As propriedades rurais dos maiores devedores da União poderão ser destinadas à reforma agrária. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral Federal assinaram hoje (10) acordo para que as propriedades rurais desses devedores sejam periciadas e cedidas ao governo federal.

Com base na lista dos devedores acima de R$ 50 milhões divulgada pela PGFN, o Incra analisou quais deles são donos de imóveis rurais. O Incra mandará técnicos para avaliar cada propriedade e verificar quais delas são objeto de interesse para reforma agrária com base no relevo, solo e na demanda por terras na região. Em vez de leiloados pela PGFN, como ocorre nos processos de execução fiscal, os imóveis serão adjudicados (cedidos) ao Incra.

O cruzamento de dados identificou 4.013 contribuintes que devem mais de R$ 50 milhões à União. Desse total, 729 têm 4.057 imóveis rurais num total de 6,564 milhões de hectares. Inicialmente, o grupo de trabalho analisará os 26 maiores devedores inscritos na dívida ativa, que devem R$ 45 bilhões em conjunto e dispõem de 335 mil hectares, área suficiente para assentar 10 mil famílias.

O processo resultará em economia para o governo porque o Incra economizará no pagamento de indenizações de juros compensatórios aos produtores rurais. Alegando que o grupo de trabalho ainda está em fase inicial e os processos de execução fiscal estão em fases diferentes, o governo não informou o quanto pode economizar a partir de 2016.

Segundo a presidenta do órgão, Maria Lúcia Falcão, o acordo traz vantagens tanto para o governo como para os devedores. “Com esse procedimento, o devedor equaciona a dívida. É bom para o devedor. É bom para a União. É uma contribuição para os peritos agrários, que vão fazer análise dos imóveis rurais brasileiros e justiça para todos os lados.”

Segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Paulo Riscado Júnior, o acordo ajudará a ampliar a oferta de terras para a reforma agrária sem aumentar os custos para o governo.

“O novo processo tem o poder não só de aumentar a arrecadação federal como de resolver situação social importante no Brasil, que é o conflito agrário. Damos rapidamente uma resposta bem efetiva na arrecadação de tributos federais, com a adjudicação de bens objetos de conflito agrário identificados pelo Incra”, concluiu.

Diferentemente da desapropriação, em que somente terras improdutivas são destinadas à reforma agrária, a adjudicação permite que terras produtivas de interesse do Incra também podem ser transformadas em assentamentos rurais.

A presidenta do Incra esclareceu que, para o devedor, nada mudará porque a terra iria a leilão caso não fosse cedida. “A própria legislação prevê a possibilidade da adjudicação”, esclareceu, informando que nenhuma reforma nas leis será necessária.

Júnior Albuquerque
Diretor de Jornalismo
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Anúncio foi feito pela ministra Kátia Abreu em audiência com governador Confúcio Moura.

Em reunião com o governador de Rondônia, Confúcio Moura, a ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) acertou nesta quarta-feira (9) a construção de uma unidade da Ceasa e de um armazém de grãos a granel no estado.

A Ceasa será construída na capital Porto Velho e servirá como um grande e eficiente polo de distribuição de alimentos para a região. A ministra afirmou que a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) vai elaborar o projeto de logística interna do centro, que começará a ser construído já em 2016.

“Um Ceasa em Rondônia vai facilitar a vida do distribuidor e do consumidor final, beneficiará toda a população. Pode servir de ponto de venda inclusive para países vizinhos”, disse a ministra, durante a reunião com o governador, que também foi acompanhada pelos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO),  Waldemir Moka (PMDB-RO) e Acir Gurgacz (PDT-RO).

Armazém

A ministra informou ao governador e aos senadores que vai agilizar a licitação para construção de um armazém no município de Cerejeiras (RO), por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O empreendimento terá capacidade para armazenar 50 mil toneladas de grãos a granel.

Atualmente, a companhia dispõe apenas de três armazéns convencionais em Rondônia e não há unidades credenciadas para movimentação, guarda e conservação de grãos a granel na região.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de comunicação social
Priscilla Mendes
priscilla.mendes@agricultura.gov.br

A Embrapa realiza dia de campo para apresentar duas novas variedades de maracujá que foram testadas no Acre.

As variedades são a BRS Gigante Amarelo e  BRS Sol do Cerrado, e o  evento aconteceu na propriedade do agricultor João Edivan Monteiro, onde foram conduzidos os experimentos. Os dois maracujazeiros apresentam maior rendimento de polpa e produzem mais que as variedades cultivadas na região.

Atualmente, a média de produtividade de maracujá no Acre é de 8 toneladas por hectare. No primeiro ano de cultivo, o BRS Gigante Amarelo rendeu 47 toneladas por hectare e o BRS Sol do Cerrado, 40 toneladas por hectares. “Além disso, as variedades recomendadas pela Embrapa apresentam 45{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da} de rendimento de polpa, os frutos pesam, em média,  250 gramas. A média do rendimento de polpa das variedades mais comuns do Acre ficam em torno de 33{b160333f6ceb1080fb3f5716ac4796e548b167cdf320724da9e478681421f6da}, e as plantas geram frutos com 150 gramas”, afirma o pesquisador Romeu de Andrade Neto.

O agricultor Germano Knopf, que acompanhou os experimentos, confirma a informação. “Se for vender a polpa para as agroindústrias, é bom usar essas variedades da Embrapa. O BRS Gigante Amarelo, apesar de possuir a casca um pouco mais fina, é excelente para a produção de polpas”, declara.

Manejo
Andrade Neto explica que esse rendimento só foi possível porque foram adotadas as técnicas de manejo do maracujazeiro, como a correção e preparo do solo, irrigação na época seca, fertilização, controle de pragas e doenças, podas e polinização manual. “É fundamental adotar essas medidas para se obter uma boa produtividade, como a que obtivemos em Senador Guiomard”, ressalta.

O agricultor João Edivam Monteiro cultiva oito hectares de maracujá. As técnicas de manejo já são uma rotina na propriedade e a produção é toda comercializada na Central de Abastecimento de Rio Branco (Ceasa).

Melhoramento genético
Em 2012, a Embrapa Acre instalou um experimento na propriedade de Monteiro, em Senador Guiomar, com seis variedades de maracujás, entre híbridos desenvolvidos pela Embrapa e variedades locais. A BRS Gigante Amarelo e a BRS Sol do Cerrado se destacaram e foram recomendadas para o cultivo na região.

As variedades foram desenvolvidas por meio do Programa de Melhoramento Genético do Maracujá, coordenado pela Embrapa Cerrados (Planaltina, DF), que realiza pesquisas desde 1990 para obtenção de variedades mais produtivas e resistentes a pragas e doenças.

O Acre possui 101 hectares de maracujá. “A produção local não é suficiente para atender o mercado consumidor. O estado apresenta condições ideais de clima e solo para cultivo. Aqui é possível produzir a fruta nos 12 meses do ano, enquanto que no Sul e Sudeste a produção se concentra em seis meses apenas, dependendo do local”, ressalta.

Priscila Viudes (Mtb 030/MS)
Embrapa Acre
acre.imprensa@embrapa.br

O projeto de Erradicação dos Búfalos do Vale do Guaporá será debatido na sessão do próximo dia 15 de dezembro pelos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça e Redação com representantes dos Ministérios Público Estadual e Federal de Rondônia.

O Projeto de Lei Ordinária (PLO 153/2015) que institui o Regulamento de Execução de Medidas para Erradicação de Búfalos do Vale do Guaporé, com 58 artigos e resultado de meses de estudo de uma Comissão Multidisciplinar composta por técnicos de 11 instituições que elaboraram o Plano de Manejo que embasa a proposta, será debatido na sessão do próximo dia 15 de dezembro pelos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça e Redação com representantes dos Ministérios Público Estadual e Federal de Rondônia.

A Comissão aprovou solicitação do relator da matéria, deputado Jesuíno Boabaid, para ouvir a titular da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Estado Aidee Maria Moser Torquato e a procuradora federal de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Público Gisele Dias de Oliveira Bleggi.

“Realizamos uma audiência pública, e o governo promoveu alguma alteração no projeto, como resultado da audiência, mas acho importante que elas venham discutir com a gente a situação dos búfalos, que não se sabe exatamente quantos são, até porque é uma medida inédita o que o projeto propõe”, declarou o deputado Jesuíno.

O projeto proposto pelo Executivo entrou na Assembleia Legislativa em setembro, e aguarda parecer do relator na CCJ. Os búfalos que entraram em Rondônia na década de 50 e foram depois abandonados à própria sorte estão causando desvio em cursos de rios e desequilíbrio ecológico na Reserva Biológica (Rebio) Guaporé, área de 617 mil hectares criada em 1982 e situada em espaço de transição entre os biomas Cerrado e Amazônia, e sobre a Reserva Extrativista (Resex) Pedras Negras, com 124.409 hectares, criada em 1995.

Coordenador da Comissão Multidisciplinar que estudou a presença dos búfalos, os impactos causados e solução para o problema, o secretário-adjunto Francisco de Sales disse logo que a proposta foi encaminhada ao legislativo que há “todo empenho do governo do estado no sentido de concluir o processo de manejo e abate dos búfalos no Vale do Guaporé”.

Na reunião desta terça-feira (8), o deputado Adelino Follador, membro da CCJ, solicitou que seja convidado também à Comissão o secretário de Estado de Turismo Julio Olivar para debater a possibilidade de gerar lucro com os búfalos na região para alavancar o turismo. Sua participação deverá ocorrer somente no ano que vem, na retomada das atividades, em fevereiro.

Fonte
Texto: Mara Paraguassu
Secom – Governo de Rondônia

A retirada será programada a partir de 1º de junho de 2016 entra em vigor a proibição da comercialização e, em 1º de setembro de 2016, passa a vigorar a proibição de sua utilização.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o banimento do ingrediente ativo de agrotóxico Parationa Metílica, em reunião ordinária pública ROP 25/2015 da Diretoria Colegiada da Agência, nesta quinta (3/12). A decisão baseia-se em resultados da consulta pública à qual o tema foi submetido, às evidências científicas que demonstram a extrema toxicidade deste ingrediente ativo e de parecer da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), que elaborou nota técnica para subsidiar a proposição de regulamento técnico para a substância.

A Anvisa consolidou as contribuições recebidas na consulta pública e as informações da Fiocruz, complementando-as com dados e referências internacionais atualizadas. Em seu parecer, a Anvisa ressalta que, no cenário regulatório internacional, a Parationa Metílica foi banida ou teve o registro cancelado em 34 dos 45 países pesquisados. Sua proibição nos Estados Unidos, por exemplo, ocorreu em 2013. E mesmo nos países em que ainda persiste a autorização de uso, isso se dá somente mediante severas restrições.

Segundo o diretor Ivo Bucaresky, relator do assunto na Anvisa, o banimento da Parationa Metílica conclui um longo debate sobre essa molécula, iniciado em 2008, quando a Anvisa, por meio da RDC 10 de 2008, colocou em reavaliação alguns ingredientes ativos de agrotóxicos.

Naquele ano, empresas entraram com processo liminar na Justiça para sustar esse processo de reavaliação, que posteriormente foi derrubada e prosseguiu a reavaliação de produtos. Segundo Bucaresky, “essa medida é muito importante para a saúde humana e para o meio ambiente, por banir uma substância altamente tóxica, e colabora para a melhoria da agricultura brasileira”.

Legislação

Segundo a Lei nº 7.802 de 1989, que dispõe sobre o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, para o banimento de um ingrediente ativo basta que o produto agrotóxico se enquadre em um dos seguintes casos, previstos no parágrafo 6º do art. 3º:    

No caso da Parationa Metílica, tanto a Fiocruz quanto a Anvisa classificam o ingrediente ativo como mutagênico, tóxico para o sistema reprodutor suspeito de desregulação endócrina e concluem que, por apresentar elevada neurotoxicidade, se caracteriza como mais perigosa para o homem do que os resultados dos testes de laboratório com animais tenham podido demonstrar. Esse ingrediente ativo está incluído na lista das substâncias mais perigosas da Convenção de Roterdã.

A descontinuidade do uso da Parationa Metílica não deverá causar prejuízos do ponto de vista agronômico, pois, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, há no mercado produtos com menor toxicidade que podem substituí-la. Além disso, sua retirada será programada. A partir de 1º de junho de 2016 entra em vigor a proibição da comercialização e, em 1º de setembro de 2016, passa a vigorar a proibição de sua utilização.
 

Fonte: Anvisa.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, realiza no dia 12 de dezembro um leilão público com diversos bens, tais como carro, trator, móveis, câmeras, computadores, equipamentos de escritório, entre outros, totalizando quase 300 itens.

O leilão inicia a partir das 9h na Embrapa, localizada na BR 364, Km 5,5, em Porto Velho Os interessados em conhecer de perto os materiais podem visitar os lotes na sede da Empresa até o dia 11 de dezembro, das 8h às 10h e das 13h às 16h.

Os bens serão vendidos no estado e conservação e condição em que se encontrarem, não cabendo, quaisquer reclamações posteriores quanto as suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, inclusive em relação à documentação. A venda em leilão é irrevogável e irretratável. Não serão aceitas transferências para terceiros.

O edital do leilão, contendo as regras, assim como a relação completa dos produtos e especificações de conteúdo e o valor inicial de cada um dos lotes, está disponível nos endereços eletrônicos: http://www.veraleiloes.com.br ewww.embrapa.br/rondonia. Mais informações poderão ser obtidas no Embrapa Rondônia através dos telefones (69) 3901-2508 ou com a leiloeira Vera Lúcia através do (69) 9215-0509.

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Renata Siva (MTb 12361/MG)
Embrapa Rondônia
rondonia.imprensa@embrapa.br
Telefone: (69) 3901-2511