A regularização fundiária foi debatida na manhã desta segunda-feira (16), no auditório da Assembleia Legislativa, durante audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, atendendo ao requerimento do deputado federal Lúcio Mosquini (MDB), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária no Brasil.
O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), os deputados estaduais José Lebrão (MDB), Chiquinho da Emater (PSB), Lazinho da Fetagro (PT), Eyder Brasil (PSL), Ismael Crispin (PSB), Cirone Deiró (Podemos), Dr. Neidson (PMN), Adelino Follador (DEM) e Marcelo Cruz (PTB), estavam presentes. O governador Marcos Rocha (PSL) e o vice-governador José Jodan (PSL), além dos deputados federais Léo Moraes (Podemos) e Coronel Chrisóstomo (PSL) e do prefeito de Theobroma e presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), Claudio Santos.
O secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, uma das maiores autoridades do setor, participou dos debates. Também participaram da audiência a representante da Funai, Silmara Freitas, o desembargador do Tribunal de Justiça, José Jorge, o superintendente Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), Constantino Erwen Gomes, o superintendente Federal de Agricultura (SFA), José Calaça, o presidente da Faperon Helio Dias e o superintendente do Incra em Rondônia, Erasmo Tenório, acompanhado do ouvidor Agrário Nacional do Incra, João Miguel Aguiar.
Debates
Logo após a formação da mesa de autoridades, os trabalhos foram iniciados com as falas. O presidente Laerte Gomes classificou a audiência como importante divisor de águas para o setor.
“Que seja um marco para um novo tempo. Para crescer, para gerar desenvolvimento, tem que ter o documento de terra. As pessoas vieram para Rondônia, ganharam a terra, desbravaram, trabalharam, mas nunca ganharam o documento. Mas, é possível corrigir essa injustiça e promover a regularização fundiária, tão importante para o fortalecimento da nossa economia”, destacou.
Segundo o deputado, “hoje é o dia importante. Somos o Estado de pequenos e médios produtores e sem documento, eles não crescem. Infelizmente, respeito o trabalho que o Incra já fez e o papel dos servidores, mas sem estrutura, não vamos avançar. Temos mais de 35 mil propriedades aptas a regularização. Passem esse trabalho para Rondônia, que iremos fazer”.
Laerte Gomes aproveitou para anunciar que “a Assembleia economizou e pode apoiar esse trabalho, de documentar as áreas já pacificadas. E também, sugiro a adoção de uma tabela de preços justa para as terras em Rondônia. Nossa aptidão é a produção, mas sem documento, como se produz? Se está faltando dinheiro, se falta estrutura, os deputados estaduais estão aqui para apoiar, destinando inclusive recursos de nossa economia com essa finalidade de regularização”.
De acordo com o presidente, “nossa indústria está na roça. Que as áreas já pacificadas, sejam repassadas para o Estado. Por outro lado, defendo que os recursos sejam repassados aos produtores rurais, que são os maiores aliados da nossa floresta, e não para as tais ONG’s, que nem sempre fazem o seu papel, mas criam problemas e não ajudam em nada”.
O governador disse que “venho trabalhando corretamente e buscando dias melhores. Em Rondônia, temos carência de terras. Famílias foram retiradas da Flona do Bom Futuro nos últimos dias. O Estado tem feito de tudo para resolver o problema”, garantiu.
“A regularização fundiária é fundamental. Quanto mais documentação, mais acesso ao crédito fundiário, que vai fazer com o que o Estado se desenvolva. Isso foi uma bandeira de campanha nossa e queremos somar esforços nesse sentido, com o apoio da União, pela determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e com o trabalho honesto do Nabhan Garcia”, explicou.
Marcos Rocha pediu que o Incra dê celeridade nas ações e atue em conjunto com as demais instituições. “Fizemos a entrega de títulos urbanos e a felicidade das pessoas nos emociona até. Confiamos em Deus de que vamos fazer a entrega dos 43 mil títulos urbanos, até o final desse nosso mandato”, observou.
Segundo Marcos Rocha, “quem reclama é porque gostava da bagunça. Infelizmente, tem gente assim: que se aproveita da bagunça para fazer coisa errada. É igual às moscas, que querem a sujeira para fazer a festa. Quero que os grandes ganhem, mas que os pequenos ganhem também, e fiquem ricos”.
O chefe do Executivo aproveitou para agradecer ao apoio dos deputados estaduais. “Todos os projetos que encaminhamos aqui para esta Casa, são aprovados e em tempo ágil. Quero registrar aqui o meu agradecimento aos deputados, ao alinhamento que estamos construindo, pensando sempre no melhor para Rondônia”.
Em seguida, Nabhan Garcia disse que “não tenho dúvida da importância da regularização fundiária para o país, em especial para os Estados da Amazônia Legal. Quem carrega o Brasil nas costas é quem trabalha e produz”.
O secretário afirmou ainda que “a Amazônia é dos brasileiros. De certa forma, me causa até vergonha, essa reclamação, por onde passo, pelo Incra estar paralisado. É uma situação lamentável e haverá sim uma necessidade de se estabelecer uma parceria com os governos estaduais”.
Segundo ele, em oito meses não é possível fazer tudo. Mas já há avanços. “Não existe democracia sem propriedade. Nenhum país desenvolvido enfrenta situação parecida com a nossa: gente que produz de forma honesta, sem a escritura da terra. Temos que avançar para transformar esses trabalhadores, em proprietários rurais”.
Garcia garantiu ainda que “se o Incra não está funcionando, vamos atuar para que ele funcione, que ele volte a ser respeitado. Nosso Governo está aberto a todos, mas não tolera invasões e atropelamento da lei. Temos que avançar, nos espelhando no exemplo do grande estadista Garrastazu Médici, que defendeu a integração da Amazônia e a sua ocupação, quando presidiu o Brasil”.
Deputados estaduais
Cirone Deiró disse que “Rondônia tem a melhor colonização do país. Mas, não conseguimos concretizar essa regularização, que acaba criando dificuldades de acesso ao crédito, insegurança jurídica e outros problemas. Por outro lado, é preciso reestruturar o Incra, para que possa promover a regularização. Temos menos de 80 servidores no Incra em Rondônia, que é insuficiente para fazer um amplo programa de documentação das áreas”.
Ele ainda defendeu que, se não há a possibilidade de regularização pelo Incra, que se repasse para o Estado promover as ações de regularização. “Temos ainda a necessidade de diminuição das áreas de fronteira, de 150 quilômetros para 50 quilômetros, e é preciso acabar com essa falácia de que Rondônia é um Estado desmatador e que destrói as matas com fogo”.
O deputado Adelino Follador lembrou que chegou em Rondônia em 1977. “Nossa família veio para cá, sob a promessa de integrar para não entregar, com muita dificuldade. A gente tinha que provar que tinha condições de fazer a derrubada do lote. Temos famílias com três décadas na área, sem documento. Temos ainda que mudar o perfil dos assentamentos e das áreas consolidadas, para dar celeridade na documentação”.
Ele reconheceu que o Incra teve um papel fundamental no processo de colonização, mas que atualmente não tem estrutura suficiente para enfrentar o desafio de regularização. “A saída é repassar ao Estado essa documentação das áreas já consolidadas. Por outro lado, quero registrar que são os produtores rurais que mais contribuem com a preservação ambiental”.
Chiquinho da Emater reforçou que “não vejo outra forma de regularização, se não através do Incra. Mas, falta recurso para o instituto atuar. Temos mil títulos do Terra Legal prontos para serem entregues, mas faltam recursos para essa entrega, pois o Incra sequer tem combustível para se deslocar pelo interior. É preciso de uma ação forte da União, ou uma parceria com a Emater e o Governo do Estado, para a entrega desses benefícios”.
Para o parlamentar, “temos algumas áreas que já estão consolidadas, ocupadas há pelo menos três décadas, com muitas famílias trabalhando ao longo desse tempo todo. Acredito ser possível um termo de cooperação com o Governo, para promover a regularização, mas quem deve conduzir esse processo, pelo seu conhecimento, é o Incra”.
Lazinho da Fetagro disse que existem invasões e queimadas nas terras indígenas, que precisam ser amparadas pela União, em cumprimento à Constituição. Ele defendeu ainda o trabalho desenvolvido pelo Incra, responsável pela consolidação de Rondônia.
“Temos um problema de judicialização na questão de terras em Rondônia. Se o problema é a falta de pessoal e de estrutura do Incra, precisa ser superado, não por discurso, mas por ações concretas. O presidente Laerte disse que vai destinar recursos, e para a União, R$ 120 milhões não é tão difícil de conseguir, para reforçar o caixa do Incra, por exemplo”.
O deputado Ismael Crispin fez uma breve reflexão: “se Rondônia fosse uma toalha de banho, quando torcêssemos, sairia o sangue desses trabalhadores pioneiros. Precisamos apontar soluções, já identificamos dificuldades no Incra, como a falta de estrutura. Se é falta de gestão, que se troque a gestão. Estamos fechando o ano e a discussão do orçamento de 2020 está sendo feita, precisando ser incluído no PPA as devidas condições ao Incra”.
Para Crispin, “não podemos mais ouvir o grito por regularização fundiária, dos nossos produtores. É preciso uma solução.
O deputado Lebrão ressaltou o trabalho do Incra, para a formação de Rondônia, mas defendeu a criação do Instituto de Terras de Rondônia, já autorizada pela Assembleia Legislativa. “A regularização é muito importante e vai muito além do documento, para assegurar os direitos. No Zoneamento, se cometeram erros que hoje penalizam a quem reside em várias áreas. O Brasil precisa ser dos brasileiros e recomendo que haja um ‘pente fino’ na atuação dessas ONG’s que atuam na Amazônia”.
Lebrão defendeu ainda que cada Estado tenha a liberdade de definir a sua política ambiental. “Rondônia está na Amazônia, mas tem particularidades diferentes do Pará, do Acre, do Amazonas. Isso precisa ser levado em conta na definição da legislação ambiental”.
O parlamentar aproveitou para dizer que as famílias pioneiras que atuam há anos em Rondônia, deram sua saúde, seu sangue, sua vida pelo Estado, não podem ser penalizadas. “Essas pessoas já deram tudo por Rondônia, não podem continuar sendo penalizadas”.
Bancada federal
Léo Moraes afirmou que “acredito que o Governo pode ajudar a resolver as notas técnicas, mas regularização fundiária compete ao Incra, salvo uma cooperação nesse sentido. Por outro lado, a União precisa avançar nesse setor também, o que não tem ocorrido, infelizmente. Apenas discursos e nada de concreto”.
Para o deputado federal, “quem movimenta a economia dos municípios é a agricultura familiar. O Governo Federal precisa somar esforços e entregar resultados. Regularização fundiária para todos que produzem”.
O Coronel Chrisóstomo iniciou a sua fala destacando a luta dos trabalhadores rurais, para desbravar seus lotes. “Também destaco a capacidade dos servidores do Incra, mas reconheço a falta de estrutura. Eu me comprometo a destinar recursos e quero mobilizar a bancada federal nesse sentido. Faltam meios, falta dinheiro, mas vamos atuar para reforçar o Incra”.
De acordo com o deputado federal, “quando regularizarmos a terra, os bancos públicos vão poder financiar a produção, permitindo a expansão da nossa agropecuária”.
Trabalho
Lúcio Mosquini reforçou que Nabhan Garcia é a maior autoridade do Governo para tratar a regularização fundiária. “Aqui, estamos com os industriais de Rondônia: com quem produz comida, produz riquezas e garante o nosso Estado se desenvolvendo. Mas, sem a regularização, não se faz nada. O senhor é a nossa esperança, junto ao Governo Bolsonaro, para promover essa documentação das terras, fundamental para a
O desembargador José Jorge informou que o TJ criou uma Coordenadoria para auxiliar no processo de regularização de áreas urbanas de Porto Velho, utilizando como extensão para outros municípios. “Estamos atuando ainda em distrito de Presidente Médici e também, em parceria com a Seagri, iniciando a regularização de imóveis rurais. Entendendo que, como todos sabem, a documentação é parte fundamental para a garantia da segurança jurídica”.
Auditório
As intervenções do auditório se iniciaram coma a fala de Wilson Cassiano, da Linha C-10, na Reserva Rio Madeira B. Ele disse que, desde a década de 1960 que a área enfrenta dificuldades de regularização. “Em 1996, foi criada a Reserva Estadual, sem levar em contas pessoas com títulos definitivos, desde a década de 1980, emitidos pelo Incra. Não podemos patrolar a estrada, não podemos trabalhar. Isso é um exemplo para mostrar essa nossa realidade”,
Marione Costa, administrador do distrito de Rio Pardo. Disse que desde 2011 que os produtores receberam apenas o CAR. “Moro há 20 anos na localidade e não temos direito a ter uma estrada.
Vitor Salessi, que possui uma empresa de ecoturismo sustentável, no distrito de Jacy-Paraná, relatou a sua dificuldade em acessar o financiamento nos bancos oficiais. “Estou há cinco anos lutando pelo título definitivo. Recebi em outubro o documento, mas mesmo de posse do título, não pude acessar o crédito, impedindo de gerar emprego e renda no distrito”.
A representante da Funai, Silmara Freitas, garantiu que a Constituição Federal será cumprida. “Na última semana, foram liberados recursos para enfrentar as queimadas na Terra Indígena Uru-eu-wau-wau”.
“Existe um consenso de que a regularização fundiária e os assuntos ligados à terra não são exclusivos de um determinado órgão, mas de um envolvimento de todas as instituições e da sociedade”, disse o ouvidor nacional.
A produtora rural Márcia Tereza da Silva, da região de União Bandeirante, manifestou sua insatisfação com o Incra. “Peço que as leis sejam cumpridas e que os agricultores sejam respeitados. Moro há mais de dez anos com a minha família na área. Sofremos ameaças direto e temos medo de invasões, que acontecem direto nas propriedades”, relatou.
Gabriela Camargo, do setor Chacareiro do Jardim Santana, disse que mora na área há 20 anos. “Somos posseiros, não temos documento da área, mas trabalhamos como pequenos produtores. A regularização da localidade é uma necessidade de todos”.
O presidente da Faperon, Hélio Dias, relatou que recebeu inúmeros apelos de produtores, acerca dos problemas do setor. “Reconhecemos o trabalho feito pelo Incra, na colonização do Estado, com a criação de municípios e os contratos de alienação de terras públicas, por exemplo. Mas, hoje temos problemas nessas documentações e também de invasões nessas posses, mansas e pacíficas”.
Segundo ele, são 34 mil processos do Terra Legal, que estão paralisados. “Precisa de gente, de recursos e de integração do Incra com o Governo, com apoio da Assembleia Legislativa e da bancada federal. Por outro lado, é preciso fazer uma readequação no preço da terra, para o processo de regularização”.
Em resposta, Nabhan Garcia disse que “tenho percorrido a Amazônia e essa reclamação sobre a tabela de preços da terra é geral. Precisamos mudar isso de imediato, adequando à realidade. Por outro lado, a pessoa esperar 20 ou 30 anos pelo título e quando recebê-lo, ficar ainda mais dez anos para ter pleno direito sobre a área, isso precisa mudar e conto com o apoio dos parlamentares federais”.
Representando a Associação das Mulheres Guerreiras, Jane Arara, aproveitou para reivindicar que os territórios que já estão demarcados, que os invasores sejam retirados de imediato. “Que respeitem a Constituição, que nos assegurem os direitos que reivindicamos há anos. E que as áreas que esperam ser demarcadas, possam ser demarcadas com celeridade”.
Em resposta, a representante da Funai garantiu que as leis serão cumpridas, com o aumento da fiscalização das invasões das terras indígenas, com recursos liberados na semana passada, inclusive.
Celso Sarmento, Assentamento Canaã, em Ariquemes reintegração de posse, perto de ser cumprido. Estamos há 17 anos nessa área, onde vivemos e trabalhamos, com leite, café e cacau. São mais de 200 famílias. Todo ano temos a ameaça de reintegração. Pedimos ajuda para resolver. Não queremos vir para rua, morrer de fome. O que a gente sabe é trabalhar e queremos trabalhar sossegados.
Altemir Grandim, secretário de Agricultura de Cujubim, disse que o município tem muitas unidades de preservação e de conservação, instaladas em muitas áreas de muito potencial produtivo, algumas delas criadas sem critério. “Não entendemos como o produtor pode ser tão perseguido, tão rejeitado, tão prejudicado. Quem trabalha, quem produz, precisa ser respeitado e receber as melhores condições”.
O presidente do Sistema OCB/Sescoop, Salatiel Rodrigues, reclamou da burocracia no processo de regularização e colocou a rede de Cooperativismo para contribuir com o processo de documentação. “Temos que destravar, temos que resolver, pois quem trabalha e produz é preciso ter apoio. Sem documento, tudo fica emperrado e prejudicado. O caminho é a regularização e peço que haja uma parceria entre as instituições, com a OCB se colocando à disposição, para contribuir”, destacou.
O prefeito de Corumbiara, Laércio Marchini (PDT), pediu que houvesse uma mobilização para a regularização das áreas de fronteiras municipais. “Temos essa necessidade na fronteira com Chupinguaia, por exemplo, que precisa ser cuidada, a exemplo da regularização da área fundiária.
Ivaneide Bandeira, da Associação Kanindé, manifestou a sua preocupação com o discurso populista e eleitoreiro, para a ação prática. “É importante que a situação do Uru-eu-wau-wau seja resolvida. Concordo com o ministro quando fala que tem que cumprir a lei. Defendo que se cumpra a lei, respeitando as terras indígenas, por exemplo, o que não tem acontecido”.
Segundo ela, com regularização, se faz justiça e se promove a segurança jurídica. “Com documentação da área, se resolve o problema dos produtores e diminui as pressões sobre terras indígenas e todas as áreas de conservação”.
O filho e neto de produtor rural, José Orlando, disse que tenta produzir, em área de assentamento em Buritis, mas está tendo dificuldades. “Estamos de pés e mãos atados. Queremos
O produtor rural de Minas Nova, João Maria Sobrinho, disse que sofre com a falta de documentação da área, onde trabalha e produz há 12 anos. “Lá, residem cerca de 1.200 famílias e que esperam uma definição sobre a documentação. Somos trabalhadores, ligamos a energia por nossa conta, fazemos pontes e estradas e trabalhamos com café e gado. Podemos crescer muito mais, com o título da terra”,
O produtor de Candeias do Jamari, Valdir da Silva, disse que 70% das propriedades do município, não têm documentação. “Moro há 13 anos num projeto de assentamento, com quase 600 famílias assentadas, que não conseguimos financiar a compra de uma galinha. Não temos sequer o direito de produzir. Isso é inaceitável.
Morador da Linha 45, na região da Vila Nova Samuel, em Candeias do Jamari, o produtor João Carlos disse que hoje tem uma megaoperação massacrando quem produz. “Há 17 anos que temos esse problema. Queremos o título definitivo para trabalhar, mas estamos sendo impedidos desse direito. A cada ano, ficamos mais pobres e temos mais dificuldades”.
O coordenador dos Povos Indígenas de Rondônia, Heliton Gavião, declarou que “temos um grande desafio para regularizar as áreas indígenas e mantê-las protegidas. A regularização fundiária não pode deixar de fora os povos indígenas. Temos que lutar em prol do direito de cada um, dialogando com os indígenas e os não indígenas de forma transparente”.
Encaminhamentos
O superintendente do Sepat abriu as falas finais da audiência pública observando que “não faltam leis, falta a regulamentação da lei já existente, nos mesmos moldes da regularização fundiária urbana. Estive tratando da questão no Incra e sai de lá triste, pela desestrutura do órgão. Temos que trabalhar em conjunto para fazer a regularização fundiária rural”.
Para Constantino Erwen Gomes, “é preciso fortalecer o Incra e também as ações do Estado nesse sentido. O Governo não é uma ameaça, mas um ente para firmar cooperação, para apoiar. Queremos ser protagonistas também na regularização rural, a exemplo da urbana, que já fazemos com muito sucesso, promovendo a alegria de milhares de famílias em Rondônia”.
O superintendente do Incra, Erasmo Tenório, informou que existem 221 assentamentos do órgão em Rondônia, com mais de 80 mil assentados, com mais de 30 mil títulos emitidos. “Temos dificuldades de pessoal e financeira, isso é fato, mas temos que seguir adiante para regularizar as cerca de 32 mil propriedades pendentes. Temos 66 assentamentos, sem o georreferenciamento, que precisa ser feito. Inclusive, temos uma aproximação com o Exército para esse trabalho”, observou.
Tenório informou que cerca de 25 técnicos estão disponíveis no Incra, para a elaboração de relatórios de campo, permitindo a continuidade dos serviços de regularização.
Já o empresário Jaime Bagatolli disse que “para impulsionar a economia de Rondônia, é essencial a regularização fundiária. Esse é o momento certo de avançarmos e estou confiante de que teremos um bom encaminhamento para a questão”.
Ao encerrar, Lúcio Mosquini assegurou que todas as questões levantadas, serão levadas em conta na elaboração de uma política de regularização fundiária, que contemple Rondônia.
Texto: Eranildo Costa Luna-Decom-ALE/RO
Fotos: José Hilde e Marcos Figueira-Decom-ALE/RO
