O presidente do Sistema FAPERON/SENAR, Hélio Dias, participou na noite desta quinta-feira (15) da abertura oficial do 1º Seminário de Agronegócio, uma iniciativa da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O evento, realizado no auditório do TJRO, em Porto Velho, reuniu ministros, desembargadores, magistrados, especialistas e representantes de instituições para debater o cenário jurídico do agronegócio, as questões ambientais e os desafios para soluções sustentáveis.

Na mesa de abertura estiveram presentes o diretor da Emeron e presidente da sessão, desembargador Alexandre Miguel; o desembargador Raduan Miguel Filho; o secretário de Estado da Agricultura, Luiz Paulo; o presidente da OAB/RO, Márcio Nogueira; e o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (FAPERON), Hélio Dias.

A programação da noite contou com a palestra magna “Globalização e Disputas Comerciais Internacionais”, ministrada pelo advogado e consultor Werner Grau. A mediação dos trabalhos foi conduzida pelo especialista em insolvência e presidente do Instituto Brasileiro de Administração Judicial (IBAJUD), Breno Miranda.

Durante sua fala, o presidente Hélio Dias destacou a relevância da iniciativa do Judiciário rondoniense ao promover um espaço de diálogo sobre os principais temas que impactam o setor agropecuário. “É de extrema importância termos um Tribunal de Justiça, com seus magistrados, debatendo questões que envolvem o fortalecimento da agricultura familiar e da agricultura comercial em Rondônia. Para quem está na cidade pode parecer simples, mas a vida no campo exige muito esforço, especialmente diante de desafios como a logística, as intempéries climáticas, a falta de insumos, de tecnologia e apoio adequado”, ressaltou.

Hélio Dias também pontuou que, apesar das dificuldades, o setor agropecuário de Rondônia avançou de forma significativa nos últimos anos. “O agro do nosso estado deu um salto tecnológico e se fortaleceu não apenas nos grãos, mas também em culturas permanentes, que geram renda para milhares de produtores”, afirmou.

Ao final de sua participação, o presidente do Sistema FAPERON/SENAR colocou a entidade à disposição do TJRO e da OAB/RO para ampliar o diálogo sobre temas cruciais como regularização fundiária e embargos ambientais. “Acredito que com parcerias podemos nos fortalecer e encontrar soluções viáveis, sempre buscando o equilíbrio entre produção e sustentabilidade”, concluiu.

A programação do seminário continua nesta sexta-feira, 16 de maio, com uma série de palestras ministradas por especialistas, abordando temas estratégicos para o desenvolvimento sustentável do agronegócio em Rondônia.

A terceira fase da Copa do Brasil 2025 volta a ser disputada nesta semana, e os primeiros classificados para as oitavas de final serão conhecidos já nesta terça-feira (20). Além da disputa em campo, os clubes têm outro importante motivo para buscar a vaga: a premiação milionária oferecida pela CBF.

Cada equipe que chegou à terceira fase já garantiu R$ 2,3 milhões apenas pela participação. No entanto, quem avançar para as oitavas de final vai engordar ainda mais os cofres, com um bônus de R$ 3,6 milhões. Ao todo, o valor por disputar e passar de fase chega a quase R$ 6 milhões.

Veja quanto cada clube pode acumular ao longo da competição:

Ou seja, quem chegar até o título poderá acumular mais de R$ 120 milhões em premiações ao longo da competição, sem contar as receitas com bilheteria e patrocínios.

20 de maio (terça-feira)
Vasco (RJ) x Operário (PR) – 19h – São Januário, no Rio de Janeiro (RJ)
Athletico (PR) x Brusque (SC) – 19h30 – Ligga Arena, em Curitiba (PR)
Náutico (PE) x São Paulo (SP) – 21h30 – Aflitos, em Recife (PE)
Grêmio (RS) x CSA (AL) – 21h30 – Arena do Grêmio, em Porto Alegre (RS)

21 de maio (quarta-feira)
Fortaleza (CE) x Retrô (PE) – 19h – Arena Castelão, em Fortaleza (CE)
Aparecidense (GO) x Fluminense (RJ) – 19h30 – Serra Dourada, em Goiânia (GO)
Bahia (BA) x Paysandu (PA) – 21h30 – Arena Fonte Nova, em Salvador (BA)
Atlético (MG) x Maringá (PR) – 21h30 – Arena MRV, em Belo Horizonte (MG)
Flamengo (RJ) x Botafogo (PB) – 21h30 – Maracanã, no Rio de Janeiro (RJ)
Corinthians (SP) x Novorizontino (SP) – 21h30 – Neo Química Arena, em São Paulo (SP)

22 de maio (quinta-feira)
Maracanã (CE) x Internacional (RS) – 19h – Presidente Vargas, em Fortaleza (CE)
Vila Nova (GO) x Cruzeiro (MG) – 19h – Serra Dourada, em Goiânia (GO)
Palmeiras (SP) x Ceará (CE) – 19h30 – Allianz Parque, em São Paulo (SP)
Capital (DF) x Botafogo (RJ) – 21h30 – Mané Garrincha, em Brasília (DF)
CRB (AL) x Santos (SP) – 21h30 – Rei Pelé, em Maceió (AL)
Red Bull Bragantino (SP) x Criciúma (SC) – Cícero de Souza Marques, em Bragança Paulista (SP)

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) deve ter seu novo presidente anunciado nos próximos dias. Samir Xaud, eleito para a Federação Roraimense de Futebol (FRF), não deve assumir o cargo e concorrerá com chapa única para a confederação nacional. O novo cargo do médico de formação garante não só a cadeira mais alta na cadeia do futebol brasileiro, mas também um alto salário.

Recentemente, antes de Ednaldo Rodrigues ser afastado do cargo, foram divulgadas informações acerca dos números envolvidos em salários e benefícios do representante da CBF. O executivo que deixou o cargo na última semana após determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) era remunerado de forma fixa pela própria confederação e também por um cargo como Conselheiro da Fifa. Entretanto, Xaud não ocupará o posto na instituição.

De salário fixo, por exemplo, a CBF paga um valor bruto de R$ 383,6 mil por mês, segundo informações do “O Globo”, divulgadas em 2024. Os 12 salários anuais somados ao 13º totalizam cerca de R$ 5 milhões brutos.

Os valores devem ser mantidos na nova gestão do presidente eleito, principalmente pelo fato das cifras pagas atualmente serem fiscalizadas e aprovadas pelo Conselho Fiscal da CBF. Vale ressaltar que a entidade é particular e os salários pagos não têm valores provenientes de verba pública. Sobre a remuneração como conselheiro da Fifa, o novo eleito não terá esse direito.

Isso porque a CBF perdeu o direito de ter uma das cadeiras no Conselho da Fifa. A posição é atribuída pela Conmebol, que optou por retirar o posto do Brasil e passou para o presidente da Associação Argentina de Futebol (AFA), Claudio “Chiqui” Tapia. A escolha é interina e uma nova eleição será realizada em 2027, que define de forma fixa o representante do continente na entidade máxima do futebol.

O posto de conselheiro na Fifa dá algumas regalias ao presidente de federação integrante, não só pela oportunidade de votar em decisões importantes para o futebol mundial na Fifa, mas também pela remuneração de US$ 250 mil, ou R$ 1,4 milhão, por ano. Diárias extras para viagens dos conselheiros também são bancadas pela instituição.

A CBF passará por uma mudança em sua gestão após Ednaldo Rodrigues ser afastado do cargo depois de uma determinação do TJ-RJ, que se baseia numa suspeita de falsificação de assinatura em um documento homologado no STF que manteve Ednaldo à frente da CBF no começo deste ano.

Apesar do pedido inicial para ação protocolada pelo TJ-RJ fosse anulada e que ele pudesse voltar ao cargo de presidente da confederação, o presidente afastado voltou atrás e protocolou uma nova petição STF, onde o ex-presidente garante que não irá retornar à CBF. Entretanto, o documento ainda apela para que a ação do tribunal seja suspensa.

Entre os temas levantados no texto redigido por sua defesa, estão algumas alegações de que o trabalho de Ednaldo teria sido honesto e que não há comprovações de ações que manchem sua gestão. Além disso, o documento cita impactos negativos para sua vida pessoal e de sua família, e até que ele teria sido alvo de “exclusão política” por ser um “nordestino negro” à frente da CBF.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) deflagrou uma operação para investigar a atuação do jogador Ênio, do Juventude, em um suposto esquema de manipulação de cartões em jogos do Brasileirão. A “Operação Totonero” realizou nesta terça-feira (20) dois mandados de busca em Caxias do Sul, cidade onde o atacante mora atualmente.

Segundo informações divulgadas pelo MPRS, os mandados foram direcionados para a casa do atleta e outro no Estádio Alfredo Jaconi, casa do Juventude, no armário de uso pessoal do jogador. Ênio já estava sendo investigado pelo suposto envolvimento no esquema de manipulação pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Governo Federal, que receberam relatórios de casas de aposta apontando uma movimentação suspeita de apostas relacionadas ao cartão.

Os crimes investigados contra Ênio são de os de organização criminosa, artigo 198 da Lei Geral de Esporte e, eventual estelionato associado, de acordo com informações publicadas pelo MPRS. O artigo citado pelas autoridades indica o crime de se beneficiar, seja patrimonialmente ou não, para alterar ou falsificar o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado. A pena é de dois a seis anos de prisão, além de multa.

Os promotores de Justiça Rodolfo Grezzana, que atua em Caxias do Sul, e Manoel Figueiredo Antunes, coordenador do 5º Núcleo Regional do GAECO, informam que os mandados de busca tem como objetivo localizar documentos, mídias, celular e outros itens pessoais de Ênio que possam colaborar com as investigações. Além do atleta do Juventude, não está descartada a possibilidade de outros envolvidos diretos no caso, o que está sendo monitorado pelas autoridades.

Foram dois lances que aconteceram no Brasileirão 2025 que chamaram a atenção das casas de aposta e, posteriormente, das autoridades. O primeiro deles aconteceu justamente na estreia do Juventude na competição, diante do Vitória, no Alfredo Jaconi. No lance, Ênio leva um cartão amarelo aos 36 minutos do primeiro tempo por reclamação.

A outra ação suspeita investigada contra o atacante aconteceu um mês depois, na goleada sofrida pelo Juventude contra o Fortaleza por 5 a 0 no Castelão, na capital cearense. Aos 39 minutos do primeiro tempo, Ênio leva um cartão amarelo por fazer uma falta por trás em Lucas Sasha no meio-campo.

O GAECO comunicou que a CBF relatou ao MPRS que o alerta de suspeita de manipulação havia ocorrido após movimentações acima do considerado normal para um cartão envolvendo um jogador. O relatório ainda aponta que pessoas ligadas a Ênio estavam entre os apostadores nos dois cartões levados pelo atacante no Brasileirão.

A primeira análise partiu das próprias casas de aposta. As apostas para que Ênio fosse punido com um cartão amarelo estavam bem acima da porcentagem padrão nas bets. Uma casa apontou que as apostas específicas sobre o atleta receber um cartão amarelo na partida representaram mais de 10% do total apostado no jogo.

Normalmente, apostas desse tipo não ultrapassam 1% do total, sendo qualquer valor acima de 3% considerado suspeito. Em uma das operadoras, o valor apostado chegou a 10 mil euros, aproximadamente R$ 64 mil.

A Associação Internacional de Integridade em Apostas Esportivas (Ibia) produziu um relatório, que confirma a suspeita em torno do cartão amarelo recebido por Ênio. Entre os apostadores, foram identificados três atletas, proibidos de realizar apostas em eventos esportivos, reforçando as suspeitas de irregularidades.

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela “OPINIÃO”, que é exclusiva do autor.

Por MONTEZUMA CRUZ Com fotos do Arquivo do Fest Cine

O Sistema FAPERON/Senar, em parceria com o Sindicato dos Produtores Rurais de Ouro Preto do Oeste, realizou a cerimônia de formatura da primeira turma do Curso Técnico em Zootecnia da Rede e-TEC no município. O evento foi marcado por emoção, discursos inspiradores e o sentimento de dever cumprido por parte dos formandos, que encerram uma importante etapa de qualificação profissional.

Estiveram presentes na solenidade o superintendente do Senar Rondônia, Elmerson Lira da Cruz, o coordenador de Programas Especiais do Senar, Alex Oliveira Lima, o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Ouro Preto do Oeste, José Macedo Tavares, a coordenadora do polo, Francielle Guerra, além de professores, familiares e amigos dos formandos.

A cerimônia celebrou a trajetória dos alunos que, ao longo do curso, se dedicaram intensamente para conciliar os estudos com as atividades no campo. A formação técnica em Zootecnia é oferecida pelo Senar em parceria com os Sindicatos Rurais e tem como objetivo capacitar profissionais para atuar com excelência nas áreas de manejo, nutrição, reprodução, sanidade animal e gestão da produção agropecuária.

“Hoje, encerramos uma etapa importante. Mas o que levamos daqui vai além do conteúdo técnico. Levamos um novo olhar sobre o campo. Levamos conhecimento que transforma, que multiplica, que valoriza o que há de mais nobre no trabalho rural”, destacou uma das formandas durante seu discurso.

Professores e coordenadores também celebraram a conquista, reforçando o papel da educação técnica na valorização dos profissionais do campo. “Ver essa turma se formando é motivo de orgulho. São jovens e adultos que carregam consigo o conhecimento, mas também o valor da ética, da sustentabilidade e do compromisso com o agro”, afirmou um dos docentes.

A conclusão da primeira turma do curso no polo de Ouro Preto do Oeste representa um marco para o município e demonstra o compromisso do Sistema FAPERON/Senar com a formação de profissionais qualificados para o fortalecimento do setor agropecuário em Rondônia.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a União, o estado de Rondônia e a prefeitura de Porto Velho elaborem, em 120 dias, um plano de contingência conjunto para o enfrentamento dos fluxos migratórios. A decisão atendeu a um recurso (agravo de instrumento) do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), da Defensoria Pública do Estado (DPE/RO) e do Ministério Público estadual (MP/RO). Inicialmente, os pedidos foram negados na Justiça Federal em primeira instância.

Pela decisão do TRF1, a União, o estado e a prefeitura devem prestar informações a cada 30 dias à Justiça Federal em Porto Velho e também ao Tribunal, localizado em Brasília (DF). As informações devem tratar especialmente sobre os seguintes pontos, com a definição de tarefas, os procedimentos, os responsáveis e os fiscalizadores:

• Mais vagas nos abrigos emergenciais, com equipe técnica e fluxo de transferência de pessoa entre os estados;
• Atendimento de saúde básica e de urgência e emergência aos migrantes, mesmo que estejam sem documentos de identificação, com especial atenção para crianças, gestantes, idosos e vítimas de violência sexual, incluindo fornecimento de medicamentos, vacinação e eventuais referências para atendimentos especializados de média e alta complexidade;
• Fornecimento de alimentos, material de higiene, vestuário e mobiliário (colchões, camas, geladeiras, fogões e outros eletrodomésticos básicos);
• Vagas em escolas públicas para crianças e dos adolescentes em idade escolar, mesmo que não tenham documentos de identificação;
• Expedição de documentos de identificação, inclusão de migrantes e famílias no CadÚnico e seus benefícios;
• Reativação do Comitê de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida do Município de Porto Velho;
• Combate ao contrabando de migrantes e tráfico de pessoas na região.

Ao analisar o recurso, o TRF1 considerou a especial vulnerabilidade do público migrante e a presença de indícios de falha na execução da política pública de acolhimento a migrantes e refugiados(as) que chegam a Porto Velho. Com o plano de contingência será possível obter informações atualizadas quanto à questão do acolhimento dos migrantes no município e um diagnóstico sobre a condição atual dessas pessoas no município, para que as necessidades e as ações cabíveis sejam corretamente identificadas, o que poderá, inclusive, fornecer mais subsídios à Justiça Federal em primeira instância para análise dos demais pedidos liminares.

Refugiados – Na ação, MPF, MP/RO, DPU e DPE/RO apontaram o grande fluxo de refugiados de diversas nacionalidades, inclusive indígenas, que chegam ao município de Porto Velho e sustentam que, sem ajuda da União e do estado, não é possível prover assistência social adequada e atenção humanitária a essas pessoas.

A maioria vem de países como Venezuela, Peru e Bolívia, por conta de crises econômicas e políticas. Para os autores da ação, apesar de não ser oficialmente reconhecido como um corredor de migração, Rondônia funciona como passagem de refugiados para outros estados do país, por ser região de fronteira.

Os órgãos argumentam que o fornecimento de atendimento dos serviços adequados e de um local para que os migrantes permaneçam provisoriamente contribuiria para que o tempo de permanência fosse menor. Esse acolhimento possibilitaria que os migrantes e refugiados conseguissem seguir viagem ou mesmo que se estabelecessem em Rondônia e não mais precisasse de abrigo público.

As três casas de apoio na capital estão lotadas ou com atividades paralisadas por conta da falta de repasse de recursos públicos ou interditados por obras. Ainda assim, os locais não são destinados ao acolhimento de migrantes, não possuindo equipes técnicas e qualificação especializada para oferecer as demais assistências básicas necessárias, além da moradia. A permanência de brasileiros com migrantes, inclusive, é causa de frequentes conflitos.

Ação civil pública nº 1007228-23.2024.4.01.4100

Agravo de instrumento no TRF1 nº 1037797-85.2024.4.01.0000