O senador Confúcio Moura (MDB-RO) avaliou como fundamental a audiência pública realizada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, na manhã desta terça-feira (25), para discutir a concessão da BR-364, um projeto iniciado ainda na gestão do ex-ministro Tarcísio Gomes de Freitas, atual governador de São Paulo, durante o governo de Jair Bolsonaro. A iniciativa prevê a duplicação e revitalização da rodovia em Rondônia, além de atender demandas de Mato Grosso e Acre.

“Depois do pregão na Bolsa de Valores de São Paulo, surgiram polêmicas e questionamentos. No entanto, esta audiência foi esclarecedora”, pontuou Confúcio Moura, destacando que o projeto de concessão está em andamento desde 2021, com estudos contratados pelo BNDES para estruturar o modelo de parceria público-privada.

A Concessão e os desafios do pedágio

Confúcio enfatizou que, apesar das audiências públicas realizadas no passado, a participação popular foi baixa. “Na época, poucos se interessaram. Hoje, com a proximidade da cobrança de pedágio e da modernização da rodovia, o debate ganhou força”, observou o senador.

A principal preocupação da população gira em torno do custo do pedágio e da contrapartida em infraestrutura e segurança viária. ”Todos estamos acostumados a trafegar na 364 sem pagar pedágios. Agora, com a concessão, há questionamentos sobre os valores e os benefícios reais que virão”, ponderou.

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Rodrigues Rocha Sampaio, esclareceu que será necessário atualizar os valores do projeto, levando em conta os impactos econômicos da pandemia e da guerra na Ucrânia, que afetaram os custos de insumos essenciais, como o cimento asfáltico de petróleo (CAP).

Impactos no setor de transportes

O custo do transporte e o impacto do pedágio sobre o agronegócio foram pontos levantados pelos senadores Marcos Rogério (PL-RO), Jaime Bagatolli (PL-RO) e Welington Fagundes (PL-MT). Bagatolli alertou para o risco de aumento nos preços dos fretes, afetando produtores e transportadores. Fagundes reforçou a necessidade de estudos para equilibrar os custos logísticos.

Guilherme Theo citou a experiência da BR-163, no Pará, onde a concessão permitiu a criação de um fluxo sustentável: os caminhões sobem carregados com grãos e descem transportando fertilizantes. O desafio será replicar esse modelo na BR-364.

Próximos passos e debates futuros

O senador Marcos Rogério anunciou que a Assembleia Legislativa de Rondônia realizará uma nova audiência pública para aprofundar o debate, envolvendo setores econômicos e entidades como a Aprosoja.

Já o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) defendeu que a concessão seja estendida ao trecho da BR-364 entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul, na fronteira com o Peru, uma região estratégica para a integração regional e o escoamento da produção.

Com a concessão consolidada, o desafio agora é garantir a transparência na execução do cronograma de obras e assegurar que os investimentos gerem melhorias reais para quem utiliza a rodovia diariamente.

O Brasileirão já está batendo na porta, mas nem todos os times se prepararam da mesma forma neste início de temporada. Quais times enfrentaram e venceram mais adversários da Série A neste ano? O Gato Mestre faz o levantamento, revela os números e mostra como o Flamengo se destaca no domínio dos clássicos. Compare todos os números abaixo.

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) manteve audiência com o senhor Francisco Carvalho da Silva, Conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE/RO) e relator temático de desenvolvimento sustentável na Corte de Contas.

A deputada falou sobre a importância de alinhar as ações institucionais para reestruturar a Emater, valorizar os servidores públicos e fomentar ainda mais a agricultura familiar. Também esteve na pauta da reunião a necessidade de ampliar políticas públicas para a saúde.

De acordo com a deputada, a experiência pública e pessoal do Conselheiro é importante para construção de iniciativas sociais por meio do nosso mandato.

Texto: Assessoria Parlamentar

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) confirmou a condenação de duas pessoas ao pagamento de multas por divulgarem pesquisas eleitorais irregulares nas redes sociais. Os acórdãos do TRE/RO, em consonância com o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), determinam que Luiz Gomes Furtado, ex-candidato a prefeito de Nova União (RO), e José Nilton Dias dos Santos, de Guajará-Mirim (RO), paguem multas no valor de R$ 52 mil cada um.

No caso de Nova União, o ex-candidato compartilhou em sua rede social uma pesquisa eleitoral que, apesar de registrada inicialmente, não atendia a todas as exigências legais. A pesquisa possuía registro inicial, mas não incluía informações essenciais como a delimitação dos bairros abrangidos e o relatório completo com os resultados, descumprindo a Resolução TSE nº 23.600/2019. O TRE/RO considerou que, ao divulgar um levantamento com pendências legais, mesmo que reproduzindo informações de outra fonte, o ex-candidato assumiu a responsabilidade pela infração.

Já no caso de Guajará-Mirim, o representado publicou em sua rede social um conteúdo intitulado “Pesquisa Política em GM”. Embora tenha alegado que se tratava apenas de um conteúdo informal, o TRE/RO, seguindo o parecer do MP Eleitoral, entendeu que a apresentação de percentuais de intenção de voto em formato gráfico, acompanhados de fotos dos candidatos, levava o eleitor a crer que se tratava de uma pesquisa oficial, apesar da ausência de registro.

A decisão também se fundamenta em resolução do TSE, que equipara enquetes com características de pesquisa eleitoral à divulgação de pesquisa não registrada. O MP Eleitoral argumentou que a publicação, ao aparentar formalidade e ter potencial para influenciar o eleitorado, configurou uma divulgação irregular, sujeita à penalidade prevista na legislação eleitoral.

Nos dois casos, o MP Eleitoral reforçou que a legislação, especialmente a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.600/2019, exige o registro prévio e a divulgação completa das pesquisas eleitorais para garantir a transparência e a integridade do processo eleitoral. A publicação de pesquisas sem registro ou com informações incompletas é passível de multa, sendo a responsabilidade estendida a quem promove ou compartilha esses conteúdos, inclusive em redes sociais. Segundo o MP Eleitoral, as condutas dos condenados tiveram potencial de influenciar o eleitorado de forma indevida, justificando a aplicação das sanções.

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Tebet, disse, nesta terça-feira (25), em Brasília, que emendas parlamentares são ferramentas para o exercício da democracia, mas que, dependendo da forma como elas são conduzidas, podem inviabilizar políticas públicas consideradas essenciais para o país.

Ela afirmou que se deve levar em conta o fato de que é o Executivo o poder com maior capacidade de enxergar o país em sua totalidade. “Os parlamentares também têm uma visão de país, mas, em geral, ela é muito específica do local por onde foram eleitos”, argumentou Tebet durante o programa Bom dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Democracia

“As emendas são uma forma de se fazer democracia, dividindo atribuições com parlamentares. Mas elas precisam de limites no conteúdo e na forma”, afirmou a ministra em meio a críticas sobre os altos valores de recursos destinados a emendas parlamentares por meio do Orçamento secreto.

Segundo Simone Tebet, as emendas, atualmente, têm mais transparência. “Mas ainda não chegamos no nível de transparência que precisamos, no entendimento do STF [Supremo Tribunal Federal] e da população”, acrescentou ao alertar sobre os riscos que grandes volumes de recursos para emendas parlamentares podem implicar para as contas públicas.

Acrescentou que “ainda temos um grande problema para o futuro do Brasil a ser pensado com relação às emendas parlamentares. Sou e sempre fui a favor de emendas parlamentares, mas elas [as emendas] não podem ser feitas de uma ordem que vá impedir, no futuro, que políticas essenciais para o Brasil sejam feitas de forma planejada e organizada”, disse ela ao defender que quem tem a visão do todo do país é o Poder Executivo federal.

Simone Tebet explicou que quase metade do Orçamento livre fica nas mãos do Congresso Nacional, na forma de emendas, e que apenas os outros 50%, destinados a investimentos públicos, ficam com o governo federal. “As contas, assim, não fecham. Não será possível atender todas as necessidades dessa forma”, alertou a ministra.

Avanços

Acrescentou que houve recentemente avanços com relação às emendas que passaram a ter mais transparência e rastreabilidade. “Mas o valor, o montante [isso] é muito pesado. Não é assim em lugar nenhum do mundo”, argumentou.

“Temos mais ou menos R$ 200 bilhões livres, descontadas as despesas obrigatórias, para investimentos no Brasil. Mas temos ainda uns descontos relacionados a pisos da educação e da saúde, a serem retirados disso. Baixa então para algo em torno de R$ 140 bilhões”, acentuou.

“Quando vemos que R$ 60 bilhões desse valor serão para emendas parlamentares, vemos que é exatamente o valor para o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. Então, o que sobra para investir no Brasil [soma] R$ 60 bilhões. Exatamente o valor que o Congresso está levando em emendas esse ano”, acrescentou ao defender que o assunto seja debatido com “toda honestidade e serenidade, sem polarização nem politização”, finalizou.

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, nesta terça-feira (25), o “firme engajamento” do Japão na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que será realizada em novembro, em Belém, no Pará. Lula está no país asiático e falou durante jantar oferecido a ele e à primeira-dama Janja Lula da Silva pelo imperador do Japão, Naruhito, e a imperatriz Masako.

Desde 2014, a relação entre Brasil e Japão tem status de Parceria Estratégica Global.

“Compartilhamos valores como a democracia, a paz, o multilateralismo e o desenvolvimento sustentável”, disse Lula, lembrando do discurso do imperador Naruhito, ainda como príncipe-herdeiro, no 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília, em 2018.

“[Naruhito] fez um apelo à comunidade internacional para dar prioridade ao fornecimento sustentável de água e saneamento. Suas preocupações não poderiam ser mais atuais e relevantes”, afirmou o presidente brasileiro.

Segundo Lula, como detentor da maior floresta tropical e reserva de água doce do mundo, o Brasil também está comprometido com um modelo de sustentabilidade baseado na inclusão social.

No início deste mês, Brasil e Japão conduziram a 23ª Reunião Informal sobre Ações Adicionais contra as Mudanças Climáticas, conhecida como Diálogo Japão-Brasil, que reuniu representantes de mais de 30 países, em Tóquio. Os delegados debateram os principais temas para a COP30, que vão desde financiamento até adaptação climática, bem como acelerar a ação climática global.

Nos últimos 23 anos, os dois países sempre realizam o primeiro diálogo informal do ano, para negociadores da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).

130 anos

Durante seu discurso no jantar, Lula também celebrou os 130 anos das relações diplomáticas entre Brasil e Japão, e afirmou que é “imensurável” a contribuição japonesa para a economia, a agricultura, a industrialização e a cultura brasileira.

“[A contribuição japonesa] se estende das montadoras automotivas ao desenvolvimento do Cerrado. Da culinária ao jiu-jitsu. Do Bairro da Liberdade [em São Paulo] aos haicais de Carlos Drummond de Andrade, Paulo Leminski, Érico Veríssimo e Millôr Fernandes. Dos quadros abstratos de Manabu Mabe às formas onduladas de Tomie Ohtake”, disse.

Lula lembrou que o Brasil hospeda a maior comunidade nikkei fora do Japão, com cerca de 2 milhões de pessoas, enquanto o Japão abriga a quinta maior comunidade brasileira no exterior, com cerca de 200 mil pessoas.

“Muitos brasileiros também atravessaram o mundo para viver no Japão, e hoje representam uma comunidade expressiva, cuja força criativa soma-se ao espírito inovador japonês”, acrescentou.

Esta é a quinta visita do presidente Lula ao Japão, mas a primeira visita de Estado. No Japão, as visitas de Estado, consideradas as mais relevantes do ponto de vista diplomático, são organizadas, no máximo, uma vez por ano, e esta é a primeira visita de Estado organizada pelo Japão desde 2019.

Em junho, a princesa Kako de Akishino visitará o Brasil pelas celebrações do Ano de Intercâmbio da Amizade Brasil-Japão.

Agenda

Lula chegou ao Japão na segunda-feira (24) e, nesta terça-feira pela manhã (ainda noite de segunda-feira no Brasil), participou da cerimônia de boas-vindas, com honras militares, no Palácio Imperial, na capital japonesa. Após reunião reservada com o casal imperial e almoço privado, o brasileiro se encontrou com empresários brasileiros ligados à Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC) para debater a abertura do mercado japonês ao setor.

Na quarta-feira (26), o presidente Lula terá o dia mais cheio da visita ao Japão. A agenda prevê reunião com sindicatos japoneses e participação no Fórum Empresarial Brasil-Japão. Pelo lado brasileiro, estarão empresários dos setores de alimentos, agronegócio, aeroespacial, bebidas, energia, logística e siderurgia.

No fim da tarde de quarta-feira, Lula se reúne com o primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba, no Palácio Akasaka. Na sequência, ambos participam de cerimônia de assinatura de atos. Depois, será oferecido um jantar a Lula e à comitiva. Está prevista a assinatura de acordos bilaterais em áreas como ciência e tecnologia, combustíveis sustentáveis, educação, pesca e recuperação de pastagens.

A comitiva brasileira em Tóquio é composta pelo presidente, a primeira-dama Janja, ministros, parlamentares e empresários. A visita prossegue até quinta-feira (27), quando o presidente parte para Hanói, no Vietnã, para a segunda parte da viagem à Ásia.

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) doou 39 metros cúbicos de madeira nobre para a Prefeitura de Porto Velho que, por meio da Superintendência Municipal de Integração e Desenvolvimento Distrital (SMD) e Defesa Civil, enviará o material para os distritos de Calama e Nazaré, onde serão construídas passarelas para fazer ligação entre os bairros destas comunidades. A doação vai significar uma economia de mais de R$ 600 mil para o Município, segundo a SMD.

De acordo com o superintendente da SMD, Marcos Vizone, “a madeira foi apreendida durante operação realizada pelo Ibama com apoio da Força Nacional, em empresa da capital bloqueada no sistema Documento de Origem Florestal (DOF). Todo o processo de doação foi conduzido a partir de iniciativas da superintendência e o material está sendo encaminhado via balsa para ambos os distritos”.

Essa é mais uma ação seguindo as diretrizes da gestão do prefeito Léo Moraes, cujo objetivo é beneficiar diretamente a população. Segundo a SMD, as obras serão iniciadas logo que as águas do Madeira baixarem e o período chuvoso cessar. O objetivo é entregar as passarelas o mais rápido possível às comunidades, mantendo o compromisso com a população dos distritos.

Na mesma embarcação, a Defesa Civil vai transportar cestas básicas e fardos de água potável para os moradores da região e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) está enviando material escolar, mesas e cadeiras para as unidades educacionais das duas localidades.

Texto: Humberto Oliveira
Foto: SMD

Após dois anos de paralisação, o histórico porto Cai N’Água, o mais antigo e tradicional de Porto Velho, está prestes a passar por uma revitalização e ampliação significativas. A iniciativa, solicitada pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), ganhou impulso com a visita de técnicos do Ministério de Portos e Aeroportos, realizada na quarta-feira (19). Durante a inspeção, foram avaliadas as condições da área portuária, conhecida como IP 4, e o senador já propôs a administração local do terminal.

Desde a década de 1980, quando a Empresa Brasileira de Portos (Portobras) gerenciava a área, o Cai N’Água foi considerado essencial para a cidade, embora pouco rentável. Atualmente, o porto ainda abriga atividades comerciais relacionadas à produção primária de alimentos, peixes, frutas e farinha artesanal. A Portobras foi extinta em maio de 1990, durante o governo Collor de Mello, e desde então, o potencial do Cai N’Água não foi plenamente explorado.

O senador Moura destaca que a proposta de transferência da administração de Manaus (AM) para Porto Velho não apenas visa a modernização do terminal, mas também considera o potencial turístico da região. A Associação dos Ferroviários da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré já procurou o senador, solicitando investimentos na melhoria das passarelas do porto. “Uma administração local significa maior autonomia e eficiência na gestão desse terminal”, afirmou.

A presença da equipe técnica do ministério em Porto Velho é resultado de diversas reuniões entre Confúcio Moura e a direção do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT), responsável pela melhoria dos portos IP 4 no Brasil. “Não se trata apenas da reabertura do terminal, mas dos impactos positivos que sua modernização trará para o desenvolvimento econômico da região, especialmente na facilitação do transporte de cargas. O porto Cai N’Água é fundamental para a infraestrutura logística local”, explicou o senador.

De acordo com Edme Tavares de Albuquerque Filho, coordenador-geral de Modernização e Gestão Estratégica do DNIT, as obras estão em fase de licitação e devem ser concluídas em breve. A instalação de novos equipamentos está prevista para ocorrer ainda este ano. “Porto Velho ganhará um porto reconhecido, que contribuirá diretamente para o comércio, a indústria e o turismo”, concluiu Confúcio Moura.

A Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, estabelece a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre no Brasil, criando órgãos como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Seus princípios visam promover o desenvolvimento econômico e social, assegurar a qualidade dos serviços de transporte e integrar os sistemas de transporte nacional e internacional.