O deputado estadual Alex Redano (PRB) participou em Brasília da primeira edição do Festival Tambaqui da Amazônia, nesta quarta-feira (07), onde cerca de seis toneladas de tambaqui foram oferecidas para a população em troca da doação de 1 kg de alimento não perecível.
Redano destacou que o peixe foi doado pela Associação de Criadores de Peixes do Estado de Rondônia e saiu de Rondônia em um caminhão frigorífico. “Foram servidas aproximadamente 4 mil bandas de peixe, destacando nosso produto e valorizando a produção de qualidade em nosso Estado”, frisou.
Segundo o parlamentar, o Festival Tambaqui da Amazônia é uma parceria entre o governo de Rondônia, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Secretaria Nacional da Pesca e o Governo do Distrito Federal, com objetivo é promover o consumo do tambaqui junto à população do Distrito Federal.
O deputado relatou que a ideia do evento surgiu durante o “churrasco de tambaqui” em Ariquemes, há três anos, o que chamou a atenção do Ministério da Agricultura. “Sabemos que nosso pescado tem ganhado destaque a cada ano, e isso fortalece o agronegócio em Rondônia”, enfatizou.
Redano parabenizou os envolvidos e disse que a iniciativa fomenta à piscicultura, e sugeriu que outros eventos com o mesmo objetivo devem ser feitos em todo país.
O tambaqui de Rondônia vem conquistando o paladar dos brasileiros de norte a sul. “Fabuloso! Já procurei outros, até tenho tambaqui aqui na fazenda do meu tio, a 50 quilômetros de Viçosa, Minas Gerais, mas o diferencial daí é o modo de preparo juntamente com o tempero. É uma coisa inexplicável! Porque a textura, o peixe, eh! Enfim, tudo muito diferente do que eu achei por aqui. Com certeza voltarei pra comer esse tambaqui,” descreve entusiasmado o mineiro Nilo Lima, fotógrafo profissional de Viçosa-MG, que esteve em Porto Velho a trabalho, quando experimentou o tambaqui preparado na brasa.
Apostando no potencial gastronômico do tambaqui há 5 anos, um restaurante especializado na espécie abriu com a proposta inicial de trabalhar somente com cortes e peças do peixe em seu cardápio, de acordo com Lucivania da Silva Alves, gerente do restaurante que tem como prato destaque o tambaqui na brasa sem espinha.
“Pois é um peixe muito saboroso, de paladar marcante e carne macia e suculenta, quando assado. É rico em nutrientes e muito saudável, não tem outro igual!”, destaca a gerente
Daniela Maciel, mora em Campinas, São Paulo, comeu o tambaqui pela primeira vez em Rondônia, nunca tinha ouvido falar de tambaqui por lá! Quando chegou em Rondônia, em 2007, ouviu falar sobre os peixes típicos da região, como a jatuarana, pintado, pirarucu, dourado e, enfim, foi experimentando até chegar no tambaqui. “A primeira vez que comi o tambaqui, foi ensopado, e na época o gosto não foi muito característico, inclusive era um gosto que encontrava em outros peixes, e aí não dei tanta atenção pro tambaqui. Mas o tempo passou e fui convidada para comer um tambaqui assado na folha de bananeira, e aí sim! Achei o peixe fantástico. Era formidável mesmo assado, não tenho algo que eu consiga fazer uma referência direta com o gosto”.
“Não tenho uma memória gastronômica que me leve associar o tambaqui a outro tipo de alimento. Então, o gosto dele assado é bem dele mesmo. Enfim agrada demais!” relembra Daniela.
O TAMBAQUI DE RONDÔNIA
“Várias ferramentas produtivas vêm sendo implementadas na piscicultura rondoniense com o objetivo de produzir um peixe com uma qualidade de palatabilidade elevada, diferente do produzido há anos atrás, peixe com gosto de ranço, que as pessoas falavam e reclamavam”, explica Maria Mirtes Pinheiro, gerente de aquicultura e pesca da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri).
“Nosso peixe tem qualidade, não só por conta do manejo alimentar, mas também pelo manejo da espécie durante a despesca. Todos os fatores que contribuem para um sabor desagradável no peixe são trabalhados aqui em Rondônia para evitar esse tipo de reclamação. Já faz um tempo que não temos essas reclamações do peixe de Rondônia, por essa questão, que é considerado um peixe de qualidade superior”, explicou Mirtes.
A gaúcha Viviane Zanella, que mora em Bento Gonçalves, também aprovou a iguaria. Ela conta que sempre ouviu falar do tambaqui e tinha muita vontade de conhecer. Foi surpreendida por um casal de amigos de Rondônia que levou o tambaqui e prepararam assado na grelha.
“Tanto eu como meu marido ficamos surpreendidos pelo sabor maravilhoso do tambaqui, especialmente pela carne branca saborosa. Só deixou boas lembranças. Pra comer de novo acho que vou ter que ir pra Rondônia”, comenta a gaúcha.
NOVOS PADRÕES DE CONSUMO
Costela de tambaqui congelada facilita na hora do preparo dos pratos
Com a profissionalização e o desenvolvimento dos centros urbanos a população demanda cada vez mais por produtos pré acabados que facilite o manejo e a preparação em casa. Elaine dos Santos fala que gosta de comprar um tambaqui de boa qualidade, com procedência e sem espinhas. “Gosto de comprar peixe fresco e sem espinhas, pois é prático e fácil de preparar. Além de dar segurança em deixar minha filha pequena comer, destaca Elaine.
Francisco Hidalgo Farina, produtor e presidente da Associação dos Criadores de Peixes de Ariquemes e Região (Acripar), esclarece que os brasileiros são muito exigentes quanto a sua independência dada a condição patrimonial. Assim como todas as outras proteínas, quando você vai ao mercado e encontrar costela de boi, costela de porco, carne com osso, carne sem osso e outros cortes que vão dar melhor condição de consumo e agregação de valor nessa proteína.
“Com o tambaqui não será diferente, vai estar sendo consumido in natura, como já é consumido no Brasil inteiro, especialmente na região Norte, mas é óbvio, nós precisamos estabilizar essa cadeia, e o fortalecimento vem quando estiver totalmente processada, porque aí é um mercado mais abrangente,” esclareceu Farina.
QUALIDADE SANITÁRIA GARANTIDA
Os fatores sanitários são fiscalizados pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron) que realiza inspeções de forma permanente nos frigoríficos de peixes no estado para garantir o controle de qualidade dos pescados.
Rondônia tem hoje cerca de seis estabelecimentos entre indústria e agroindústrias familiares que atuam no ramo. Destes, dois estabelecimentos já possuem o Selo de Inspeção Estadual (SIE) e os demais o Selo de Inspeção Federal (SIF).
Além da fiscalização nas plantas industriais, “a Idaron está realizando levantamento e cadastramento dos produtores de alevinos. Com objetivo de garantir a espécie que está sendo produzida, a qualidade sanitária e ter o controle da origem e destinos da produção de alevinos. Nossa perspectiva é ter um trabalho mais eficaz com maior segurança para nossa sociedade,” informa Júlio César Rocha Peres presidente da Idaron.
Fonte
Texto: Dhiony Costa e Silva
Fotos: Renata Silva e arquivo Emater
Secom – Governo de Rondônia
Em visita à região da Zona da Mata, o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), esteve na usina de calcário do Grupo César Cassol, localizada na RO Capa Zero, em Nova Brasilândia, no limite entre os municípios de Novo Horizonte e Castanheiras.
O parlamentar estava acompanhado do prefeito de Nova Brasilândia, Hélio Mendes, do prefeito de Novo Horizonte, Cleiton Cheregato e demais lideranças da região. A visita foi articulada pelo ex-prefeito Silas Borges.
Recebido pelos empresários César e Rodrigo Cassol, o presidente conheceu toda a área, que segundo os empreendedores, conta com investimentos da ordem de R$ 20 milhões para uma capacidade de produção de duas mil toneladas/dia de calcário.
A usina também contará com um parque para produção de energia solar em uma área de 16.000 m², que atenderá cerca de 60% do consumo, sendo 1.300 kWh de energia solar. Ao todo, mais de 3.200 placas solares estão sendo instaladas na usina.
“Esse é um empreendimento que, sem dúvida, transformará a região central de Rondônia, principalmente a região da BR-429. O César e seu filho, Rodrigo Cassol estão de parabéns pela visão empreendedora, pela coragem de investir alto em tempos de crise e de saber que crise se combate é com trabalho mesmo. Além de facilitar a distribuição de calcário que alavancará o agronegócio, a usina já representa um grande avanço quanto à parceria entre Brasil-Rondônia/Bolívia-Beni que comungam de interesses comerciais”, ressaltou Laerte Gomes.
Segundo César Cassol, a localização da usina de calcário facilitará a distribuição do minério. “Os acessos podem ser através de Ouro Preto do Oeste, Urupá, Alvorada do Oeste, saindo por Rolim de Moura, por Pimenta Bueno, enfim, aqui estamos no coração, no centro de Rondônia. E para essa parceria comercial entre Brasil/ Bolívia isso será muito positivo”, destacou o empresário.
Para o presidente da Assembleia, diante da visão empreendedora dos empresários, resta ao poder público, “não atrapalhar”.
“Falo de desburocratizar, facilitar esses investimentos que serão de fundamental importância para o crescimento de toda essa região. Estamos falando de calcário de qualidade, com frete barato, uma logística perfeita. Sem esquecer do maior parque de energia solar de Rondônia que está sendo implantado aqui, tudo com recurso próprio, com investimentos de mais de R$ 20 milhões. O Grupo César Cassol está, realmente, de parabéns”, concluiu o presidente.
Um projeto de lei que tramita pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) altera a Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802, de 1989) para introduzir conceitos relativos a “produto novo”, “produto equivalente” e “avaliação de risco”. O PL 4.146/2019, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), estabelece procedimentos relativos aos processos de análise de riscos, à classificação e ao registro de produtos.
Segundo o senador, é necessário que a Lei dos Agrotóxicos seja reavaliada em diversos pontos, pois contém imperfeições que dificultam sua aplicação. O objetivo do PL, afirma, é melhorar a aplicabilidade da lei, padronizando e agilizando os processos de avaliação dos agrotóxicos.
“O artigo 2º da Lei 7.802 apresenta os conceitos de agrotóxicos, seus componentes e afins. Ocorre que, com o avanço dos conhecimentos técnicos e científicos, há outros conceitos que devem ser previstos em lei, de forma a restringir a margem de divergência em sua interpretação por todas as partes envolvidas”, explica o senador na justificativa do projeto.
O texto adiciona nesta parte da lei os conceitos de produto novo (aquele que contém ingrediente ativo ainda não registrado no Brasil), produto equivalente (o que contém ingrediente ativo presente em outro produto já registrado e cujo teor não varia a ponto de alterar seu perfil toxicológico) e de avaliação de risco (que diz respeito aos procedimentos que investigam os possíveis efeitos adversos resultantes da exposição às substâncias).
Avaliação de risco
Segundo o autor do PL, a inclusão do conceito de avaliação de risco é necessária, pois no Brasil há diversos agrotóxicos registrados sem que esteja claro o risco que eles podem representar à saúde das pessoas ou ao meio ambiente. Isso ocorre porque, por meio da legislação atual, considera-se apenas a classe toxicológica da substância, mas não o risco que ela representa, ou seja, a probabilidade de ocorrência dos danos à saúde ou ao meio ambiente.
Além disso, o PL altera a parte da lei que trata do registro de agrotóxicos e seus componentes, pois, de acordo com o autor, o conceito do que é um novo produto não é claro para os órgãos de fiscalização.
“O entendimento do que seja um novo produto é o motivo do conflito. A lei precisa definir o que é um produto novo, para incidência ou não da vedação”, argumenta Heinze. Ele afirma que, embora o Decreto 4.074, de 2002, que regulamenta a lei, o defina como “produto técnico, pré-mistura ou produto formulado contendo ingrediente ativo ainda não registrado no Brasil”, isso não tem sido suficiente para eliminar todas as controvérsias, “pois alguns órgãos federais aplicam a vedação a qualquer pleito”.
O Ministério da Agricultura e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vão iniciar a fiscalização da rastreabilidade de vegetais frescos e frutas a partir de 1º de agosto. O objetivo é identificar os produtores e saber como foram cultivados os alimentos. Com isso, será possível dar segurança à sociedade quanto ao consumo de vegetais frescos e responsabilizar quem fizer uso incorreto de defensivos.
O controle está previsto em Instrução Normativa e vai valer para os citrus (laranja, limão, lima-da-pérsia, entre outros), maçã, uva, batata, alface, repolho, tomate e pepino, cenoura, batata doce, beterraba, cebola, alho, couve, agrião, almeirão, brócolis, chicória, couve-flor, pimentão, abóbora e abobrinha, melão, morango, coco, goiaba, caqui, mamão, banana e manga.
De acordo com a IN, os produtos verificados devem estar identificados com: nome; variedade ou cultivar; quantidade do produto recebido; identificação do lote e data de recebimento do produto. O fornecedor terá que informar seu nome ou a razão social (CPF, Inscrição Estadual ou CNPJ ou CGC/Mapa; endereço completo, ou quando localizado em zona rural a coordenada geográfica ou Certificado de Cadastro de Imóvel Rural Regularização de Territórios (CCIR).
Eles ainda deverão manter arquivados os registros dos insumos agrícolas utilizados na produção e no tratamento fitossanitário (eliminação de pragas), além da data de sua utilização, recomendação técnica ou receituário agronômico e a identificação do lote do insumo. Dessa forma, por meio das fiscalizações, será possível identificar, inclusive, os defensivos agrícolas usados na produção.
Estratégias
Para mostrar a importância deste monitoramento a Coordenação Geral de Qualidade Vegetal do Mapa (CGQV) promove reuniões com os permissionários das centrais de abastecimento (Ceagesp) e com os serviços de vigilâncias sanitárias da região metropolitana de São Paulo, para discutir as estratégias de fiscalização no comércio varejista, pois houve acordo para que no varejo as fiscalizações fossem realizadas pela vigilância sanitária.
Nessa quinta-feira (19), a coordenação realizou mais uma reunião com integrantes da Ceagesp. A coordenação quer que os permissionários passem a exigir de seus fornecedores produtos com as informações obrigatórias, além de cumprirem com suas obrigações quanto aos registros da rastreabilidade.
Segundo o coordenador da CGQV, Hugo Caruso, é importante que todos os que trabalham com estes alimentos cumpram a norma, pois ela trará muitos benefícios, não apenas ao consumidor, mas também aos agricultores, pois estimulará a produção com uso mais racional de defensivos agrícolas.
Governo regulamenta o Selo Arte, que vai permitir a venda interestadual de alimentos artesanais
A Lei do Selo Arte, que permite a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais, como queijos, mel e embutidos, foi regulamentada nesta quinta-feira (18). A certificação é um sonho antigo de produtores artesanais, que poderão acessar mais mercados e aumentar sua renda. Após o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinar o decreto, a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) comemorou e afirmou que os produtores não vai mais ficar “confinados” à sua cidade, à sua comunidade.
“Acabou a clandestinidade. Ele vai poder andar pelo Brasil de cabeça erguida e ser conhecido. E teremos, como o Selo Arte, mais identidades geográficas e isso certamente será um incentivo para que surjam mais produtos genuínos de qualidade”, disse a ministra.
A primeira etapa de aplicação do Selo Arte será para produtos lácteos, especialmente queijos. As próximas etapas vão abranger produtos cárneos (embutidos, linguiças, defumados), produtos de origem de pescados (defumados, linguiças) e produtos oriundos de abelhas (mel, própolis e cera).
Além do decreto que regulamenta a Lei do Selo Arte, foram assinadas a normativa do logotipo do Selo e duas instruções normativas que tratam da aplicabilidade do decreto. Uma delas traz o regulamento técnico de boas práticas para produtos artesanais lácteos e a outra diz respeito aos procedimentos para a certificação do Selo Arte. As instruções normativas devem ficar em consulta pública por 30 dias.
“Com essas mudanças legais, fica permitida, portanto, a comercialização interestadual de alimentos produzidos de forma artesanal. As mercadorias serão fiscalizadas pelos órgãos estaduais e deverão seguir as boas práticas agropecuárias e sanitárias”, explicou a Tereza Cristina.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também exaltou a regulamentação do Selo Arte. “A partir do Selo Arte, o pequeno produtor artesanal vai poder levar seus produtos aos melhores mercados, e o limite dessa participação é onde ele for capaz de chegar com a qualidade do seu produto”, disse.
Outro a discursar no evento, foi o presidente da Associação de Produtores de Queijo Canastra (Aprocan), João Carlos Leite. Ele considerou que a assinatura do decreto é um reconhecimento que é possível produzir alimentos agro artesanais com segurança e de alto valor agregado. Leite também afirmou que os produtores querem “usar esse momento para olhar o futuro, para superar as dificuldades diárias e vencer aquele sentimento de vergonha e miudeza, que só as 180 mil famílias que atualmente vivem da produção do agro artesanato sabem o que é”.
Lei
A Lei do Selo Arte (13.680/2018), publicada em junho do ano passado, modifica uma legislação de 1950, que trata da inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Com a mudança, fica permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos estados e do Distrito Federal. A lei é de autoria do Deputado Federal Evair de Melo (PP-ES) e a elaboração do modelo do Selo contou com a parceria do Sebrae.
Atualmente, a comercialização de produtos artesanais é limitada ao município ou estado em que o alimento é feito e inspecionado. Com a regulamentação, os produtos poderão ser vendidos em diferentes estados, desde que tenham o Selo Arte. A mudança irá beneficiar milhares de produtores artesanais, garantindo acesso ao mercado formal e a agregação de valor dos produtos agropecuários.
A estimativa é que 170 mil produtores de queijos artesanais no Brasil sejam beneficiários diretos da regulamentação neste primeiro momento.
Para a ministra, este é um anseio de toda cadeia de produtos artesanais brasileiros. “É uma iniciativa muito esperada e que está sendo comemorada em todos os recantos desse país. Não só pelos produtores, mas pelos consumidores também, que passam a ter acesso facilitado a essas iguarias, com a segurança de que está comprando um produto de qualidade, fiscalizado pelos órgãos estaduais”, disse a ministra Tereza Cristina.
O secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Fernando Camargo, destaca que o Selo Arte vai representar a emancipação do pequeno produtor e do produtor artesanal. “Com isso, agora ele terá todo o território nacional para poder vender o seu produto. E o consumidor terá uma ampla variedade de produtos para escolher a partir de agora, ou seja o produtor ganha e o consumidor ganha”, diz.
Consumidores
Com o Selo Arte, o consumidor terá a segurança de que a produção é artesanal, e respeita as características e métodos tradicionais. Os produtos serão fiscalizados pelos órgãos estaduais e deverão seguir as boas práticas agropecuárias e sanitárias.
O diretor do departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do Ministério da Agricultura, Orlando Melo de Castro, explica que o Selo Arte vai beneficiar os produtores, que terão acesso a mais mercados, e também os consumidores.
“Antes, não havia uma regulamentação que previa o comércio fora do estado. Tendo o selo arte, ele poderá comercializar em todo o território nacional. Isso é um ganho para o produtor e para o consumidor, que vai comprar um produto sabidamente fiscalizado, que tem controles na legislação, tanto na questão da produção do leite como no processo de fabricação. Isso é uma garantia e uma segurança para o consumidor, que vai encontrar esses produtos em diferentes praças do país”, diz Castro.
Ele lembra também que essa certificação já é uma prática comum em países na Europa, como Itália, França e Espanha, com alta valorização dos produtos. “O ganho é muito significativo para o produtor em termos de preço e também de legalização do seu produto no mercado. Passa a ser uma possibilidade para pequenas famílias de produtores terem alta renda oriundo da sua produção de leite, o que hoje é muito difícil”, explica.
O secretário-adjunto de Defesa Agropecuária, Fernando Mendes, também destaca que o Selo Arte abre novas oportunidades para os trabalhadores rurais e garante a qualidade dos produtos, que serão fiscalizados segundo as normas vigentes de vigilância.
“O Selo Arte representa enorme avanço ao permitir o acesso ao mercado de produtos alimentícios artesanais diferenciados e com atributos próprios de qualidade, gerando inúmeras oportunidades de emprego e renda no campo. Ao consumidor, o selo representa a segurança do produto, uma vez que atesta que o processo de fabricação foi submetido ao controle do serviço de inspeção oficial”, disse Mendes.
Características
Os produtos alimentícios identificados com o Selo Arte deverão ser feitos com matérias-primas de origem animal produzidas na propriedade ou com origem determinada e os procedimentos de fabricação devem ser predominantemente manuais. Além disso, deverão ser adotadas boas práticas de fabricação, para garantir a produção de alimento seguro ao consumidor, e boas práticas agropecuárias, contemplando sistemas de produção sustentáveis.
Por ser caracterizado pela fabricação individualizada e genuína, o produto artesanal poderá ter variabilidade sensorial entre os lotes. Na produção artesanal, a composição e o processamento seguem receitas e técnicas tradicionais de domínio dos manipuladores e o uso de ingredientes industrializados deve ser restrito ao mínimo indispensável por razão de segurança, não sendo permitida a adição de corantes e aromatizantes artificiais.
Além da comercialização interestadual de produtos, a regulamentação do Selo Arte vai diminuir a burocracia para o registro e comercialização de produtos artesanais e facilitar a identificação e o reconhecimento dos produtos através do selo.
Inspeção
O Ministério da Agricultura vai estabelecer os critérios para a comercialização interestadual desses produtos, garantindo o cumprimento das exigências sanitárias e dos requisitos de excelência de produção artesanal, que evidenciam o vínculo cultural e territorial.
Os estados e o Distrito Federal ficarão responsáveis pela concessão do Selo Arte e pela fiscalização desses produtos, cabendo ao Ministério da Agricultura coordenar a implementação da política e realizar a gestão do sistema de concessão e controle do Selo. Cada selo terá um número de rastreabilidade que permitirá ao consumidor identificar o nome do produtor, data e local de fabricação do produto.
“O Mapa vai orquestrar toda a engrenagem, realizando o fomento de boas práticas, incentivando a produção artesanal. Também vai aconselhar e dar capacitação por meio da Embrapa e de parceiros como o Sistema S e as escolas. O Mapa tem todo o interesse de favorecer a produção artesanal no Brasil”, diz Fernando Camargo.
A piscicultura surgiu timidamente em Rondônia como investimento de empresários com certa habilidade na produção de peixe. Mas, historicamente, a piscicultura teve seu desenvolvimento na agricultura familiar, por meio dos incentivos de hora/máquinas pelo governo do Estado para a construção de tanques escavados.
“A iniciativa surgiu como mais uma oportunidade de potencializar a cadeia produtiva e o homem no campo com mais uma fonte de renda para agricultura familiar”, lembra Francisco Hidalgo Farina, produtor e presidente da Associação dos Criadores de Peixes de Ariquemes e Região (Acripar).
Essa expansão foi assistida de perto pela Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), que vem atuando junto aos piscicultores na regularização ambiental dos empreendimentos, na orientação quanto ao manejo produtivo e arraçoamento, e nas questões sanitárias. “Enfim, a gente acompanha desde a implantação do viveiro de produção até a comercialização,” comenta Francisco de Assis Sobrinho, gerente técnico da Emater-RO.
Maria Mirtes Pinheiro, gerente de Aquicultura e Pesca da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), destaca que o crescimento da piscicultura em Rondônia nos últimos anos vem ocorrendo, principalmente, pela entrada de médios e grandes empreendimentos e a adoção de novas tecnologias na atividade que, em pouco tempo, permite aumentar a produtividade nos tanques. “Por exemplo, se o produtor adotar aeradores nos tanques, tomar alguns cuidados com o manejo e a qualidade da água, pode subir de seis toneladas por hectares de espelho de água para oito toneladas,” exemplifica.
Sobrinho salienta que tem atuado junto às principais instituições de pesquisa sobre piscicultura no Brasil, como a Embrapa Pesca e Aquicultura, Universidade Federal do Amazonas e de Rondônia, com o objetivo de construir parcerias em busca das soluções e tecnologias para o desenvolvimento da piscicultura estadual. “Temos a preocupação tanto na qualidade da água, na questão da análise do solo e sanidade. Os problemas surgem e a gente tem atuado em parceria atendendo a determinação do governo do Estado para solucioná-los”.
A piscicultura (criação de peixes) como especialização produtiva da pecuária, em Rondônia, vem testando a integração entre vários sistemas produtivos como o pira-cacau, o pira-leite, o piraçaí e a integração Lavoura-Pecuária (iLP) com objetivo da otimização e o engrandecimento do desenvolvimento socioeconômico ambiental dos recursos naturais.
Farina descreve que estando em uma região de expansividade, não é barato ocupar o solo. E para ocupar o solo racionalmente, a integração é a uma grande oportunidade, pois quando planta na parte agricultável, cria o peixe na parte hídrica da fazenda e, ainda, devolve para a natureza aquilo que é de direito dela. “ A reconstituição das áreas de preservação permanente (APPs) e a valorização da água são fundamentais. Porque você não cria peixe se não potencializar, cuidar e enriquecer a água e todo o cenário que está à sua volta. Então, estamos devolvendo para a natureza o que é da natureza,” enfatiza o produtor.
Fonte
Texto: Dhiony Costa e Silva
Fotos: Arquivo Secom
Secom – Governo de Rondônia
Considerando o estabelecido na Lei no 11.959, de 29 de junho de 2009, Art. 24, “Toda pessoa, física ou jurídica, que exerça atividade pesqueira bem como a embarcação de pesca devem ser previamente inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP”, e conforme categorias descritas no Decreto no 8.425, de 31 de março de 2015, será concedida Licença para pescador e pescadora profissional artesanal e pescador e pescadora profissional industrial. Os procedimentos para requerimento e concessão da Licença de Pescador Profissional são dados pela Instrução Normativa MPA no 06, de 29 de junho de 2012.
Para efeitos de aplicação da IN MPA no 06 – 2012, entende-se por:
I – Pescador Profissional na Pesca Artesanal: aquele que exerce a atividade de pesca profissional de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, podendo atuar de forma desembarcada ou utilizar embarcação de pesca com Arqueação Bruta (AB) menor ou igual a 20 (vinte); e
II – Pescador Profissional na Pesca Industrial: aquele que, na condição de empregado, exerce a atividade de pesca profissional em embarcação de pesca com qualquer AB.
Documentação necessária para requerer a Licença de Pescador Profissional:
I – Quando se tratar de Licença de Pescador Profissional Artesanal para brasileiro nato ou naturalizado:
a) Formulário de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado, conforme modelo adotado pelo MPA;
b) Cópia do documento de identificação oficial com foto;
c) Cópia do comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;
d) Cópia de comprovante de residência ou declaração equivalente;
e) 01 (uma) foto 3 x 4 cm, recente com foco nítido e limpo;
f) Cópia do comprovante de inscrição no Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP ou Número de Inscrição do Trabalhador – NIT ou Número de Identificação Social – NIS.
II – Quando se tratar de Licença de Pescador Profissional Industrial para brasileiro nato ou naturalizado:
a) Formulário de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado, conforme modelo adotado pelo MPA;
b) Cópia do comprovante de inscrição no Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP ou Número de Inscrição do Trabalhador – NIT ou Número de Identificação Social – NIS;
c) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social-CTPS, especificamente das folhas onde comprovem os dados pessoais e o vínculo empregatício como Pescador Profissional;
d) Cópia de comprovante de residência ou declaração equivalente; e,
e) 01 (uma) foto 3 x 4 cm, recente com foco nítido e limpo.
III – Quando se tratar de Licença de Pescador Profissional para estrangeiro, com visto temporário ou permanente, portador de autorização para o exercício profissional no País:
a) Formulário de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado, conforme modelo adotado pelo MPA;
b) Cópia das folhas do Passaporte onde consta a identificação do interessado, o visto temporário ou permanente e a respectiva data de entrada no Brasil;
c) Cópia atualizada do comprovante de residência do interessado no Brasil;
d) Cópia da Autorização de Trabalho que permita o exercício de atividade profissional no País, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego; e
e) 01 (uma) foto 3 x 4 cm recente, com foco nítido e limpo.
FERRAMENTAS DE REGISTRO: Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira – REAP – Relatório de Manutenção da Licença de Pescador Profissional.
Ato de renovação e manutenção da Licença de Pescador Profissional, a qual deve ser realizada anualmente por todos os licenciados. Os procedimentos para manutenção da Licença de Pescador Profissional são dados pela Instrução Normativa MPA no 06, de 29 de junho de 2012, Capítulo IV.
Documentação necessária para manutenção da Licença de Pescador Profissional:
I – No caso de se tratar de Pescador Profissional Artesanal:
a) Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira na Categoria de Pescador Profissional Artesanal que poderá ser preenchido diretamente no sítio eletrônico da Secretaria de Aquicultura e Pesca;
b) Cópia do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) inscrito como segurado especial, e;
c) 01 (uma) foto 3 x 4 cm recente, com foco nítido e limpo.
II – No caso de se tratar de Pescador Profissional Industrial:
a) Cópia do comprovante de inscrição no Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP ou Número de Inscrição do Trabalhador – NIT ou Número de Identificação Social – NIS; e,
b) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social-CTPS, especificamente das folhas onde comprovem os dados pessoais e o vínculo empregatício como Pescador Profissional.
Nos últimos três anos segundo dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) a área total destinada a piscicultura no estado de Rondônia cresceu 8,63%, saindo dos 14.544 hectares de espelho-d’água em 2016 para 15.800 em 2018. “Mesmo que não tenha crescido a passos largos em termos de número de empreendimentos, as áreas alagadas onde são produzidos os pescados tem aumentado sucessivamente, explica Maria Mirtes Pinheiro gerente de aquicultura e pesca da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri).
Para explicar o crescimento, Mirtes especifica que os empreendimentos piscicultores no Estado de Rondônia estão concentrados em duas regiões produtoras: uma na região central e a outra no Vale do Jamari. “O território do Vale do Jamari concentra os grandes empreendimentos e a região central se caracteriza pelos piscicultores familiares,” esclarece Mirtes.
Além disso, ela destaca que ocorreu crescimento da piscicultura em Rondônia nos últimos anos, principalmente pela entrada de médios e grandes empreendimentos que estão localizados no território do Vale do Jamari e a adoção de novas tecnologias na produção, que em pouco tempo permite ao produtor aumentar a densidade de peixes nos tanques. “Historicamente a piscicultura no Estado se desenvolveu pela agricultura familiar. E nos últimos anos percebemos o crescimento dos médios e grandes empreendedores aquícolas”, lembra Mirtes.
O Estado possui 4.308 empreendimentos cadastrados e licenciados exclusivamente para comercialização e produção, ocupando uma área de 15.810,26 hectares de espelho d’água, com uma projeção de produção de 95.534,37 toneladas ao ano.
EXPORTAÇÃO
As exportações de peixe do estado de Rondônia tiveram início em 2017 com destino ao Vietnã, segundo os dados do Comex Stat – o sistema para consultas e extração de dados do comércio exterior brasileiro – do Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Midic). Em 2019, de janeiro a junho já foram exportados mais de 259 toneladas de peixe para o Peru, Bolívia e Estados.
Fonte
Texto: Dhiony Costa e Silva
Fotos: Irene Mendes – Emater-RO
Secom – Governo de Rondônia
Mais de 800 espécies de peixes vivem no Rio Madeira e são considerados motivadores do trade turístico em Porto Velho, atraindo pessoas de todo o mundo para a prática da pesca esportiva em Rondônia. Como um produto consolidado, com os rios, peixes, empresas e pacotes, o Estado de Rondônia recebeu um recurso de mais de R$ 1 milhão, possibilitando capacitação para agentes de turismo de pesca e sinalização turística nos municípios.
O Programa Porto Velho Sport Fishing contempla quatro opções de roteiros para a pesca esportiva, em Jaci-Paraná, Ilha do Búfalo (na região de Jaci-Paraná), Mutum-Paraná e Rio Jamari em Porto Velho. A capital conta com mais de 74 hotéis, bem como comércio estruturado e aeroporto próximo às áreas de pesca. Junto à bancada federal de deputados, o Estado busca inserir Porto Velho como a única capital nacional de pesca esportiva do Brasil.
No Madeirão, como é conhecido um dos maiores afluentes do Rio Amazonas, foram catalogados pela Universidade Federal de Rondônia (Unir) mais de 800 espécies de peixe, onde o pescador de qualquer parte do mundo é atraído ao segmento esportivo, que consiste em fisgar o peixe, com a vantagem de ser surpreendido com uma espécie nunca vista pelo turista, motivo que também atrai o público nacional e internacional, registrar por foto o feito e devolver o peixe ao rio, sem intenção de consumo ou comércio.
“Os peixes de rio são atrativos por se tratar de animais de couro, sendo mais difíceis de pescar, onde o pescador compra a emoção de vencer o peixe, registrar e devolvê-lo”, acrescentou o superintendente de turismo (Setur), Gilvan José Pereira Júnior.
Os melhores locais para a pesca esportiva localizam-se no Alto Madeira, na região de Jaci-Paraná, e Baixo Madeira, sendo possível durante os finais de semana, contemplar pessoas praticando o esporte nas margens do rio. O público turístico da pesca circula no estado do Amazonas e na região do Pantanal Mato-Grossense, favorecendo a prática da atividade em Rondônia, com melhor acessibilidade e deslocamento rápido aos locais de pesca, que encontram-se dentro da capital.
Torneio de Pesca Rio Jamari
Parte do lazer e hobby de muitos admiradores, a pesca esportiva é um segmento muito importante no turismo, por ser procurada por estrangeiros e turistas de outros estados. Em Rondônia, a prática tem grande força também em regiões como o Vale do Guaporé, Porto Rolim, Costa Marques e Guajará-Mirim, segundo o superintendente da Setur, e, agora com maior atenção do Governo do Estado, publicidade e parcerias com diversos órgãos, é possível impulsionar a consolidação do programa.
Entre os parceiros, além dos deputados estaduais, fazem parte o Porto de Porto Velho, a prefeitura da capital, o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Conselho Empresarial de Turismo (Conetur), Sidiber (Sindicato dos Distribuidores de Bebidas), Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem) e Fecomércio (Federação do Comércio de Rondônia).
O turista da pesca esportiva geralmente possui maior disponibilidade de recurso para investimento no segmento. Como resultado, estima-se maior geração de empregos, com a agregação de vários agentes de turismo, movimentação do comércio local, e contratação de serviços de guias turísticos, significando o aumento da economia à capital.
“Inicialmente, a divulgação do programa Sport Fishing deve abarcar todos os municípios do Estado, potencializando como um projeto piloto, onde com a experiência, será possível receber com maturidade turistas de outros estados e países”, explicou o superintendente Gilvan. Além disso, a pesca esportiva se consolida com o desenvolvimento por meio de empresas privadas, que contam com pacotes para pesca, disponibilizando aos clientes turistas: guia de pesca, equipamentos, acessórios, hotel e transporte.
Fonte
Texto: Gaia Bentes
Fotos: Daiane Mendonça e Arquivo Secom
Secom – Governo de Rondônia
