O presidente Michel Temer e o ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) anunciam, no Palácio do Planalto, o maior volume de recursos da história para financiar a agricultura brasileira. São R$ 190,25 bilhões destinados ao Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018, por meio do qual médios e grandes produtores poderão acessar o crédito rural, entre 1º de julho deste ano e 30 de junho de 2018. O governo federal também reduziu, entre um e dois pontos percentuais, os juros das operações. Do montante  anunciado, R$ 188,3 bilhões se referem à disponibilidade para financiamento e a diferença, de R$ 1,95 bilhão, à subvenção de prêmio do Seguro Rural e apoio à comercialização.

O presidente Michel Temer destacou o crescimento de 13,4{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} do PIB (Produto Interno Bruto) agropecuário no primeiro trimestre deste ano, que, segundo ele, sustentou a economia no período. E destacou que a destinação de mais de R$ 190 bilhões para o setor não permite ser pessimista ao comportamento da atividade econômica. “O otimismo permeia esta solenidade”, frisou, lembrando que, na semana anterior, já foram anunciados mais de R$ 30 bilhões somente para a agricultura familiar. Temer destacou ainda que o ministro Blairo Maggi adotou medidas de desburocratização desde que assumiu o Mapa e tem viajado ao exterior para abrir novos mercados para os produtos brasileiros.

O montante dos recursos destinados ao Plano Agrícola e Pecuário reforça a prioridade dada pelo governo federal ao agronegócio e à geração de emprego e renda. Mesmo com a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de 2016, que limitou os gastos públicos, o entendimento no Palácio do Planalto é de que é fundamental ampliar os valores para o crédito rural em um momento de incentivo à retomada do crescimento econômico.

Maggi falou com entusiasmo sobre a previsão da colheita de 232 milhões de toneladas de grãos neste ano, mas acrescentou que, incluindo toda a produção agrícola e pecuária, o resultado anual supera 1,2 bilhão de toneladas. O ministro enfatizou a importância da pesquisa, da tecnologia para a posição que o Brasil ocupa no mercado mundial do agronegócio (com 6,9{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} de participação) . E frisou que o crescimento da produção tem sido alcançado preservando 61{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} do território nacional. “Isso não acontece em nenhum outro país do mundo”, afirmou.

O plano repercute em criação de vagas em toda a cadeia produtiva, na geração de divisas com exportação de produtos agropecuários, além de proporcionar alimentação mais barata e inflação menor, beneficiando as famílias. O agronegócio impacta a economia não apenas do campo, mas também a da cidade, movimentando lavouras e a agroindústria de alimento, além de setores como de máquinas e equipamentos, de vestuário e transporte de carga. O setor é responsável por metade das exportações e por 21{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} do PIB (Produto Interno Bruto) do país.

O volume de crédito para custeio e comercialização é de R$ 150,25 bilhões, sendo R$ 116,25 bilhões com juros controlados (taxas fixadas pelo governo) e R$ 34 bilhões com juros livres (livre negociação entre a instituição financeira e o produtor). O montante para investimento saltou de R$ 34,05 bilhões para R$ 38,15 bilhões, com aumento de 12{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da}. Apoio à comercialização terá 1,4 bilhão.

Juros

Quanto aos juros, houve redução de um ponto percentual ao ano nas linhas de custeio e de investimento e, de dois pontos percentuais ao ano nos programas prioritários voltados à armazenagem (Programa para Construção e Ampliação de Armazéns/PCA – 6,5{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} a.a.) e à inovação tecnológica na agricultura (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária/Inovagro – 6,5{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} a.a.).

No custeio, os juros caíram de 8,5{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} ao ano e 9,5{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} ao ano para 7,5{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} e 8,5{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da}. O mesmo aconteceu para os programas de investimento, à exceção do PCA e Inovagro, nos quais a taxa foi fixada em 6,5{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} ao ano.

Para acompanhar o crescimento da produção agrícola, que deve se situar em 232 milhões de toneladas de grãos, com aumento de 24,3{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} em relação à safra 2016/2017, com perspectivas de superar tal recorde em 2017/18, o governo federal garante recursos para investimento em armazenagem, de R$ 1,6 bilhão. Nessa temporada, os cerealistas também serão beneficiados no plano.

Os recursos para armazenagem, de acordo com o secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, vão ajudar o produtor a suprir a necessidade de logística, beneficiando cerealistas e cooperativas, que terão prazo de amortização do crédito em até 15 anos.

O Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) terá juros de 7,5{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} ao ano e contará com R$ 21,7 bilhões, com alta de 12{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da}. Os médios produtores rurais terão à disposição R$ 18 bilhões em custeio e R$ 3,7 bilhões em investimentos.

O programa de Inovação Tecnológica (Inovagro) tem uma linha de crédito para apoiar o uso da conectividade no campo. Isso contribuirá para melhorar ainda mais a gestão das propriedades rurais, por meio da informatização e do acesso à internet. A inovação tecnológica é um dos principais fatores para alavancar a produtividade agrícola.

O Inovagro contará, neste ano agrícola, com R$ 1,26 bilhão, com limite de R$ 1,1 milhão por produtor. O programa financia, por exemplo, equipamentos de agricultura de precisão.

Entre as novidades do plano está a retomada da linha de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para renovação de canaviais (Prorenova Rural), com recursos de R$ 1,5 bilhão, em condições favorecidas.

Moderfrota

O Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) passa a contar com R$ 9,2 bilhões, com incremento de 82,2{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da}. A compra de máquinas e implementos agrícolas terá o limite de financiamento de 90{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} do valor financiado, com prazo de pagamento de 7 anos.

O limite de financiamento de custeio é de R$ 3 milhões por produtor, por ano-agrícola. Para o médio produtor, o limite é de R$ 1,5 milhão. O prazo de pagamento é de 14 meses para produtores de grãos.

O governo elevou a abrangência de finalidades financiadas com a fonte LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e espera atingir o montante de R$ 27,3 bilhões, dessa fonte, no financiamento da cadeia do agronegócio.

Em 2018, o produtor poderá contar com R$ 550 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), com aumento de 37,5{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da}. O PSR oferece ao agricultor a oportunidade de proteger sua produção agrícola com custo reduzido, por meio de auxílio financeiro do governo federal.

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (MAPA), publicou esta semana no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 31 (IN), que limita a 12{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} a aplicação de água, com ou sem aditivos (previstos em legislação), sobre a superfície do peixe. Essa prática conhecida como glaciamento ou congelamento visa evitar a oxidação e a desidratação. Foi mantida a exigência de que essa adição de água seja descontada no peso líquido informado ao consumidor.

Os estabelecimentos têm 180 dias, a partir da publicação da IN para adequarem à rotulagem dos produtos e, 90 dias, para se adaptarem às exigências dos requisitos estabelecidos. As regras estão adequadas ao Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (RISPOA).

De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária, Luis Rangel, “a IN visa fornecer os parâmetros técnicos e laboratoriais para o controle de qualidade e inocuidade do peixe congelado e, intensificar as ações de fiscalização dos produtos nacionais e internacionais, garantindo a sua segurança”.

O secretário observou que a ausência de alguns importantes padrões fisioquímicos, específicos para o peixe congelado, acarretava dificuldades no controle oficial de adulterações químicas, falsificações e deterioração, possibilitando a concorrência desleal no comércio do pescado, e a colocação no mercado de produtos de baixa qualidade, com possíveis risco à saúde pública.

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