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Formulário de cadastro de pescador amador

Pescadores que utilizem apenas linha de mão estão dispensados da licença de pesca amadora. A carteirinha provisória tem validade de um mês, contado a partir da data de cadastro.

Click no link e faça a sua:

http://www.agricultura.gov.br/assuntos/aquicultura-e-pesca/formulario-de-cadastro-de-pescador-amador

Venda de produtos artesanais, como queijos, deve ser regulamentada no 2º semestre

Um ano depois da sanção da Lei 13.680/18 – Lei das Agroindústrias Artesanais, de autoria do deputado federal Evair de Melo (PP-ES) –, o Ministério da Agricultura, junto com entidades e especialistas do setor agroindustrial, apresentou a proposta da regulamentação da legislação à Casa Civil. A expectativa é o decreto que seja assinado pela presidente Jair Bolsonaro em evento de comemorativo aos 200 dias.

A proposta apresentada à Casa Civil estabelece as definições de alimentos de origem animal produzidos de forma artesanal, as boas práticas agropecuárias na produção e fabricação artesanal, a concessão do Selo Arte, as atribuições do ministério, dos estados e municípios, entre outras normas.

Conforme o texto enviado pelo Ministério da Agricultura, produtos artesanais de origem animal são aqueles que são elaborados com “matérias-primas de origem animal de produção própria ou de origem determinada, resultantes da adoção de técnicas predominantemente manuais por indivíduo que detenha o domínio integral do processo produtivo”.

O Ministério da Agricultura se responsabilizaria, entre outras atribuições, pela criação e gestão do Cadastro Nacional de Produtos Artesanais, pelo estabelecimento das boas práticas agropecuárias e de fabricação para produtos artesanais e pelo fomento à educação sanitária e à qualificação técnica em boas práticas agropecuárias e de fabricação.

Pelo texto, os estados, o Distrito Federal e os consórcios de municípios ficarão responsáveis pela concessão do Selo Arte, pela atualização do Cadastro Nacional de Produtos Artesanais, pela fiscalização desses produtos, pelo estabelecimento de leis, normas e regulamentos sanitários e pela fiscalização no comércio varejista e atacadista dos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.

A inspeção e fiscalização sanitárias nas agroindústrias artesanais será feita pelo serviço de inspeção oficial devidamente autorizado pelo Ministério da Agricultura. Caso o produto ou o estabelecimento produtor estejam irregulares, caberá aos estados, ao Distrito Federal e aos consórcios de municípios cancelarem o Selo Arte.

Lei das Agroindústrias Artesanais

Pensando em produtos tradicionais de estados como o Espírito Santos, como o socol, as linguiças e os queijos, Evair de Melo apresentou o projeto (PL 3859), em 2015, que visa a desburocratizar a produção e a venda de queijos artesanais e embutidos de origem animal. O projeto conseguiu as aprovações, por unanimidade nos plenários da Câmara e do Senado.

No dia 14 de junho de 2018, o texto foi sancionado. Para Evair de Melo, a lei é a “alforria” dos produtos artesanais, um “redescobrimento” do país através da gastronomia e uma vitória contra a burocracia. “Vamos redescobrir o Brasil pelos aromas e pelos sabores dos produtos artesanais. Uma revolução, quebramos a espinha da burocracia”, afirmou o parlamentar na ocasião.

O deputado destacou os inúmeros debates realizados com diversas entidades protagonistas no assunto. “Tivemos a responsabilidade de cuidar desse tema em todas as instâncias na Câmara, principalmente com relação à saúde e à segurança alimentar, debatendo a proposta junto com o Ministério da Saúde, a Anvisa, CNA, a Contag, o Sistema OCB, Senar o Sebrae e até o Ministério da Indústria e Comércio.”

Repercussão

A chef de cozinha Roberta Sudbrack, que teve diversos produtos artesanais apreendidos pela Vigilância Sanitária no Rock In Rio 2017, disse que foi uma “vitória histórica” e que “os benefícios são para um país inteiro, que terá a oportunidade de consumir um produto nacional de grande qualidade”.

Segundo reportagem veiculada em 2018 pelo Jornal Hoje, da TV Globo, a expectativa dos produtores de queijo da Serra da Canastra (MG) é triplicar a produção a partir da regulamentação da lei. Em Pernambuco, Vanessa Lins, jornalista do Jornal Folha PE, destacou em sua coluna Bê-a-bá Gourmet: “Vitória do artesanal contra a “burocracia”.

Por Assessoria Parlamentar

Período de defeso termina e pesca de pirarucu é liberada

A pesca do pirarucu, um dos maiores peixes da Amazônia, foi liberada acima da barragem da hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira, em Porto Velho. O anúncio foi feito pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) neste mês de junho.

Segundo a Sedam, a pesca era proibida porque a população da espécie vinha diminuindo e havia risco de extinção. Porém, um estudo científico mostrou o aumento de pirarucus no rio Madeira e, diante disso, o governo autorizou a pesca fora do período de defeso.

A pesquisa de mestrado sobre a população do peixe foi conduzida pela por Daiana Catâneo, sob a supervisão da doutora em ciências sócio ambientais e professora da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Carolina Dórea.

O estudo começou depois de uma provocação dos próprios pescadores, que procuraram a Unir para falar desse aumento da população de pirarucus. Isso começou em 2002 e se acentuou depois da cheia de 2014, quando rios, lagos, tanques transbordaram, também no lado boliviano, vindo a trazer milhares de pirarucus para o rio em Porto Velho.

A pesquisadora Daiana entrevistou 35 pescadores do estado e também da Bolívia para o estudo. Ao todo, 162 amostras de tecidos do peixe foram coletadas nessas localidades.

Segundo a doutora em ciência, durante um ano e meio foi concentrado o monitoramento da espécie acima da barragem da hidrelétrica Santo Antônio. A pesca abaixo da barragem da usina deve ser evitada, para manter a preservação da espécie.

Carolina Corrêa diz ainda que o pirarucu está no topo da cadeia alimentar e é um predador de todas as outras espécies. Com o aumento da população, o pirarucu passou a oferecer riscos na reprodução dos demais peixes, por isso é necessário ser controlado.

Instrução normativa

Para a pesca do pirarucu em Rondônia, a Sedam estipulou as seguintes regras:

  • Fora do período de defeso, a pesca em lagos e lagoas têm que ter plano de manejo. Em rios basta a carteira de pescador profissional.
  • O tamanho não peixe não pode ser inferior a um metro e meio.
  • Para pescar e transportar é preciso documentação da Sedam.
  • A fiscalização será rigorosa pelas autoridades.

Peixe ‘gigante’

Considerado o bacalhau da amazônia, o pirarucu é um dos maiores peixes de água doce do planeta. Um adulto passa de dois a três metros e pesa de 100 a 200 quilos.

Por Izabella Coelho – DRT 1587/RO

Ministério da Agricultura sinaliza novos investimentos para o setor em Rondônia

As potencialidades agrícolas de Rondônia, bem como as oportunidades de investimentos federais foram demonstradas pelo governador do Estado, Marcos Rocha, durante reunião na  quarta-feira (5) ao secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcos Montes.

O governador explicou que Rondônia tem uma forte atividade agropecuária e que o Estado tem buscado melhorar a agricultura familiar e a produção de peixes. “Seguimos metas para desenvolver as atividades agrícolas de tal modo que nosso estado já está entre os maiores produtores do Brasil”, explicou. Marcos Rocha pontuou que a produção de pescados e carne bovina, além do café e cacau, são produtos nos quais o Rondônia se destaca no cenário nacional.

O secretário Estadual de Agricultura (Seagri), Evandro Padovani, ressaltou a decisão do atual governo de incrementar a assistência técnica e a extensão rural oferecidas pela Emater. “A capacitação dos nossos técnicos da Emater e o financiamento a produtores necessitam de investimentos e o governo federal pode nos ajudar a alavancar estas ações”, arguiu. Segundo ele, recursos provindo por meio do do Banco da Amazônia (Basa) ou Banco do Brasil serão fontes de melhoria da qualidade de vida do pequeno produtor, inclusive dos assentados.

“Rondônia, hoje, é o maior produtor de peixe nativo em cativeiro do Brasil”, afirmou Padovani. Ele esclareceu  que mais de 60% do total rondoniense é produzido por pequenos produtores. Para tanto, eles também precisam de uma assistência técnica específica. Evandro descreveu o investimentos em três laboratórios  móveis para assistência técnica em sanidade aquícola. “Se formos apoiados  pelo ministério teremos uma excelência em produção de pescados”, definiu

O secretário de Agricultura de Rondônia afirmou que o estado tem plenas condições de dobrar sua produção de peixes. Porém o desafio da pasta é abrir mercados para a proteína. A venda aos mercados internacionais e a melhoria do comércio nacional do pescado local são os objetivos a curto e médio prazo da pasta.

Marcos Montes pediu que a área técnica do órgão fizesse uma análise dos recursos possíveis a serem encaminhados à Seagri, para este objetivo demandado pelo governador. O órgão encaminhará a partir da próxima semana as informações de que montante será possível investir.

RONDÔNIA RURAL SHOW

Durante a reunião, o governador Marcos Rocha enumerou os recordes de público e de negócios deste que é um dos maiores eventos do agronegócio do país. A 8ª edição da Rondônia Rural Show recebeu público superior a 120 mil pessoas nos quatro dias de feira. “Foram negociados mais de R$ 703 milhões, que serão injetados na economia do estado”, falou. Segundo ele, o Estado tem o desafio de melhorar a logística do evento. “Para a próxima edição vamos pavimentar as principais ruas e os estacionamentos com bloquetes, estruturar as ruas com sombrites e estender as atividades comerciais até à noite”, descreveu. A expectativa de Marcos Rocha é que em 2020 o evento seja ainda maior.

Também participaram da reunião representando o ministério, o consultor Jurídico, Maximiliano Ferreira Tamer, o secretário Fernando Henrique Schwanke, o presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Ademar Silva Junior e a superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra), Leandra Dal Bello.

Fonte
Texto: Alex Nunes
Fotos: Alex Nunes
Secom – Governo de Rondônia

OS PRINCIPAIS PLAYERS DO MERCADO REUNIDOS NO CORAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL!

A Associação Brasileira da Piscicultura – PEIXE BR é apoiadora de peso para a realização do Internacional Fish Congress e Fish Expo Brasil de 17 e 19 de setembro, em Foz do Iguaçu – PR. A decisão foi oficializada pelo Diretor Presidente da entidade Francisco Medeiros.

A Associação Brasileira da Piscicultura, entidade que valoriza, fomenta e defende a cadeia da produção de peixes cultivados no Brasil, que em 2018 atingiu 722.560 toneladas, com receita de cerca de R$ 5,6 bilhões. Dados da entidade revelam que a piscicultura gera cerca de 1 milhão de empregos diretos e indiretos. O Brasil é o quarto maior produtor mundial de tilápia, espécie que representa 55,4% da produção do país. Os peixes nativos, liderados pelo tambaqui, participam com 39,8% e outras espécies com 4,6%.

O Presidente do IFC & FEB comentou o apoio da entidade “O apoio da PEIXE BR é extremamente relevante porque a entidade é responsável pela organização da cadeia de pescados que mais cresce no país e reúne empresas e produtores de todos os elos da cadeia produtiva, que é exatamente o espírito do IFC. Sua decisão consolida o apoio do conjunto do setor pesqueiro e aquícola ao evento”.

A PEIXE BR que resulta da fusão da Associação Brasileira da Indústria de Processamento de Tilápia (AB Tilápia) e da Associação Brasileira dos Produtores de Tilápia foca as atividades no segmento de peixes cultivados. E reúne associados localizados nos principais estados produtores de pescado. Nestes estados estão mais de 80% do negócio de peixes cultivados no Brasil. Paralelamente, a entidade realiza trabalho de atração de novas empresas para ampliar ainda mais sua representatividade.

Sobre o IFC

O International Fish Congress & Fish Expo Brasil chega no Brasil com o objetivo de reunir a cadeia do pescado. Com o lema “Do mundo das águas à mesa do consumidor” o evento conta com a participação das principais entidades do setor, ABIPESCA – Associação Brasileira da Indústria da Pesca, PEIXEBR, Associação Brasileira de Criadores de Camarão – ABCC, SINDIPI – Sindicato dos Armadores e Indústria da Pesca, ABRAPES – Associação Brasileira de Fomento ao Pescado e ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal. As discussões tem o apoio da FAO – Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação e MAPA através da Secretaria da Aquicultura e Pesca.

Por Assessoria

Piscicultores discutem novas tecnologias em Dia de Campo

Motivados pela busca de novos conhecimentos e na troca de experiências, piscicultores da região do Vale do Jamari se reuniram na fazenda Bom Retiro, em Cacaulândia, nesta sexta-feira, 7 de junho.

O evento foi promovido pela Associação dos Criadores de Peixes de Rondônia, Sebrae e a Fazenda Bom Retiro, que cedeu sua estrutura para recepção dos convidados .

O presidente da ACRIPAR destacou a importância da troca de experiência entre os piscicultores. Ele disse que esse intercâmbio ajuda a desenvolver a atividade piscicultora em Rondônia.

O representante da Fazenda Bom Retiro, Antonio Júnior, reforça a necessidade de uso de tecnologia para o sucesso no cultivo de peixes.

Já o coordenador do projeto Peixe Rondônia, do Sebrae, Denis Farias, acrescenta a importância da instituição com consultorias de gestão de negócios e com especialistas na área para uma melhor produtividade das propriedades.

O próximo dia de campo da ACRIPAR será realizado no dia 6 de setembro na piscicultura Agrofish Nova Aurora de propriedade do piscicultor Edson Sápiras.

Por: Assessoria

Rondônia presente no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Pescado em Brasília

Com a presença da ministra da Agricultura Maria Tereza, o secretário nacional da Pesca Jorge Seif Junior foi instalada oficialmente a Frente Parlamentar em Defesa do Pescado. O jantar de lançamento contou com a presença de parlamentares, empresários do setor e autoridades públicas. O presidente da Associação dos Criadores de Peixes de Rondônia (ACRIPAR), Francisco Hidalgo Farina e o governador Marcos Rocha representaram o Estado.

Composta por 211 parlamentares e presidida pelo deputado federal Luiz Nishimori (PL/PR), a frente parlamentar vai discutir o tema com representantes do setor e da sociedade civil em seminários e demais eventos que tratem de pesca e aquicultura.

O governador Marcos Rocha aproveitou a oportunidade para reiterar seu compromisso com a cadeia produtiva do peixe em Rondônia. Durante diálogo com o presidente da ACRIPAR, o governador também destacou as ações que estão sendo realizadas para o fortalecimento do setor, como a força tarefa para a liberação de licenças ambientais e o fomento da atividade piscicultora.

“Rondônia é referência nacional na produção de peixes nativos, com destaque para o Tambaqui. Destacamos a importância desta Frente Parlamentar para aprovar e lutar por temas de interesse do setor”, ressalta Farina.

Para o presidente da Comissão Nacional de Aquicultura da CNA, Eduardo Ono, a instalação da Frente significa maior aproximação do setor produtivo com o Legislativo.

“Essa é uma grande oportunidade de aproximação com um grupo de parlamentares que, acima de tudo, são ligados à nossa atividade”, afirmou Ono. Para ele, o setor enfrenta muitas amarras burocráticas que o impedem de ser mais competitivo. “O Legislativo pode auxiliar muito a melhorar isso, ao ponto de transformar o Brasil em um grande país exportador de pescado”, ressaltou.

Entre os objetivos da Frente estão o apoio à criação de projetos que visem à desburocratização, à regulamentação, à livre iniciativa, o estímulo à atividade pesqueira, o estabelecimento de acordos bilaterais de comércio e o fomento do mercado interno.

         

Por Assessoria Acripar

 

Idaron garante qualidade nas inspeções realizadas em frigoríficos de peixes em Rondônia

A Agencia de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron) realiza inspeções de forma periódica nos frigoríficos de peixes no estado para garantir o controle de qualidade dos pescados. Rondônia tem hoje cerca de seis estabelecimentos entre industria e agroindústrias familiares que atuam no ramo. Destes, dois estabelecimentos já possuem o Selo de Inspeção Estadual (SIE) e os demais o Selo de Inspeção Federal (SIF). Ambos garantem a qualidade do peixe que chega até os consumidores, como afirma Tony Tenório, fiscal estadual agropecuário da Idaron.

 

“De duas a três vezes por semana a Idaron envia um fiscal nos estabelecimentos frigoríficos para acompanhar toda a produção, desde a chegada até a expedição, que é a saída para o mercado. Fiscalizamos a estrutura, a temperatura, higiene e o manuseio do produto, armazenamento e o processamento”, explica Tenório.

 

Para conseguir obter os selos, os frigoríficos precisam estar de acordo com as normas sanitárias. Nara Regina de Souza é presidente da Cooperativa de Piscicultores, Aquicultores, Pescados, Produtos Rurais e Extrativistas do Estado de Rondônia (Cooppeixe) e proprietária do frigorífico Progresso Pescados, localizado na Linha Progresso, zona rural de Porto Velho. Segundo ela, a inspeção contribui de forma positiva com o crescimento dos frigoríficos.

Ela explica, que o governo de Rondônia incentiva os empresários do ramo através de investimentos, e o retorno se dá por meio do cumprimento das normas sanitárias.

O frigorífico exporta hoje tambaqui e pirarucu

“Como empresária eu sou a favor das inspeções da Idaron, pois através delas eu sou cobrada e sei que estou levando um produto de qualidade para o mercado, principalmente para as crianças, já que forneço peixes para as escolas do município de Porto Velho e as do Estado”.

A produção de peixes no frigorífico, segundo ela, vem aumentando com a obtenção do Selo de Inspeção, tanto municipal (SIM) quanto o estadual (SIF), que atrai mais clientes. Hoje o frigorífico produz em média, por ano, cerca de 25 toneladas de peixes, sendo o tambaqui o responsável por 90% da exportação.

Este ano, mais dois estabelecimentos do ramo de pescados foram abertos recentemente em Rondônia. Um localizado no município de Ariquemes, Zaltana, com produção de cinco toneladas por dia, e o outro em Itapuã, o PSP, com capacidade de 35 toneladas dia. A previsão deste último é entrar em funcionamento já este mês.

O resultado das inspeções e o crescimento dos frigoríficos no Estado, segundo o fiscal estadual agropecuário, renderam à Agência Idaron a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisb – POA). Um reconhecimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que acredita que Rondônia tem capacidade para exportar produtos de origem animal como carnes, ovos, leite, mel e peixes para outros estados do Brasil. “Com esse reconhecimento, os estabelecimentos que já possuem o (SIE) se alcançarem o selo (Sisb) vão exportar produtos para todo o país. E esse é o nosso grande objetivo, o que nos coloca em destaque”, finalizou Tony Tenório.

Fonte
Texto: Anayr Celina
Fotos: Daiane Mendonça e Arquivo Idaron
Secom – Governo de Rondônia

Projeto de piscicultura avança na Fazenda Futuro com mais de 500 alevinos de tambaqui

Com tanques de lona doados pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), o projeto de piscicultura na Fazenda Futuro é uma novidade que começa a despontar. Localizada em uma área de 310 hectares, próxima ao complexo prisional do estado, em Porto Velho, a Fazenda já vem trabalhando a mão de obra apenada como forma de ressocialização há aproximadamente oito anos.

O coordenador do espaço, Rafael Sena, revela que o projeto com alevinos de tambaqui é o primeiro do estado com tanques elevados no sistema intensivo. “Os peixes ficam confinados em um tanque não tão grande criados com ração. São 550 alevinos de aproximadamente 10 centímetros mantidos em 100 metros cúbicos”, conta.

Segundo Rafael, a iniciativa se deu há pouco mais de um mês e diariamente tem sido realizada a análise da água para o bom desenvolvimento dos peixes. “Temos algumas tilápias entre eles, porque essa espécie ajuda a manter a água limpa se alimentando dos resíduos”. O engenheiro agrônomo da Fazenda, Hilder Afonso, diz que, como para esse tipo de trabalho não há nenhum estudo científico que mostre os parâmetros que devem ser seguidos, o experimento feito no local se baseia nos mais próximos, como o pacu, que também é criado em tanques elevados e escavados.

ANÁLISE DA ÁGUA 

Todos os dias os profissionais fazem a análise do pH

Os reeducandos que fazem parte do projeto, que atualmente são 60, aprendem com o trabalho e os técnicos a tratarem dos peixes e dos cultivos. Para a análise da água, o engenheiro agrônomo ensina como fazer para descobrir o Potencial Hidrogeniônico (pH) e como melhorar as condições da água.

“Essa análise mostra a quantidade de acidez ou basicidade da água. Usando um reagente indicador de pH numa pequena porção de água podemos avaliar o comportamento de acordo com a cor que apresentar, que o ideal é que esteja entre 7.0 e 8.0 na escala”, explica Hilder. Para quebrar a acidez, os profissionais utilizam o cal virgem, que eleva os níveis e deixa a água adequada para a piscicultura. O tanque conta com dois aeradores hidráulicos para oxigenar a água.

O tanque onde os alevinos estão é limpo de dois em dois dias, e o gasto mensal com ração é de R$ 150, por se tratarem de peixes pequenos, mas segundo os profissionais, o valor deve triplicar quando chegarem ao tamanho adulto. A vantagem de trabalho com tanques elevados é a qualidade sanitária, garantindo menor taxa de mortalidade, maior sanidade (livre de vermes e bactérias) e um sabor diferenciado ao animal. “Ainda não sabemos como será o escoamento, mas a primeira despesca só acontecerá daqui a um ano. A intenção aqui é mesmo transformar a Fazendo Futuro em uma escola agrícola de capacitação para os reeducandos nesse projeto de ressocialização e inclusão”, conclui o coordenador.


OUTRAS CULTURAS

 

Estima-se que dois mil abacaxis sejam colhidos este ano

 

Na Fazenda também são cultivadas várias frutíferas como abacaxi, manga, laranja, limão, cacau, açaí e pupunha (sendo as duas últimas mais utilizadas para paisagismo do espaço). A mandioca foi recorde em produção na última colheita, rendendo 70 sacos de 40 quilos de farinha em cada um. Esse resultado foi obtido em um plantio de cinco a sete hectares.

A estimativa do engenheiro agrônomo é que, até o final de maio, o pomar produza pelo menos três quilos por pé, e até o final do ano, dois mil abacaxis sejam colhidos.       

VEJA A GALERIA DE FOTOS

Fonte
Texto: Vanessa Farias
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

Piscicultura: Falta de fiscalização em Rondônia causa prejuízos e pode comprometer saúde pública

O Ministério Público estadual recebeu uma denúncia nesta semana sobre a falta de fiscalização por parte do Estado na atividade da piscicultura, o que vem favorecendo e,  de certa forma,  estimulando a consolidação de um grande mercado clandestino de pescado. Segundo um grupo de veterinários, que fez a denúncia, o Estado de Rondônia é um dos poucos no Brasil que não cumpre a lei federal 7.889/89,  que trata da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal.

Graças ao êxito da grande campanha institucional de incentivo à piscicultura em Rondônia, na qual se empenharam Estado, municípios, parlamentares e empresários, o Estado se tornou um dos grandes produtores de peixe em cativeiro, mas a política adotada focou apenas na produção e não em toda a cadeia que envolve a atividade a partir da despesca, o que tem feito com que o pescado produzido em Rondônia,  manipulado de forma totalmente incorreta,  represente risco à saúde pública.

Dessa forma, todo o esforço e investimentos financeiros para que Rondônia se situasse no topo entre os produtores de peixe em cativeiro podem ir por água abaixo, caso as autoridades não se voltem para o problema da falta de inspeção sanitária adequada, vez que o pescado manipulado de forma incorreta pode liberar a histamina, espécie de veneno alergênico causado por bactérias que pode desencadear um quadro de intoxicação progressiva e levar até a morte. “A higiene e boas práticas de manipulação devem ser observadas desde a captura até à mesa do consumidor”, dizem veterinários.

Segundo os denunciantes, um frigorífico é obrigado a cumprir pelo menos 16 protocolos de boas práticas,  que vão desde a despesca até a entrega ao comprador em perfeitas condições de higiene. Na realidade, porém, a maioria do pescado consumido em Rondônia é grosseiramente manipulada, sem observação das normas mínimas de cuidados sanitários, na maioria das vezes em lugares inadequados,  nos fundos dos supermercados.

A boa prática de abate define como forma correta que, conforme os peixes vão sendo retirados dos tanques, sejam acondicionados em caixas com gelo para insensibilização pré-abate, ou ser colocados em caixas de transporte com água e oxigênio para chegarem ainda vivos ao frigorífico. No frigorífico, recebem um banho em água clorada para eliminação de bactérias, pois, logo após a morte,  o peixe entra em uma fase de transformações bioquímicas, chamada de rigor mortis.

Isso não se vê com a maioria do pescado que muitas vezes é manipulado desde a captura até a comercialização, onde o preparado é feito nos fundos dos supermercados,  sem qualquer cuidado com as normas corretas.

Os veterinários que elaboram a peça da denúncia pedem que o Ministério Público exija do Governo Estadual e dos municipais o cumprimento das leis (federal, estadual e municipais) que tratam das regras sanitárias;  que todos os estabelecimentos comerciais (mercados, peixarias, mercearias etc) devem ter origem e rastreabilidade de seus produtos de origem animal e vegetal e sigam o mesmo o que acontece com a carne, frango, porco e embutidos de origem animal.

Por fim, destacam que um investimento em um frigorífico não fica abaixo dos R$ 10 milhões,  num negócio que gera empregos, impostos e deixa como margem de lucro cerca de 6%, enquanto que os clandestinos geram bem menos empregos, se beneficiam de sonegação e ficam com lucros acima dos 50%, oferecendo como ‘plus’ o risco à saúde da população consumidora de carne de pescado.

Fonte: Valbran Junior

Foto: José Luiz Alves