O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) para permitir a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas rurais. Assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda Dario Durigan, o texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (15) e traz punições para quem usufruir ilegalmente dos benefícios.

A MP prevê a criação de um fundo semelhante ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), dotado de recursos financeiros para, eventualmente, cobrir operações de crédito rural contratadas por produtores afetados por eventos climáticos adversos, dando garantias às instituições financeiras.

Para evitar fraudes, o texto estabelece que o produtor ou cooperativa rural que, por ação ou omissão dolosa, apresentar, usar ou se beneficiar de laudos ou qualquer outro tipo de documento técnico contendo informações falsas acerca da perda de safra ou renda não só perderá o direito ao benefício, como terá que restituir os valores recebidos integralmente e corrigidos.

Além disso, esse produtor será impedido de contratar operações de crédito rural subvencionadas ou de receber incentivos públicos por até cinco anos.

O profissional que emitir, assinar, homologar ou validar o documento fraudulento ou incompatível com a realidade responderá solidariamente pelos danos causados ao Erário. E, além da responsabilização civil, também estará sujeito a sanções administrativas, bem como às penalidades aplicáveis pelo respectivo conselho profissional às infrações éticas.

Prazos

De forma geral, o prazo para os produtores ou cooperativas rurais quitarem suas dívidas será de oito anos, com pagamento de juros na carência e vencimento da primeira parcela de amortização do principal dois anos após a data de contratação.

O prazo para colocar as contas em dia sobe para até dez anos para quem comprovar que, entre 2019 e 2025, amargou uma redução de ao menos 40% da renda bruta esperada em três ou mais safras devido às consequências de eventos climáticos extremos. Nesse caso, haverá até dois anos de carência para pagar a primeira parcela.

São considerados eventos climáticos extremos as enxurradas, alagamentos, inundações, chuvas de granizo, chuvas intensas, tornados, ondas de frio, geadas, vendaval, secas, estiagens.

Suas consequências devem ser formalmente comprovadas por meio de laudo emitido por um profissional habilitado, como um engenheiro agrônomo ou técnico agrícola.

Juros anuais

Para os produtores rurais enquadrados nas regras gerais, a MP prevê taxas de juros de:

6% a.a. para os agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
9% a.a. para miniprodutores, pequenos e médios produtores do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
12% a.a. para os demais produtores.

Em caso de perdas comprovadas com eventos climáticos extremos, os encargos passam a ser de:

5% a.a. para o Pronaf;
8% a.a. para o Pronamp;
11% para grandes produtores.

Operações

Podem ser objeto de liquidação (quitação da dívida) ou amortização (pagamento parcial para reduzir o saldo devedor) as:

Operações de crédito rural de custeio, comercialização e industrialização, renegociadas ou prorrogadas até 31 de maio de 2026, e que estejam em situação de adimplência na data de contratação da linha de crédito, contratadas com recursos direcionados ao Pronaf, ao Pronamp e a outras linhas de crédito rural, inclusive àquelas contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.

Operações de crédito rural de custeio, comercialização e industrialização contratadas até 31 de dezembro de 2025, mesmo que tenham sido objeto de renegociação ou prorrogação, em situação de inadimplência a partir de 1º de janeiro de 2024 e que permaneceram inadimplentes em 31 de maio de 2026, contratadas com as mesmas condições.

Parcelas de operações de crédito rural de investimento, vencidas ou com vencimento entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2026, originárias de operações contratadas até 31 de dezembro de 2025, e que tenham entrado em situação de inadimplência a partir de 1º de janeiro de 2024 e que tenham permanecido inadimplentes em 31 de maio de 2026.
Outras operações de crédito rural definidas pelo Poder Executivo federal.

Limites

A MP estabelece que os recursos que os bancos usarão para financiar as operações de renegociação das dívidas virão também dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE); Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).

Os recursos necessários para as criações dessas linhas de crédito virão ainda de outras fontes já previstas no Manual de Crédito Rural do Banco Central (BC) e outrasa serem definidas pelo Poder Executivo federal.

Os limites de crédito serão de:

até R$ 400 mil para os agricultores familiares enquadrados no Pronaf.
até R$ 2 milhões para os miniprodutores, pequenos e médios produtores rurais enquadrados no Pronamp.
até R$ 4 milhões para os demais produtores rurais.

Acordo

A MP é fruto de um acordo que o governo federal e o Congresso Nacional fecharam na quarta-feira (15). Com a medida, o texto editado pelo Palácio do Planalto substituirá o Projeto de Lei (PL 5122/23), de autoria do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), que trata do mesmo tema.

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o acordo buscou conciliar as demandas do setor agrícola e a viabilidade fiscal da medida.

“Chamamos os atores para a mesa para tratar isso com equilíbrio e buscar uma resolução que coubesse nas contas do país e levasse em consideração esse momento de dificuldade dos nossos produtores”, disse Motta.

Por lei, toda medida provisória entra em vigor assim que é publicada no Diário Oficial da União. A Câmara dos Deputados e o Senado têm até 120 dias para aprová-la ou rejeitá-la. Se não for votada em até 45 dias a partir da sua publicação, entra em regime de urgência, trancando a pauta de votação em plenário na Casa em que estiver tramitando.

A borra de café, que costuma ir direto para o lixo depois de coar a bebida, começa a ganhar novo valor em uma cadeia que conecta campo e moda. Resíduo comum em casas, cafeterias e indústrias virou matéria-prima para uma nova aposta da indústria da moda.

A ideia é da marca brasileira Insider, que começou como startup e agora é uma das líderes do vestuário tecnológico, isto é, que usa fibras diferentes do algodão em um processamento industrial tecnológico.

Segundo a empresa, o chamado “biocouro” está em processo de patenteamento e será apresentado inicialmente em uma “peça-conceito”, sem lançamento comercial por enquanto.

Com os restos do café coado do escritório da Insider, em São Paulo, os pesquisadores fizeram 30 protótipos até chegar a atual fase de patente da peça.

“O grande diferencial deste material do couro sintético, por exemplo, é que ele tem uma redução significativa do uso de água em 50 vezes, em relação ao curtimento do couro animal”, afirma Karen Prado, líder de pesquisa e desenvolvimento da empresa.

A empresa afirma que o biocouro é potencialmente biodegradável, com pelo menos 75% de composição vegetal, e que cada metro quadrado incorpora borra de café seca equivalente a cerca de 30% do consumo diário médio de café moído e torrado por pessoa no Brasil.

Associações, cooperativas, indústrias ligadas ao café podem se tornar fornecedoras da borra, por exemplo, para a produção da Insider, em especial porque o Brasil é o maior produtor e exportador de café, mas não há nenhum dado do gigante volume de borra da bebida que sobra depois que se coa o grão torrado e moído.

“Superamos a etapa para desenvolver um material com performance parecida do couro e agora o próximo é escalar este material. Tem etapas de avanço de grau de maturidade do projeto para chegar ao mercado”, acrescentou.

Do laboratório ao vestuário

O material foi desenvolvido em laboratório em cerca de três meses e passou por aproximadamente 30 protótipos até atingir textura, resistência e aparência semelhantes às do couro, de acordo com a empresa.

A proposta, segundo a companhia, é unir estética, desempenho e circularidade, ao reaproveitar um resíduo gerado a partir de uma das cadeias mais emblemáticas do agronegócio brasileiro.

Nos testes conduzidos pela área de pesquisa e desenvolvimento da marca, 50% do material se decompôs em solo em 15 dias e cerca de dois terços em 30 dias.

A empresa também diz que o processo produtivo do novo material consome menos de 2 litros de água por metro quadrado, ante mais de 100 litros no curtimento do couro tradicional — uma redução superior a 50 vezes.

Para a Insider, a iniciativa se insere em um mercado em expansão de alternativas ao couro convencional. Dados da consultoria Future Market Insights, a empresa afirma que o mercado global de materiais derivados de fontes biológicas deve alcançar US$ 805 milhões em 2025, com crescimento anual de 6,6% até 2030.

O valor é impulsionado pela demanda por produtos veganos e por soluções menos poluentes do que os sintéticos tradicionais.

A perspectiva de um dos episódios de El Niño mais intensos já registrados adiciona uma nova camada de risco à produção agropecuária no Brasil e no mundo. Se as projeções se confirmarem, o fenômeno pode alterar o regime de chuvas em diversas regiões do país, afetando desde o plantio da soja até a formação da próxima safra de café, além de trazer impactos para a pecuária, o leite e até para os preços de algumas commodities.

Segundo a NOAA (Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos), este pode ser o El Niño mais intenso desde 1950, quando começaram as medições do fenômeno.

No Brasil, o padrão climático associado ao El Niño costuma aumentar as chuvas no Centro-Sul e reduzir as precipitações no Norte e no Nordeste. Na prática, isso significa que algumas regiões podem enfrentar excesso de água, enquanto outras convivem com seca e temperaturas acima da média.

Embora ainda seja cedo para estimar perdas de produção, o avanço das previsões climáticas faz com que produtores, tradings e analistas passem a monitorar com mais atenção a evolução do fenômeno nos próximos meses, período considerado decisivo para o início da safra 2026/27 no Brasil.

Soja e milho 

As duas principais culturas do país aparecem entre as mais vulneráveis às alterações climáticas provocadas pelo El Niño.

O período entre julho e setembro é considerado decisivo porque antecede o início do plantio da soja. Caso as chuvas atrasem ou ocorram de forma irregular, produtores podem ser obrigados a replantar áreas e adiar a semeadura.

O efeito vai além da soja. Um plantio mais tardio reduz a janela ideal para o milho de segunda safra, aumentando a exposição da cultura à falta de chuvas no fim do ciclo. O mesmo pode acontecer para a cultura do algodão. 

Em 2024, último ano de El Niño, aproximadamente 2,9 milhões de hectares de soja precisaram ser replantados no Brasil em razão de problemas climáticos.

Ainda assim, especialistas avaliam que um evento forte não significa necessariamente uma quebra generalizada da produção nacional.

“Após quatro anos de margens comprimidas, com oferta abundante e desafios persistentes do lado dos custos, o setor agora se depara com um El Niño que se desenha forte, trazendo riscos relevantes para a produtividade, ainda que de forma heterogênea entre regiões”, afirma Cesar de Castro Alves, gerente da consultoria agro do Itaú BBA, em relatório.

Segundo ele, historicamente os maiores impactos recaem sobre a soja produzida no Cerrado e, principalmente, sobre o milho de segunda safra. “No Sul do país, bem como na Argentina e no Paraguai, o principal risco é o excesso hídrico”, afirma.

Na avaliação do Itaú BBA, o mercado global também está mais sensível a possíveis perdas de produção. Isso porque, após a safra 2025/26, a produção mundial de soja praticamente igualou o consumo, interrompendo o processo de recomposição dos estoques.

No caso do milho, embora a boa safrinha de 2025/26 mantenha o abastecimento doméstico confortável no curto prazo, o banco destaca que a demanda continua aquecida, puxada pela produção de proteínas animais e pelo etanol, o que mantém o risco climático no radar para a safra 2026/27.

Café 

O café também está entre as culturas que exigem maior atenção. As chuvas fora de época já vêm interferindo na colheita em algumas regiões produtoras, como Minas Gerais. 

Agora, o foco do setor se volta para a florada, etapa fundamental para a formação da safra seguinte. Caso o clima atrapalhe esse processo, a recuperação dos estoques pode voltar a ficar comprometida depois da forte valorização dos preços observada nos últimos anos.

Segundo o Itaú BBA, a expectativa ainda é de uma safra recorde de café em 2026/27, impulsionada pela recuperação da produção de arábica. Mesmo assim, o banco ressalta que o cenário para 2027/28 permanece incerto por causa dos possíveis efeitos do El Niño sobre as floradas.

Pecuária

Os impactos não ficam restritos às lavouras. Ondas de calor previstas para estados como Mato Grosso podem afetar diretamente o desempenho dos animais. 

Além disso, caso soja e milho sofram perdas e os preços dos grãos subam, o custo da alimentação de aves, suínos e bovinos tende a aumentar.

No mercado de leite, o Rabobank avalia que o excesso de chuvas no Sul pode reduzir a produção em importantes estados produtores, como Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Ao mesmo tempo, condições mais secas no Sudeste e no Nordeste também podem limitar a oferta nessas regiões.

Efeitos heterogêneos

Os efeitos do El Niño não serão uniformes no país. Na região Norte, por exemplo, a expectativa de chuvas muito abaixo da média aumenta o risco de seca, queimadas e perdas em culturas como cacau, mandioca, açaí e soja. Além disso, a baixa do nível de rios pode prejudicar o escoamento de produtos pela região do Arco Norte.

No Matopiba, importante fronteira agrícola formada por áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, a previsão de pouca chuva e temperaturas elevadas amplia o risco de seca e quebra de safra.

Em Mato Grosso, a preocupação está na irregularidade das chuvas e nas temperaturas elevadas, que podem reduzir a produtividade de soja, milho e algodão.

Em Mato Grosso do Sul e Goiás, o principal desafio tende a ser o calor durante o período de plantio da safra de grãos.

Na região Sudeste, café, laranja, cana-de-açúcar, soja e milho podem enfrentar um cenário de chuvas irregulares e calor acima da média.

Já no Sul do país a combinação de calor e chuvas acima da média aumenta o risco de enchentes e da incidência de doenças fúngicas em culturas como soja, milho, trigo, arroz e tabaco.

Impactos podem chegar ao mercado global

Os efeitos do fenômeno também devem ser acompanhados fora do Brasil.

O Rabobank avalia que um El Niño intenso pode reduzir a produção de açúcar na Ásia, o que tende a influenciar o mercado internacional da commodity.

Para o cacau, o fenômeno provoca temperaturas mais elevadas e redução das chuvas em partes da África Ocidental, diminuindo a umidade do solo. As condições podem provocar estresse hídrico, especialmente para a cultura do cacau, que tem até 70% da produção global concentrada na região.