O deputado Adelino Follador (DEM) esteve no município de Rio Crespo, para participar da entrega de alguns equipamentos adquiridos através de emenda parlamentar de sua autoria.
Em reunião no gabinete do prefeito, o parlamentar discutiu várias questões importantes do município e reafirmou o compromisso que fez de ajudar a gestão municipal dentro de suas possibilidades.
Em seguida, o deputado Adelino participou da entrega, para a Secretaria Municipal de Agricultura, de uma roçadeira, uma plantadeira e uma colheitadeira de inhame.
Na cerimônia estava presente o prefeito Lezão (PP), vice-prefeita Cassiane Andrade (DEM), secretário de Agricultura Joaldo e o secretário de Obras Tonhão.
CRAS
No Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de rio Crespo, com o representante do IFRO, professor Walace Soares, o deputado Adelino e as autoridades do município, participaram da entrega de treze computadores, um projetor multimídia, um home theater, uma impressora e quatro tomadas de filtros de linha, também adquiridos com recursos de emenda do parlamentar.
Os equipamentos são para instalação do laboratório de informática do IFRO em Rio Crespo, que terá capacidade para atender 40 alunos, com graduações à distância e cursos de capacitação.
Como blindar a aquacultura brasileira contra as principais enfermidades da atividade ? A resposta vem em forma de provocação e debates durante o International Fish Congress que será realizado de 17 a 19 de setembro no Maestra Grand Convention – Recanto Cataratas Resort em Foz do Iguaçu,PR. Toda a cadeia do pescado, governos, entidades, competidores internacionais, pesquisadores, industriais e produtores, reunidos no coração da produção que mais cresce no país. A primeira edição do congresso internacional terá mais de 40 conferencistas de 12 países, discutindo tecnologias, práticas e cases de sucesso em produção e exportação. Considerado gargalo das exportações o tema biosseguridade será amplamente debatido na palestra “Biossegurança na aquicultura? A urgência de medidas para evitar riscos à atividade, com a presença de técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
“Com a intensificação da produção e ganho de escala na aquicultura brasileira, o tema da biossegurança passa a ter um caráter de urgência. Já assistimos países tendo sua produção devastada por doenças, como foi o caso do Equador com a mancha branca no camarão e que já atingiu o Brasil e o vírus ISA que colocou em cheque a indústria chilena de salmão em 2009. Estamos hoje sob ameaça do vírus TILV que é letal para a tilápia e já atingiu 3 continentes, incluindo países vizinhos como a Colômbia e Equador. O IFC fará este debate trazendo o que se tem de melhor em outras proteínas como o frango e suíno, através da participação de especialistas do Ministério da Agricultura”, destacou Altemir Gregolin, Ex Ministro da Pesca e Presidente do evento.
Dentro de Sanidade o tema “Vacinas autógenas na aquicultura: Ferramenta para a gestão dos desafios sanitários emergentes no Brasil” será apresentada pelo conferencista Santiago Benites de Pádua – Médico Veterinário, Mestre em Aquicultura, pesquisador e gerente de produtos Aqua do Laboratório Biovet Vaxxinova. Tema solicitado pela indústria “Medidas de controle de off flavor na produção de peixes cultivados” será ministra da pelo especialista Dr. Gianmarco Silva David – Pesquisador do Instituto de Pesca de São Paulo.
Sustentabilidade
O Seminário Internacional de Aquicultura vai discutir “Manejo de efluentes na aquicultura” com o Professor e Pesquisador do Instituto Federal do Paraná Anderson Codebela. Já o tema “Segurança hídrica na piscicultura: O meio ambiente suportará a produção em grande escala e concentrada? O que fazer?” terá os debates conduzidos por Ariel Scheffer – Superindente Itaipu Binacional. Ariel é Graduado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Paraná, Mestre em Aquicultura pela Simon Fraser University, British Columbia, Canadá e Doutor em Zoologia pela Universidade Federal do Paraná. Foi Assessor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, pesquisador do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento – LACTEC, Gerente de Sustentabilidade do HSBC Bank Brasil e Pesquisador visitante no Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo. Atua nas áreas de Conservação da Biodiversidade Marinha e Continental, Gestão Ambiental e inovação para a conservação da biodiversidade.
Camarão do interior e Panga brasileiro
O cultivo de camarões no interior do Brasil como uma nova alternativa econômica, será assunto da palestra do Professor e Pesquisador da Universidade Federal de Rio Grande – FURG, Geraldo Fóes. Na palestra, Fóes aborda a técnica e resultados cultivo e perspectivas para o setor. A produção do “Peixe Panga no Brasil: Indicadores de resultados e viabilidade econômica” será apresentada por Martinho Carlos Colpani Filho – da ABCPanga – Associação Brasileira de Criadores de Panga.
Na área de tecnologias o Sistema IMMERSUS de Biometria Digital e Modelos Matemáticos para redução da conversão alimentar será ministrada pelo conferencista Wagner Camis – Zootecnista, Piscicultura Água Pura – SP. Na palestra “O desenvolvimento da maricultura no Brasil: avanços e desafios tecnológicos, econômicos e de regulamentação” será abordada pelo . Conferencista: Gilberto Manzoni – – Case de sucesso em sistema de produção e manejo de tambaqui em células. Conferencista Professor e pesquisador da Universidade do Vale do Itajaí – Univali – Jenner de Menezes – Engenheiro de Pesca e Piscicultura – Biofish/RO. O International Fish Congress vai apresentar ainda experiências bem sucedidas em “Case de sucesso em sistema de produção e Manejo de tilápia”.
Equipe coordenada pela engenheira agrônoma e doutora em zootecnia na Universidade Federal de Rondônia (Unir), Jucilene Cavali destaca melhorias altamente positivas para o setor pesqueiro.
Apoiado pela Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa (Fapero), seu projeto define sistema de classes para melhores rendimentos de cortes comerciais e menores de resíduos do abate, sugerindo ao piscicultor e agroindústrias sistemas de produção de pescado mais eficientes e sustentáveis.
Aos oito anos, comemorados no dia 26 de julho com a palestra da doutora Jucilene e um café da manhã para seus servidores, a Fapero anunciou ter investido até o momento R$ 2,5 milhões, em projetos acadêmicos na aquicultura/piscicultura no Estado de Rondônia.
A pesquisadora destacou o fomento dado pelo governo estadual ao rápido crescimento na produção de pescado.
“Rondônia alcançou o ranking nacional na produção de pescado em 2016 por mais de 5 mil pisciculturas licenciadas”, afirmou. “Com 90,6 mil toneladas hectare/ano e apenas um frigorífico para processamento, viu o acúmulo de peixes nos viveiros no aguardo de melhores preços e oportunidades de venda”, disse.
Havia muita carência na área até 2017, quando apenas o Frigorífico Zaltana industrializava o peixe e Manaus era o maior cliente de Rondônia. Ainda não havia padronização para o peixe “exportado”. Em 2019, quatro frigoríficos podem poderão classificar e tipificar, inclusive via rotulagem, as espécies nativas o pirarucu e o tambaqui.
“Nos desafios do novo, na conjuntura de estruturação das Universidades e na multifuncionalidade que temos em sociedade, especialmente em uma região onde há muito a ser feito, a Fapero oportuniza pesquisadores a pleitear editais de fomento no próprio Estado, concorrendo em condições mais igualitárias entre os pares, especialmente no que tange a infraestrutura e produções científicas outrora disputadas no plano nacional”, ela comentou.
A pesquisadora, que é orientadora no Programa de Mestrado Acadêmico em Ciências Ambientais na Unir, teve seu Pelo primeiro projeto apoiado em edital no ano de de 2016, quando a equipe da Unir obteve sete bolsas de estudo, das quais, inclusive uma de mestrado, outra de doutorado.
“Bolsista Fapero sente que contribui para algo maior no estado”, assinala a professora Jucilene.
“É gratificante acompanhar o envolvimento e a responsabilidade dos acadêmicos, nossos futuros profissionais, com as questões socioeconômicas e ambientais”, acrescentou.
A peça de couro curtida alcança o valor de R$ 500 a R$ 600
COURO DE PEIXE QUE VIRA BOLSA
“A bolsa ecológica do couro do pirarucu é tão resistente quanto é melhor do que a do couro bovino”, afirma a coordenadora. Outra pesquisa apoiada pela Fapero foi a
Avaliação do Couro Ecológico do Pirarucu.
Para curtir o couro os pesquisadores substituíram produtos químicos por naturais como o tanino, pelo corante da borra de café, em pesquisa de Mestrado desenvolvido no Programa de Ciencias Ambientais da Unir e obtiveram resultados interessantíssimos quanto à qualidade físico-mecânica do couro outrora descartado.
Uma boa peça de couro bem curtida pode agregar até R$ 400,00 e as bolsas custam em média R$ 1,5 mil. As pesquisas despertam ao potencial de nichos de mercado e valor agregado aos coprodutos do abate que podem fortalecer a Cadeia do Peixe em Rondônia.
“Nada seria possível sem os grupos de pesquisa envolvidos [Grupo de Pesquisas em Tecnologias Ambientais, GPTA; e Grupo de Estudos em Produção Animal e Aproveitamento de Resíduos, Gepaar; e Grupo de Estudos e Pesquisas em Biociências, GPBio], via bolsas de Iniciação Científica, de mestrado e Doutorado”, ela disse.
QUEM É
Jucilene Cavali , engenheira agrônoma doutora em Zootecnia pela Universidade Federal de Viçosa (MG), em produção animal e Jucilene também atua na cadeia produtiva da carne, com ênfase em avaliação de carcaça e qualidade. É pesquisadora/orientadora no Programa de Mestrado Acadêmico em Ciências Ambientais da Unir/Embrapa e no Programa de Doutorado em Sanidade e Produção Animal Sustentável na Amazônia Ocidental PPGESPA/UFAC. Vice-líder do Grupo de Estudos em Produção Animal e Aproveitamento de Resíduos e do Grupo de Pesquisa em Tecnologias Agroambientais.
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (7) o PL 1.284/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que inclui a depreciação de equipamentos e máquinas no cálculo dos preços mínimos de produtos agropecuários. O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, senador Jayme Campos (DEM-MT). O texto já havia sido votado em primeiro turno e, com a aprovação em turno suplementar nesta quarta-feira, deve seguir para a Câmara dos Deputados.
O projeto propõe novas regras para a definição de preços mínimos de produtos agropecuários. Na avaliação de Heinze, os diversos parâmetros utilizados hoje para definir esses valores que servem de base para o mercado não garantem a cobertura integral dos custos de produção, em especial aqueles relativos à depreciação de máquinas e equipamentos utilizados. Segundo o autor, no médio e no longo prazo, essa defasagem — bem como a necessidade de novos investimentos — pode tirar muitos produtores do mercado e contribuir para o endividamento no campo.
O texto prevê também que as propostas de novos preços mínimos sejam debatidas com as principais entidades representativas do setor produtivo com antecedência mínima de 30 dias de sua publicação. Jayme Campos entende que a participação de representantes do setor agrícola no debate técnico para definição de preços mínimos será decisiva para garantir uma melhor remuneração para os produtores rurais.
— Muita gente acha que a composição do plantio, do custo, é o adubo, o calcário, a semente. Não. Você tem que colocar também a depreciação do equipamento mecânico que você tem: trator, pneu, grade, colhedeira, etc — explicou.
De acordo com o substitutivo de Jayme Campos, os preços mínimos de produtos agropecuários serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional em valor não inferior ao custo operacional de produção, calculado pelo somatório dos custos variáveis com as taxas anuais de depreciação de máquinas, equipamentos e benfeitorias, segundo critérios definidos pela Receita Federal.
O deputado estadual Alex Redano (PRB) participou em Brasília da primeira edição do Festival Tambaqui da Amazônia, nesta quarta-feira (07), onde cerca de seis toneladas de tambaqui foram oferecidas para a população em troca da doação de 1 kg de alimento não perecível.
Redano destacou que o peixe foi doado pela Associação de Criadores de Peixes do Estado de Rondônia e saiu de Rondônia em um caminhão frigorífico. “Foram servidas aproximadamente 4 mil bandas de peixe, destacando nosso produto e valorizando a produção de qualidade em nosso Estado”, frisou.
Segundo o parlamentar, o Festival Tambaqui da Amazônia é uma parceria entre o governo de Rondônia, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Secretaria Nacional da Pesca e o Governo do Distrito Federal, com objetivo é promover o consumo do tambaqui junto à população do Distrito Federal.
O deputado relatou que a ideia do evento surgiu durante o “churrasco de tambaqui” em Ariquemes, há três anos, o que chamou a atenção do Ministério da Agricultura. “Sabemos que nosso pescado tem ganhado destaque a cada ano, e isso fortalece o agronegócio em Rondônia”, enfatizou.
Redano parabenizou os envolvidos e disse que a iniciativa fomenta à piscicultura, e sugeriu que outros eventos com o mesmo objetivo devem ser feitos em todo país.
O tambaqui de Rondônia vem conquistando o paladar dos brasileiros de norte a sul. “Fabuloso! Já procurei outros, até tenho tambaqui aqui na fazenda do meu tio, a 50 quilômetros de Viçosa, Minas Gerais, mas o diferencial daí é o modo de preparo juntamente com o tempero. É uma coisa inexplicável! Porque a textura, o peixe, eh! Enfim, tudo muito diferente do que eu achei por aqui. Com certeza voltarei pra comer esse tambaqui,” descreve entusiasmado o mineiro Nilo Lima, fotógrafo profissional de Viçosa-MG, que esteve em Porto Velho a trabalho, quando experimentou o tambaqui preparado na brasa.
Apostando no potencial gastronômico do tambaqui há 5 anos, um restaurante especializado na espécie abriu com a proposta inicial de trabalhar somente com cortes e peças do peixe em seu cardápio, de acordo com Lucivania da Silva Alves, gerente do restaurante que tem como prato destaque o tambaqui na brasa sem espinha.
“Pois é um peixe muito saboroso, de paladar marcante e carne macia e suculenta, quando assado. É rico em nutrientes e muito saudável, não tem outro igual!”, destaca a gerente
Daniela Maciel, mora em Campinas, São Paulo, comeu o tambaqui pela primeira vez em Rondônia, nunca tinha ouvido falar de tambaqui por lá! Quando chegou em Rondônia, em 2007, ouviu falar sobre os peixes típicos da região, como a jatuarana, pintado, pirarucu, dourado e, enfim, foi experimentando até chegar no tambaqui. “A primeira vez que comi o tambaqui, foi ensopado, e na época o gosto não foi muito característico, inclusive era um gosto que encontrava em outros peixes, e aí não dei tanta atenção pro tambaqui. Mas o tempo passou e fui convidada para comer um tambaqui assado na folha de bananeira, e aí sim! Achei o peixe fantástico. Era formidável mesmo assado, não tenho algo que eu consiga fazer uma referência direta com o gosto”.
“Não tenho uma memória gastronômica que me leve associar o tambaqui a outro tipo de alimento. Então, o gosto dele assado é bem dele mesmo. Enfim agrada demais!” relembra Daniela.
O TAMBAQUI DE RONDÔNIA
“Várias ferramentas produtivas vêm sendo implementadas na piscicultura rondoniense com o objetivo de produzir um peixe com uma qualidade de palatabilidade elevada, diferente do produzido há anos atrás, peixe com gosto de ranço, que as pessoas falavam e reclamavam”, explica Maria Mirtes Pinheiro, gerente de aquicultura e pesca da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri).
“Nosso peixe tem qualidade, não só por conta do manejo alimentar, mas também pelo manejo da espécie durante a despesca. Todos os fatores que contribuem para um sabor desagradável no peixe são trabalhados aqui em Rondônia para evitar esse tipo de reclamação. Já faz um tempo que não temos essas reclamações do peixe de Rondônia, por essa questão, que é considerado um peixe de qualidade superior”, explicou Mirtes.
A gaúcha Viviane Zanella, que mora em Bento Gonçalves, também aprovou a iguaria. Ela conta que sempre ouviu falar do tambaqui e tinha muita vontade de conhecer. Foi surpreendida por um casal de amigos de Rondônia que levou o tambaqui e prepararam assado na grelha.
“Tanto eu como meu marido ficamos surpreendidos pelo sabor maravilhoso do tambaqui, especialmente pela carne branca saborosa. Só deixou boas lembranças. Pra comer de novo acho que vou ter que ir pra Rondônia”, comenta a gaúcha.
NOVOS PADRÕES DE CONSUMO
Costela de tambaqui congelada facilita na hora do preparo dos pratos
Com a profissionalização e o desenvolvimento dos centros urbanos a população demanda cada vez mais por produtos pré acabados que facilite o manejo e a preparação em casa. Elaine dos Santos fala que gosta de comprar um tambaqui de boa qualidade, com procedência e sem espinhas. “Gosto de comprar peixe fresco e sem espinhas, pois é prático e fácil de preparar. Além de dar segurança em deixar minha filha pequena comer, destaca Elaine.
Francisco Hidalgo Farina, produtor e presidente da Associação dos Criadores de Peixes de Ariquemes e Região (Acripar), esclarece que os brasileiros são muito exigentes quanto a sua independência dada a condição patrimonial. Assim como todas as outras proteínas, quando você vai ao mercado e encontrar costela de boi, costela de porco, carne com osso, carne sem osso e outros cortes que vão dar melhor condição de consumo e agregação de valor nessa proteína.
“Com o tambaqui não será diferente, vai estar sendo consumido in natura, como já é consumido no Brasil inteiro, especialmente na região Norte, mas é óbvio, nós precisamos estabilizar essa cadeia, e o fortalecimento vem quando estiver totalmente processada, porque aí é um mercado mais abrangente,” esclareceu Farina.
QUALIDADE SANITÁRIA GARANTIDA
Os fatores sanitários são fiscalizados pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron) que realiza inspeções de forma permanente nos frigoríficos de peixes no estado para garantir o controle de qualidade dos pescados.
Rondônia tem hoje cerca de seis estabelecimentos entre indústria e agroindústrias familiares que atuam no ramo. Destes, dois estabelecimentos já possuem o Selo de Inspeção Estadual (SIE) e os demais o Selo de Inspeção Federal (SIF).
Além da fiscalização nas plantas industriais, “a Idaron está realizando levantamento e cadastramento dos produtores de alevinos. Com objetivo de garantir a espécie que está sendo produzida, a qualidade sanitária e ter o controle da origem e destinos da produção de alevinos. Nossa perspectiva é ter um trabalho mais eficaz com maior segurança para nossa sociedade,” informa Júlio César Rocha Peres presidente da Idaron.
Fonte
Texto: Dhiony Costa e Silva
Fotos: Renata Silva e arquivo Emater
Secom – Governo de Rondônia
Em visita à região da Zona da Mata, o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), esteve na usina de calcário do Grupo César Cassol, localizada na RO Capa Zero, em Nova Brasilândia, no limite entre os municípios de Novo Horizonte e Castanheiras.
O parlamentar estava acompanhado do prefeito de Nova Brasilândia, Hélio Mendes, do prefeito de Novo Horizonte, Cleiton Cheregato e demais lideranças da região. A visita foi articulada pelo ex-prefeito Silas Borges.
Recebido pelos empresários César e Rodrigo Cassol, o presidente conheceu toda a área, que segundo os empreendedores, conta com investimentos da ordem de R$ 20 milhões para uma capacidade de produção de duas mil toneladas/dia de calcário.
A usina também contará com um parque para produção de energia solar em uma área de 16.000 m², que atenderá cerca de 60% do consumo, sendo 1.300 kWh de energia solar. Ao todo, mais de 3.200 placas solares estão sendo instaladas na usina.
“Esse é um empreendimento que, sem dúvida, transformará a região central de Rondônia, principalmente a região da BR-429. O César e seu filho, Rodrigo Cassol estão de parabéns pela visão empreendedora, pela coragem de investir alto em tempos de crise e de saber que crise se combate é com trabalho mesmo. Além de facilitar a distribuição de calcário que alavancará o agronegócio, a usina já representa um grande avanço quanto à parceria entre Brasil-Rondônia/Bolívia-Beni que comungam de interesses comerciais”, ressaltou Laerte Gomes.
Segundo César Cassol, a localização da usina de calcário facilitará a distribuição do minério. “Os acessos podem ser através de Ouro Preto do Oeste, Urupá, Alvorada do Oeste, saindo por Rolim de Moura, por Pimenta Bueno, enfim, aqui estamos no coração, no centro de Rondônia. E para essa parceria comercial entre Brasil/ Bolívia isso será muito positivo”, destacou o empresário.
Para o presidente da Assembleia, diante da visão empreendedora dos empresários, resta ao poder público, “não atrapalhar”.
“Falo de desburocratizar, facilitar esses investimentos que serão de fundamental importância para o crescimento de toda essa região. Estamos falando de calcário de qualidade, com frete barato, uma logística perfeita. Sem esquecer do maior parque de energia solar de Rondônia que está sendo implantado aqui, tudo com recurso próprio, com investimentos de mais de R$ 20 milhões. O Grupo César Cassol está, realmente, de parabéns”, concluiu o presidente.
Um projeto de lei que tramita pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) altera a Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802, de 1989) para introduzir conceitos relativos a “produto novo”, “produto equivalente” e “avaliação de risco”. O PL 4.146/2019, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), estabelece procedimentos relativos aos processos de análise de riscos, à classificação e ao registro de produtos.
Segundo o senador, é necessário que a Lei dos Agrotóxicos seja reavaliada em diversos pontos, pois contém imperfeições que dificultam sua aplicação. O objetivo do PL, afirma, é melhorar a aplicabilidade da lei, padronizando e agilizando os processos de avaliação dos agrotóxicos.
“O artigo 2º da Lei 7.802 apresenta os conceitos de agrotóxicos, seus componentes e afins. Ocorre que, com o avanço dos conhecimentos técnicos e científicos, há outros conceitos que devem ser previstos em lei, de forma a restringir a margem de divergência em sua interpretação por todas as partes envolvidas”, explica o senador na justificativa do projeto.
O texto adiciona nesta parte da lei os conceitos de produto novo (aquele que contém ingrediente ativo ainda não registrado no Brasil), produto equivalente (o que contém ingrediente ativo presente em outro produto já registrado e cujo teor não varia a ponto de alterar seu perfil toxicológico) e de avaliação de risco (que diz respeito aos procedimentos que investigam os possíveis efeitos adversos resultantes da exposição às substâncias).
Avaliação de risco
Segundo o autor do PL, a inclusão do conceito de avaliação de risco é necessária, pois no Brasil há diversos agrotóxicos registrados sem que esteja claro o risco que eles podem representar à saúde das pessoas ou ao meio ambiente. Isso ocorre porque, por meio da legislação atual, considera-se apenas a classe toxicológica da substância, mas não o risco que ela representa, ou seja, a probabilidade de ocorrência dos danos à saúde ou ao meio ambiente.
Além disso, o PL altera a parte da lei que trata do registro de agrotóxicos e seus componentes, pois, de acordo com o autor, o conceito do que é um novo produto não é claro para os órgãos de fiscalização.
“O entendimento do que seja um novo produto é o motivo do conflito. A lei precisa definir o que é um produto novo, para incidência ou não da vedação”, argumenta Heinze. Ele afirma que, embora o Decreto 4.074, de 2002, que regulamenta a lei, o defina como “produto técnico, pré-mistura ou produto formulado contendo ingrediente ativo ainda não registrado no Brasil”, isso não tem sido suficiente para eliminar todas as controvérsias, “pois alguns órgãos federais aplicam a vedação a qualquer pleito”.
O Ministério da Agricultura e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vão iniciar a fiscalização da rastreabilidade de vegetais frescos e frutas a partir de 1º de agosto. O objetivo é identificar os produtores e saber como foram cultivados os alimentos. Com isso, será possível dar segurança à sociedade quanto ao consumo de vegetais frescos e responsabilizar quem fizer uso incorreto de defensivos.
O controle está previsto em Instrução Normativa e vai valer para os citrus (laranja, limão, lima-da-pérsia, entre outros), maçã, uva, batata, alface, repolho, tomate e pepino, cenoura, batata doce, beterraba, cebola, alho, couve, agrião, almeirão, brócolis, chicória, couve-flor, pimentão, abóbora e abobrinha, melão, morango, coco, goiaba, caqui, mamão, banana e manga.
De acordo com a IN, os produtos verificados devem estar identificados com: nome; variedade ou cultivar; quantidade do produto recebido; identificação do lote e data de recebimento do produto. O fornecedor terá que informar seu nome ou a razão social (CPF, Inscrição Estadual ou CNPJ ou CGC/Mapa; endereço completo, ou quando localizado em zona rural a coordenada geográfica ou Certificado de Cadastro de Imóvel Rural Regularização de Territórios (CCIR).
Eles ainda deverão manter arquivados os registros dos insumos agrícolas utilizados na produção e no tratamento fitossanitário (eliminação de pragas), além da data de sua utilização, recomendação técnica ou receituário agronômico e a identificação do lote do insumo. Dessa forma, por meio das fiscalizações, será possível identificar, inclusive, os defensivos agrícolas usados na produção.
Estratégias
Para mostrar a importância deste monitoramento a Coordenação Geral de Qualidade Vegetal do Mapa (CGQV) promove reuniões com os permissionários das centrais de abastecimento (Ceagesp) e com os serviços de vigilâncias sanitárias da região metropolitana de São Paulo, para discutir as estratégias de fiscalização no comércio varejista, pois houve acordo para que no varejo as fiscalizações fossem realizadas pela vigilância sanitária.
Nessa quinta-feira (19), a coordenação realizou mais uma reunião com integrantes da Ceagesp. A coordenação quer que os permissionários passem a exigir de seus fornecedores produtos com as informações obrigatórias, além de cumprirem com suas obrigações quanto aos registros da rastreabilidade.
Segundo o coordenador da CGQV, Hugo Caruso, é importante que todos os que trabalham com estes alimentos cumpram a norma, pois ela trará muitos benefícios, não apenas ao consumidor, mas também aos agricultores, pois estimulará a produção com uso mais racional de defensivos agrícolas.
Governo regulamenta o Selo Arte, que vai permitir a venda interestadual de alimentos artesanais
A Lei do Selo Arte, que permite a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais, como queijos, mel e embutidos, foi regulamentada nesta quinta-feira (18). A certificação é um sonho antigo de produtores artesanais, que poderão acessar mais mercados e aumentar sua renda. Após o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinar o decreto, a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) comemorou e afirmou que os produtores não vai mais ficar “confinados” à sua cidade, à sua comunidade.
“Acabou a clandestinidade. Ele vai poder andar pelo Brasil de cabeça erguida e ser conhecido. E teremos, como o Selo Arte, mais identidades geográficas e isso certamente será um incentivo para que surjam mais produtos genuínos de qualidade”, disse a ministra.
A primeira etapa de aplicação do Selo Arte será para produtos lácteos, especialmente queijos. As próximas etapas vão abranger produtos cárneos (embutidos, linguiças, defumados), produtos de origem de pescados (defumados, linguiças) e produtos oriundos de abelhas (mel, própolis e cera).
Além do decreto que regulamenta a Lei do Selo Arte, foram assinadas a normativa do logotipo do Selo e duas instruções normativas que tratam da aplicabilidade do decreto. Uma delas traz o regulamento técnico de boas práticas para produtos artesanais lácteos e a outra diz respeito aos procedimentos para a certificação do Selo Arte. As instruções normativas devem ficar em consulta pública por 30 dias.
“Com essas mudanças legais, fica permitida, portanto, a comercialização interestadual de alimentos produzidos de forma artesanal. As mercadorias serão fiscalizadas pelos órgãos estaduais e deverão seguir as boas práticas agropecuárias e sanitárias”, explicou a Tereza Cristina.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também exaltou a regulamentação do Selo Arte. “A partir do Selo Arte, o pequeno produtor artesanal vai poder levar seus produtos aos melhores mercados, e o limite dessa participação é onde ele for capaz de chegar com a qualidade do seu produto”, disse.
Outro a discursar no evento, foi o presidente da Associação de Produtores de Queijo Canastra (Aprocan), João Carlos Leite. Ele considerou que a assinatura do decreto é um reconhecimento que é possível produzir alimentos agro artesanais com segurança e de alto valor agregado. Leite também afirmou que os produtores querem “usar esse momento para olhar o futuro, para superar as dificuldades diárias e vencer aquele sentimento de vergonha e miudeza, que só as 180 mil famílias que atualmente vivem da produção do agro artesanato sabem o que é”.
Lei
A Lei do Selo Arte (13.680/2018), publicada em junho do ano passado, modifica uma legislação de 1950, que trata da inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Com a mudança, fica permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos estados e do Distrito Federal. A lei é de autoria do Deputado Federal Evair de Melo (PP-ES) e a elaboração do modelo do Selo contou com a parceria do Sebrae.
Atualmente, a comercialização de produtos artesanais é limitada ao município ou estado em que o alimento é feito e inspecionado. Com a regulamentação, os produtos poderão ser vendidos em diferentes estados, desde que tenham o Selo Arte. A mudança irá beneficiar milhares de produtores artesanais, garantindo acesso ao mercado formal e a agregação de valor dos produtos agropecuários.
A estimativa é que 170 mil produtores de queijos artesanais no Brasil sejam beneficiários diretos da regulamentação neste primeiro momento.
Para a ministra, este é um anseio de toda cadeia de produtos artesanais brasileiros. “É uma iniciativa muito esperada e que está sendo comemorada em todos os recantos desse país. Não só pelos produtores, mas pelos consumidores também, que passam a ter acesso facilitado a essas iguarias, com a segurança de que está comprando um produto de qualidade, fiscalizado pelos órgãos estaduais”, disse a ministra Tereza Cristina.
O secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Fernando Camargo, destaca que o Selo Arte vai representar a emancipação do pequeno produtor e do produtor artesanal. “Com isso, agora ele terá todo o território nacional para poder vender o seu produto. E o consumidor terá uma ampla variedade de produtos para escolher a partir de agora, ou seja o produtor ganha e o consumidor ganha”, diz.
Consumidores
Com o Selo Arte, o consumidor terá a segurança de que a produção é artesanal, e respeita as características e métodos tradicionais. Os produtos serão fiscalizados pelos órgãos estaduais e deverão seguir as boas práticas agropecuárias e sanitárias.
O diretor do departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do Ministério da Agricultura, Orlando Melo de Castro, explica que o Selo Arte vai beneficiar os produtores, que terão acesso a mais mercados, e também os consumidores.
“Antes, não havia uma regulamentação que previa o comércio fora do estado. Tendo o selo arte, ele poderá comercializar em todo o território nacional. Isso é um ganho para o produtor e para o consumidor, que vai comprar um produto sabidamente fiscalizado, que tem controles na legislação, tanto na questão da produção do leite como no processo de fabricação. Isso é uma garantia e uma segurança para o consumidor, que vai encontrar esses produtos em diferentes praças do país”, diz Castro.
Ele lembra também que essa certificação já é uma prática comum em países na Europa, como Itália, França e Espanha, com alta valorização dos produtos. “O ganho é muito significativo para o produtor em termos de preço e também de legalização do seu produto no mercado. Passa a ser uma possibilidade para pequenas famílias de produtores terem alta renda oriundo da sua produção de leite, o que hoje é muito difícil”, explica.
O secretário-adjunto de Defesa Agropecuária, Fernando Mendes, também destaca que o Selo Arte abre novas oportunidades para os trabalhadores rurais e garante a qualidade dos produtos, que serão fiscalizados segundo as normas vigentes de vigilância.
“O Selo Arte representa enorme avanço ao permitir o acesso ao mercado de produtos alimentícios artesanais diferenciados e com atributos próprios de qualidade, gerando inúmeras oportunidades de emprego e renda no campo. Ao consumidor, o selo representa a segurança do produto, uma vez que atesta que o processo de fabricação foi submetido ao controle do serviço de inspeção oficial”, disse Mendes.
Características
Os produtos alimentícios identificados com o Selo Arte deverão ser feitos com matérias-primas de origem animal produzidas na propriedade ou com origem determinada e os procedimentos de fabricação devem ser predominantemente manuais. Além disso, deverão ser adotadas boas práticas de fabricação, para garantir a produção de alimento seguro ao consumidor, e boas práticas agropecuárias, contemplando sistemas de produção sustentáveis.
Por ser caracterizado pela fabricação individualizada e genuína, o produto artesanal poderá ter variabilidade sensorial entre os lotes. Na produção artesanal, a composição e o processamento seguem receitas e técnicas tradicionais de domínio dos manipuladores e o uso de ingredientes industrializados deve ser restrito ao mínimo indispensável por razão de segurança, não sendo permitida a adição de corantes e aromatizantes artificiais.
Além da comercialização interestadual de produtos, a regulamentação do Selo Arte vai diminuir a burocracia para o registro e comercialização de produtos artesanais e facilitar a identificação e o reconhecimento dos produtos através do selo.
Inspeção
O Ministério da Agricultura vai estabelecer os critérios para a comercialização interestadual desses produtos, garantindo o cumprimento das exigências sanitárias e dos requisitos de excelência de produção artesanal, que evidenciam o vínculo cultural e territorial.
Os estados e o Distrito Federal ficarão responsáveis pela concessão do Selo Arte e pela fiscalização desses produtos, cabendo ao Ministério da Agricultura coordenar a implementação da política e realizar a gestão do sistema de concessão e controle do Selo. Cada selo terá um número de rastreabilidade que permitirá ao consumidor identificar o nome do produtor, data e local de fabricação do produto.
“O Mapa vai orquestrar toda a engrenagem, realizando o fomento de boas práticas, incentivando a produção artesanal. Também vai aconselhar e dar capacitação por meio da Embrapa e de parceiros como o Sistema S e as escolas. O Mapa tem todo o interesse de favorecer a produção artesanal no Brasil”, diz Fernando Camargo.
