Em cerimônia realizada nesta terça-feira, 17, em Manaus (AM), o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI Amazônia) deu início às suas atividades. Os trabalhos serão coordenados pela Polícia Federal, em integração com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, com a Polícia Rodoviária Federal e com a Força Nacional.
Michael Dantas / BNDES
Estiveram presentes, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; e o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Souza Oliveira.
A operacionalização do CCPI Amazônia ocorre no âmbito do apoio do Fundo Amazônia ao Plano AMAS: Amazônia –Segurança e Soberania. Gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Fundo Amazônia aprovou recursos no valor de R$ 318,5 milhões para o plano, que tem por finalidade o fortalecimento da capacidade de enfrentamento aos crimes ambientais e conexos relacionados à dinâmica do desmatamento e degradação florestal. Especificamente no projeto do CCIP são previstos R$ 36,7 milhões, em recursos não reembolsáveis, para o aluguel do imóvel por três anos e para a aquisição de equipamentos, mobiliário, viaturas e lanchas.
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O centro é considerado prioritário devido ao seu papel central na governança do Plano Amas, uma vez que responderá pelo seu planejamento, sua execução e seu monitoramento. A estrutura trará maior capacidade para enfrentar a presença cada vez mais proeminente de organizações criminosas na região.
Além disso, o CCPI terá papel central no combate a crimes ambientais e outros ilícitos associados como lavagem de dinheiro, grilagem de terras públicas e sonegação de impostos. Além disso, está alinhado aos compromissos assumidos pelo Brasil na Carta de Belém, assinado juntamente com outros países pan-amazônicos – Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela – ao fim da Cúpula da Amazônia realizada em 2023.
Segundo o presidente Aloizio Mercadante início das operações do CCPI Amazônia é um marco na integração entre segurança pública e proteção ambiental do governo federal. “Ao apoiar esta iniciativa estratégica por meio do Fundo Amazônia, o BNDES reforça seu compromisso com o enfrentamento ao crime organizado e à destruição ilegal da floresta. Estamos unindo inteligência, tecnologia e cooperação internacional para proteger a Amazônia e garantir a soberania brasileira sobre esse território vital para o futuro do planeta”, afirmou.
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O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que a instituição tem investido fortemente em tecnologia para o combate aos crimes ambientais e à mineração ilegal. “A Polícia Federal vem incorporando tecnologias de ponta, como o Projeto Ouro Alvo, que nos permite identificar a origem exata do ouro apreendido — o que chamamos de ‘DNA do ouro’. Esse tipo de rastreabilidade também já está sendo aplicado à madeira”, explicou. Ele destacou ainda o compromisso ambiental da instituição: “Este edifício deverá ser o primeiro da PF com emissão zero de carbono. Estamos finalizando o processo de chamada pública para garantir que seja um modelo ambientalmente responsável.”
As atividades do centro recém-inaugurado serão desenvolvidas em cooperação com forças de segurança pública de nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Também poderão ser integrados às atividades agentes de segurança dos outros países da Pan-Amazônia. Organismos multilaterais como a Interpol, Ameripol e Europol serão convidados a se somar aos esforços, permitindo assim um fluxo diário e permanente de dados de inteligência e a pactuação de operações e investigações conjuntas.
“O enfrentamento ao crime organizado na Amazônia só é possível por meio da integração e da cooperação entre instituições e países. Não há mais espaço para ações isoladas — nem de municípios, nem de estados, nem mesmo de nações. É preciso união, compartilhamento de informações e inteligência coordenada para combater esse flagelo global”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante a inauguração do CCPI.
Fundo Amazônia – Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem como objetivo viabilizar o apoio nacional e internacional a projetos para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal, região que engloba nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão.
Sob a coordenação do MMA, o BNDES é responsável pela captação e pela gestão dos recursos, respondendo também pela contratação e pelo monitoramento das iniciativas financiadas. As diretrizes e critérios para aplicação dos recursos do Fundo Amazônia são definidas por um comitê orientador (COFA), composto por representantes do governo federal, dos nove estados da Amazônia Legal e de entidades da sociedade civil.
No acumulado de 2009 até junho deste ano, o Fundo Amazônia aprovou R$ 5,6 bilhões para 133 projetos e já desembolsou R$ 2,7 bilhões para executá-los, em valores corrigidos pela inflação. Informações detalhadas sobre todos os projetos apoiados estão disponíveis no site: https://www.fundoamazonia.gov.br/.
Michael Dantas / BNDES
