dino, que assumiu o cargo em fevereiro de 2024.

Critérios constitucionais

A Constituição Federal garante ao presidente da República a livre escolha do indicado, desde que sejam atendidos alguns requisitos:

  • Idade entre 35 e 75 anos;
  • Notável saber jurídico, ou seja, amplo conhecimento na área do Direito;
  • Reputação ilibada, com histórico de conduta ética e íntegra.

Etapas no Senado

Após a indicação, o nome é analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O processo ocorre em três fases:

  1. Sabatina: o indicado responde a perguntas sobre temas jurídicos e sociais, como drogas e aborto, além de sua trajetória e opiniões;
  2. Parecer da CCJ: após a sabatina, os membros votam de forma secreta; a aprovação por maioria simples encaminha o nome ao plenário;
  3. Votação no plenário: é necessária a maioria absoluta (pelo menos 41 dos 81 senadores) para confirmar a indicação e permitir a nomeação oficial pelo presidente.

Aposentadoria antecipada

Barroso, nomeado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff, presid8iu o STF de setembro de 2023 até setembro de 2025.

Durante sua passagem pela Corte, foi relator de casos de grande impacto, como a suspensão de despejos na pandemia, a instalação da CPI da Covid, a restrição do foro privilegiado e a execução imediata da pena imposta pelo júri.

Embora pudesse permanecer até completar 75 anos, o ministro decidiu antecipar sua aposentadoria.

Ele nega que as sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos (EUA) tenham influenciado sua decisão de se aposentar antecipadamente da Corte.

Sancionada conta de luz gratuita para famílias de baixa renda Fonte: Agência Senado

Sergio Amaral/MDS

Foi sancionada na quarta-feira (8) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.235, que amplia a Taxa Social de Energia Elétrica para beneficiar cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda com a gratuidade total da conta de luz. A norma é proveniente da Medida Provisória (MP) 1.300/2025 e foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9). 

O texto — aprovado pelo Senado na forma de projeto de lei de conversão (PLV 4/2025) — garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que o consumo dessas famílias seja de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Hoje, a tarifa social concede descontos parciais — entre 10% e 65% — para consumo mensal de até 220 kWh.

A norma também concede descontos especiais e isenção para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), comunidades rurais, indígenas e quilombolas.

A tarifa social começou a valer no início de julho, quando a MP foi editada pelo governo federal. Pelas regras, têm direito à gratuidade os consumidores que têm instalações trifásicas e usam até 80 kWh por mês. Mas podem ser cobrados na fatura os custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com legislação específica do estado ou município onde a família resida.

Requisitos

Para ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica é preciso se enquadrar em um dos requisitos:

  • família inscrita no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;
  • idosos com 65 anos ou mais (ou pessoas com deficiência) que recebem o BPC e estão no CadÚnico;
  • família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha pessoa com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que consomem energia elétrica;
  • famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, cujo consumo mensal seja de até 80 kWh/mês;
  • famílias atendidas em sistemas isolados da Região Norte.

Custos

As isenções continuam a ser bancadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que recebe vários pagamentos de encargos setoriais repassados em parte nas contas de luz. Como a isenção cheia passa a beneficiar mais pessoas, a diferença será coberta por todos os outros consumidores com encargo da CDE incidente na fatura de energia.

A partir de 1º de janeiro de 2026, as famílias com renda mensal por pessoa de meio a um salário mínimo e inscritas no CadÚnico terão isenção do pagamento das quotas anuais da CDE em contas com consumo mensal de até 120 kWh. A isenção da CDE será para uma única unidade consumidora. No total, segundo o Ministério de Minas e Energia, 115 milhões de consumidores serão beneficiados pela gratuidade ou pela redução da conta de luz.

Haverá ainda desconto para a quitação de dívidas relacionadas ao pagamento pelo Uso do Bem Público (UBP), parcela devida à União pelas geradoras hidrelétricas de energia em razão do uso da água. Além disso, a partir de 1º de janeiro de 2026 o custo de energia mais alto das usinas nucleares será rateado entre todos os consumidores por meio de adicional tarifário, exceto para os consumidores de baixa renda. Até então, esse custo era concentrado em contratos específicos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Polícia Civil e Ministério Público deflagram Operação Face Oculta em Porto Velho

Na madrugada desta sexta-feira (10/10/2025), a Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da 2ª Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco 2), e o Ministério Público do Estado de Rondônia, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagraram a Operação Face Oculta, que tem por objetivo o cumprimento de 26 (vinte e seis) mandados de busca e apreensão, 6 (seis) mandados de afastamento cautelar da função pública, proibição de acesso à Câmara Municipal e contato entre os servidores públicos investigados, todos expedidos pela 2ª Vara de Garantias de Porto Velho/RO.

Os mandados decorrem de investigação em curso na Draco 2, fruto de atuação conjunta com o Gaeco, tendo como objeto a apuração da suposta prática dos crimes de associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, envolvendo um Vereador de Porto Velho/RO, 5 (cinco) assessores parlamentares, entre outros, consistente na prática popularmente conhecida como “rachadinha” e “funcionários fantasmas” como forma de desvio e apropriação de dinheiro público, correspondente a parte da remuneração de pessoas ocupantes de cargos comissionados de assessor parlamentar.

Os mandados de busca estão sendo cumpridos por equipes do Departamento de Combate ao Crime Organizado (Decco), Dracos 1 e 2, Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Decor), Delegacia Especializada em Assuntos Penitenciários, Gerência Administrativa e Financeira (GAF), Denarc, Caex e Gaeco, tendo como alvos de buscas o gabinete do Vereador na Câmara Municipal de Porto Velho/RO, bem como nas residências, empresas e uma associação cultural ligadas aos investigados.

A medida de afastamento cautelar da função pública tem o prazo inicial de 30 (trinta) dias e tem como alvo o vereador e 5 (cinco) assessores parlamentares.

O nome da operação faz referência à “face oculta” da remuneração dos assessores, cuja parte, em vez de permanecer com o servidor público, era desviada e apropriada pelo parlamentar, ocultando a verdadeira destinação dos valores.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)