A assembleia legislativa aprovou durante sessão ordinária de terça-feira, 12, o Projeto de Lei 144/19, de autoria do deputado e líder do governo, Eyder Brasil (PSL), que dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru e adota outras providências.
Os queijos artesanais são tradicionalmente elaborados a partir do leite cru, porém a legislação vigente proíbe essa elaboração, que possuam um período de maturação inferior a 60 dias, além de uma série de exigências que inviabilizam a produção artesanal.
Em junho deste ano, o presidente Bolsonaro sancionou a Lei Federal nº 13.860, de 18 de julho de 2019, regulando a elaboração e comercialização dos produtores de queijos artesanais ou queijeiro artesanal, preservando a cultura regional.
Neste sentido, o deputado Eyder Brasil apresentou o PL , regulando e beneficiando os produtores do estado. “A produção de queijo artesanal é uma cultura repassada por várias gerações, e a regulação visa a melhor maneira possível, evitando as repressões”, afirmou o deputado.
Começa hoje (15), em toda a bacia Amazônica, o período de defeso para oito espécies
de peixes: Pirapitinga, Mapará, Sardinha, Pacu, Aruanã, Matrinxã, Caparari e Surubim.
Para proteger essas espécies durante a fase sensível de sua reprodução e, assim,
preservar os níveis do estoque pesqueiro, a pesca fica proibida até o próximo dia 15 de
março de 2020.
O Decreto 6.514/2008 estipula, em seu artigo 35, que quem for agrado pescando,
transportando, comercializando ou armazenando as espécies que devem ser
preservadas pode ser punido com multa de 700 reais a 100 mil reais, com acréscimo
de 20 reais, por quilo ou fração do produto da pescaria.
O período de defeso é estabelecido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em função do período reprodutivo das
espécies. Com a proibição em vigor, os peixes só poderão ser comercializados por
produtores individuais e associações licenciadas por órgãos competentes e aqueles
com a apresentação da Declaração de Estoques registradas até 18 de novembro.
Em recente entrevista à Rádio Nacional, a gerente de Controle da Pesca do Instituto
de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Nonata Lopes, detalhou os
procedimentos declaratórios. “Quem pescou até o dia 14, tem até o dia 18 para fazer
sua declaração de estoque. Aruanãs, matrinxãs, mapará, sardinhas, pirapitingas e
pacus devem ser declarados ao Ibama. Já os caparari e os surubins devem ser
declarados só ao Ipaam, conforme estabelece a norma do governo estadual.”
Em território brasileiro, a Bacia Amazônica compreende áreas pertencentes a sete
estados brasileiros (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima),
ocupando aproximadamente 3,8 milhões de km2 do território nacional.
Em função da riqueza em recursos hídricos, a pesca representa uma das principais
atividades econômicas da região, sendo os pescados um alimento básico da dieta da
população local. Para ajudar quem vive da pesca e se vê impedido de capturar e
vender algumas das espécies mais procuradas, o Instituto Nacional do Seguro Social
(Inss) paga aos pescadores prossionais artesanais o Seguro Defeso –
benefício previdenciário equivalente a um salário-mínimo mensal, ou seja, R$ 998
Dois exemplares de uma nova espécie de tubarão, denominada como “Parmaturus angelae”, foram capturados em áreas profundas dos mares brasileiros, nos estados de Santa Catarina e Rio de Janeiro. A descoberta do tubarão de profundidade foi feita por um grupo de pesquisadores, que conta com a presença de um dos professores da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e divulgada nesta quinta-feira (14/11) pela entidade.
Em Santa Catarina, o animal foi capturado em 600 metros de profundidade do nível do mar e após isso, foi depositado na coleção do Laboratório de Ecossistemas Aquáticos e Pesqueiros (Leap) da Univali. Já o segundo exemplar foi encontrado a 500 metros de profundidade da costa do Rio de Janeiro e armazenado no Laboratório de Pesquisa e Elasmobrânquios da Universidade Estadual Paulista (Unesp). É a segunda espécie do gênero encontrada no Oceano Atlântico e a terceira fora da região do Indo-Oeste do Pacífico.
A nova espécie de tubarão distingue-se das outras por conta de características como: origem de uma primeira barbatana dorsal anterior à barbatana pélvica, presença de crista caudal superior e inferior bem desenvolvida, dentículos laterais em forma de lágrima, além da falta de cúspides laterais, dentículos uniformemente espaçados e contagens vertebrais.
“Provavelmente, trata-se de um tubarão de habitat demersal-bentônico (área próxima do fundo oceânico), em profundidade em torno de 500 metros nas águas profundas do sul do Brasil, no sudoeste do Oceano Atlântico. Em caso de novas capturas, os estudos seguirão para a realização de análises e comparativos mais assertivos”, afirma o professor Paulo Ricardo Schwingel, da Univali.
Um turista que visitava o vilarejo de Miao, na cidade de Kunming (China), acabou filmando uma espécie de peixe exótica. Isso porque o animal possuía um semblante muito parecido com o de um ser humano.
O vídeo, que foi originalmente compartilhado em uma rede social chinesa, se tornou viral e se espalhou por todo o planeta. Nele, é possível ver o peixe , que é uma carpa, deixando o centro de um rio e se aproximando da margem, tornando possível enxergar a semelhança com o um rosto humano.
O Projeto de Lei define as diretrizes e elenca os instrumentos a serem utilizados nas ações voltadas para o setor, orientando o Poder Público no sentido de conferir maior atenção a esse importante segmento do setor agropecuário.
A Comissão de Meio Ambiente (CMADS) aprovou o relatório do deputado Pinheirinho (PP-MG) ao projeto de lei 2.341/2019.
A proposta de autoria da deputada Mara Rocha (PSDB-AC) tem o propósito de fomentar as atividades relacionadas à conservação, criação e manejo racional de abelhas e seus enxames, assim como a produção e beneficiamento, processamento, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização de produtos oriundos da apicultura e da meliponicultura.
Deputada Mara Rocha – PSDB-AC)
Segundo a deputada Mara Rocha, as abelhas são importantes prestadoras de serviços ambientais e responsáveis pela maior parte da polinização realizada em ambientes naturais e agrícolas. “A apicultura e a meliponicultura são atividades economicamente viáveis e ao mesmo tempo que produzem renda para quem as explora, também promovem o bem-estar da sociedade, seja pelos importantes serviços ambientais prestados, seja pela elevação da produtividade das lavouras.“
O projeto define as diretrizes e elenca os instrumentos a serem utilizados nas ações voltadas para o setor, orientando o Poder Público no sentido de conferir maior atenção a esse importante segmento do setor agropecuário. Tais como incentivar o consumo dos produtos das abelhas; apoiar, estimular e promover pesquisas que favoreçam o desenvolvimento tecnológico e a adoção de técnicas que contribuam para a criação e manejo racional; assistência técnica e extensão rural, direcionadas à instalação e ao manejo; subvenção ao prêmio do seguro rural; sustentação de preços no mercado interno, entre outros.
Deputado Pinheirinho – PP-MG)
Pinheirinho apresentou emenda para autorizar a instalação, o manejo e a exploração econômica de meliponários de espécies nativas em unidades federais de conservação de uso sustentável, desde que prevista pelo plano de manejo dessas áreas. “A medida, com certeza, irá estimular a adoção de boas práticas no cultivo e manejo de abelhas, garantindo a manutenção da biodiversidade através da polinização, o que resultará em benefícios ambientais e também agrícolas.“
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Meliponicultura
Apicultura e Meliponicultura
A apicultura é a criação da abelha Apis Mellifera, que é conhecida no Brasil como a abelha africanizada, abelha europeia, Europa ou “oropa”. Elas possuem ferrão no abdômen para defesa da colmeia. A meliponicultura é a criação de abelhas nativas do Brasil. São abelhas que já existiam no país antes da introdução da Apis, e tem como característica a ausência de ferrão.
A proposta, que foi relatada pelo deputado Vicentinho Junior (PL-TO), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, precisa ainda passar pela CCJ
A altura máxima para transporte de animais é de 4,40 metros, determinada pela Resolução 210/06 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com o objetivo de garantir a segurança e o bem-estar animal, a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), por unanimidade, o relatório do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), favorável ao Projeto de Lei 3604/19, que estabelece em 4,95 metros a altura máxima para os veículos de transporte de animais vivos (semoventes).
Na análise do projeto, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), que estabelecia a altura máxima de caminhões de 4,40 para 4,70 metros, Vicentinho Júnior apresentou emenda elevando esse limite máximo a ser permitido para 4,95 metros. “A alteração do limite de altura para veículos de transporte de semoventes não encontra obstáculos relacionados à estrutura viária disponível no País. Nesse sentido, elevamos o limite máximo já previsto nas normas infralegais,” disse. Ele lembrou que a altura de 4,70 metros já é exigida dos caminhões que transportam veículos (cegonhas), sem que isso provoque problemas no trânsito.
A limitação obriga o transportador a decidir entre transportar os animais em carrocerias com apenas um andar, o que diminui a eficiência do transporte e, consequentemente, encarece o frete, ou transportá-los em carrocerias com dois andares, o que se desdobra em andares de aproximadamente 1,65 metros, insuficientes para acomodar os animais sem que se configurem maus tratos.
Nesse sentido, Vicentinho destaca ainda no relatório, que a medida contribuirá para a diminuição dos maus tratos aos quais os animais transportados vêm sendo submetidos e também para a diminuição dos fretes desse tipo de carga, ajudando a diminuir, assim, o chamado custo Brasil.
O texto aprovado também determina que o motorista do veículo de transporte deverá ter habilitação nas categorias D e E, além de treinamento especializado para este tipo de carga. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Durante a semana passada acontecia Operação de fiscalização na Reserva Extrativista do Pacaás Novos quando policiais lotados no Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) flagraram duas pessoas pescando com utensílios proibidos.
Cerca de 25 kg de peixes foram apreendidos nesta semana durante uma ação de fiscalização do no Batalhão de Polícia Ambiental (BPA). O caso aconteceu na Reserva Extrativista do Pacaás Novos, Baia Lago das Garças, zona rural do município de Guajará-Mirim/RO.
De acordo com o BPA, homem de 50 anos e o outro de 29 anos de idade, foram flagrados pescando utilizando malhadeiras no lago as margens do Rio Pacaás Novos. Foram indagados se eram pescadores, ao receber a negativa as malhadeiras e 25 kg de peixes que estavam em um isopor foram apreendidos.
As malhadeiras, uma medindo 75m e duas medindo 40m foram depositadas do quartel do Batalhão de Polícia Ambiental em Guajará-Mirim. O pescado apreendido foi doado para a Associação dos Idosos do município.
Segundo a Lei de Crimes Ambientais n.º 9.605/98, dependendo das circunstâncias, o criminoso estará sujeito a multas e apreensão de equipamentos e embarcação. Os autos de infração ambiental foram confeccionados e devido a falta de espaço na embarcação a dupla foi avisada das infrações e que serão intimados para prestar esclarecimentos do fato.
Isso é o que garante a Lei 10.438/02. Mas a resolução 800, editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2017, tem tirado o sono de muitos produtores rurais e irrigantes porque pode suspender esses descontos. Os produtores rurais irrigantes que não comprovarem outorga do uso da água ou o licenciamento ambiental para a atividade podem perder o benefício, conforme a resolução.
Aumento expressivo na conta
O resultado disso é que a conta de energia pode aumentar em até 90% em algumas regiões do país. A resolução da Aneel foi tema de debate na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento rural da Câmara (CAPADR), na última quinta-feira, 24.
Deputado Zé Mário (DEM-GO)
O deputado Zé Mário (DEM-GO), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e que pediu a realização da audiência pública, alerta que a norma prejudica esses agricultores pela morosidade dos órgãos que concedem a licença ambiental. “É um absurdo exigir licenças que demoram de 5 a 10 anos para sair e renovar e a resolução atrapalha o setor produtivo brasileiro”, disse. O deputado pediu que a Agência reveja a norma. “Ela não é justa, não é cabível“, acrescentou.
O parlamentar admite que a competitividade é essencial para que os alimentos produzidos, em especial as hortaliças, cheguem à mesa do brasileiro com preços mais baratos, mas lamenta que a maior parte das obrigações de licenciamento e de outorga de direitos de uso dos recursos hídricos se dá por meio de regramento estadual. “As secretarias e institutos dos estados, infelizmente, não dispõem de estrutura administrativa, quadros técnicos e recursos orçamentários para prestar serviços de fiscalização e licenciamento“, afirmou.
Deputada Aline Sleutjes (PSL-PR)
A deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), também membro da FPA, citou o caso dos produtores de leite no estado do Paraná. “Eu tenho uma preocupação muito expressiva em relação ao leite, que não pode ficar sem energia. Sabemos dos prejuízos quando se falta energia“, alertou. No entendimento dela, essas resoluções andam na contramão do que o governo pensa e quer para o desenvolvimento do país. “Gostaria de saber se nesses estudos constam não só os benefícios da arrecadação, mas também os prejuízos“, disse.
Ela ressalta a importância do agro para a economia do país. “Nossa agricultura é uma referência, um celeiro para o mundo e nós não podemos regredir, não podemos retirar daqueles que estão adequados às normas, que contribuem para o crescimento do país. O agro é a perna, o braço, a cabeça do Brasil hoje na economia“, finalizou.
Deputado Fabiano Tolentino (Cidadania-MG)
O deputado Fabiano Tolentino (Cidadania-MG) discorda do modelo imposto pela resolução 800 da Aneel. “O que se vê é um formato taxativo, dá a impressão do que se quer é arrecadar, e não sei se é consenso com o nosso governo que quer produzir. O presidente fala em produção, a ministra da agricultura também e a Aneel quer taxar, ganhar mais. É preciso haver um equilíbrio“. Ele destacou que a resolução pode prejudicar a produção do país e afirmou que, em seu estado, Minas Gerais, a outorga leva cinco anos para sair.
Fonte dos subsídios
Outro problema é a fonte de recursos para bancar esses descontos. O deputado Zé Mário afirma ainda que o Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os subsídios rurais e irrigação e aquicultura provoca impactos negativos porque simplesmente indica que o subsídio deve vir do Orçamento Geral da União (OGU) – cerca de R$ 4 bilhões por ano, – e não dá conta de energia, o que vai prejudicar o setor agro tanto com relação ao custo quanto em burocracia.
Parlamentares e o setor produtivo também criticaram a intenção da Aneel de taxar a geração de energia solar. “Primeiro você estimula as pessoas a implantar os painéis solares, usar essa energia renovável, e depois, quer cobrar 67%. É inaceitável. O setor privado não pode ser castigado, o governo não tem sintonia no assunto“, disse Zé Mário.
A intenção do órgão é fazer a cobrança de imediato para quem começar agora no ramo e a partir de 2030 para quem já fez investimentos. As regras ainda estão em consulta pública e a previsão é que passem a valer em abril do ano que vem.
Zé Mário saiu da audiência preocupado com o que foi discutido durante a sessão. Ele afirmou que existe a possibilidade de apresentar um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos da resolução. “Nós vamos trabalhar e, provavelmente, vamos derrubar a resolução 800 da Aneel“.
Entre os convidados para debater o assunto está o assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Gustavo Goretti. De acordo com ele, a energia elétrica é um dos principais insumos para o enriquecimento da irrigação. “É uma ferramenta de eficiência agrícola. O Brasil irriga sete milhões de hectares. O setor gera emprego, principalmente em regiões carentes, grande potencial de exportação, e traz segurança alimentar“, pontuou
Segundo o assessor da CNA, a questão da resolução 800 da Aneel pode aumentar o custo, além de o setor perder investimentos. “Há uma demora na renovação de outorgas, os formulários são complexos. A resolução vai tirar o desconto do irrigante porque ele não vai conseguir se recadastrar. Os estados de Goiás e Minas Gerais, por exemplo, têm solicitações desde 2016”. A sugestão da CNA não é alterar a resolução, mas criar uma nova metodologia de cálculo. Já sobre o Acórdão do TCU, ele ressaltou que não foi previsto no orçamento, e o produtor não pode pagar essa conta. A ideia é definir qual vai ser a fonte para pagamento.
O diretor de irrigação do Ministério da Agricultura, José Silvério da Silva, demonstrou preocupação com a tarifa de energia elétrica. “O consumo de energia elétrica está cada vez mais elevado. Nós temos as tarifas mais altas do mundo, o que onera o setor de irrigação“.
Coordenador-Geral de Agricultura Irrigada do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Frederico Cintra Belém, falou da importância de se ter o subsídio para o desenvolvimento do setor de agricultura irrigável. “No Rio Grande do Sul, por exemplo, se cair o subsídio, inviabiliza a produção de arroz. É preciso haver diálogo com o setor. O país precisa se desenvolver. O Brasil é um país produtivo“.
Resolução 800 da Aneel
A resolução 800 da Aneel foi criada com a intenção de regulamentar os descontos de energia elétrica da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para evitar fraudes e irregularidades. A CDE é uma espécie de fundo setorial contábil que tem como finalidade custear o desenvolvimento energético dos estados, a competitividade no setor, e a universalização do serviço de energia elétrica.
O deputado estadual, Luizinho Goebel (PV) participou neste sábado (19) na Sala de Expansão do Centro de Treinamento e Cultura – Sicoob Credisul, em Vilhena, da 3ª Tarde de Conhecimento, promovido pelo governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri), com apoio da Emater, Sepog e parceiros.
Realizado pela primeira vez no Cone Sul do Estado, o evento que teve como objetivo orientar à classe produtiva a conduzir melhor suas propriedades, reuniu cerca de 300 pessoas, entre eles, produtores rurais, acadêmicos de cursos agrários e pequenos empresários.
“Parabenizo ao governo de Rondônia pelo ótimo projeto que vem beneficiando o homem do campo. Eventos como esse devem ser realizados em todo o Estado, uma vez que o produtor tem a oportunidade – por meio de orientação – melhorar a forma de administrar as propriedades e, sobretudo, aprender mecanismos essenciais para o sucesso dos negócios”, destacou Goebel.
No evento, os agricultores puderam assistir palestras de Gestão e Sucessão Rural, com Victor Paiva da Seagri; Empreendedorismo de Pai Para Filho, com o escritor Valmir Étori; e Um Caso de Sucesso/Sucessão Familiar, com Anderson Küll, da Emater, assunto este abordado pela primeira vez na cidade.
Na última semana, o presidente Laerte Gomes (PSDB) participou de uma oficina em Brasília para tratar do projeto piloto modelo para a realização da Regularização Fundiária em Rondônia. O evento aconteceu nos dias 15 e 16 de outubro, na Câmara dos Deputados. Segundo Laerte Gomes, o Estado já conta com 22 mil processos de regularização georreferenciados, faltando apenas recurso financeiro e estrutural para iniciar os trabalhos.
“Esse, além de ser um trabalho extremamente necessário, também é urgente. Podemos dizer que a Regularização Fundiária é uma das ações mais importantes para Rondônia nesse momento e que será de fundamental valor para a geração de emprego e renda no estado, contribuindo assim, para o seu desenvolvimento e crescimento”, analisou o presidente Laerte Gomes.
O parlamentar também ressaltou que, caso falte recurso financeiro, os deputados estaduais de Rondônia se unirão para aportar o valor necessário e assim, iniciar a regularização fundiária em Rondônia.
“Isso tudo em parceria com o Governo do Estado, Governo Federal e Assembleia Legislativa, afinal, esse é um tema muito importante para Rondônia e a união de forças é necessária para iniciar os trabalhos. Só assim o produtor rural poderá ter o documento da sua propriedade de fato e acesso ao crédito para poder investir em tecnologia e aumentar sua produção”, destacou o presidente.
A oficina foi articulada pelo coordenador da bancada federal rondoniense e da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária no Brasil, deputado federal Lúcio Mosquini (MDB) e também contou com a participação do superintendente Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), tenente Constantino Erwen Gomes, do superintendente do Incra em Rondônia, Erasmo Tenório.
Laerte Gomes parabenizou Lúcio Mosquini por estar liderando todo o processo para a regularização fundiária de Rondônia em Brasília e possibilitar uma integração entre Governo Federal, Congresso Nacional, Governo de Rondônia e Assembleia Legislativa.
Ao superintendente do Incra, Erasmo Tenório, o presidente Laerte Gomes disse esperar que o órgão “verdadeiramente possa trabalhar nesse projeto com afinco e gerar resultados, já que a imagem do Incra não é das melhores. Agora o órgão terá a oportunidade de mostrar o contrário e provar que pode sim, coordenar todo esse processo de documentar as terras de Rondônia”, finalizou Laerte Gomes.
