Cerca de 100 mil pescadores prejudicados pela seca na Região Norte do país vão contar com um auxílio de R$ 2.824. O valor será destinado em parcela única, assim que for regularizado nas próximas semanas o crédito extraordinário concedido pelo governo federal. A decisão foi publicada nessa segunda-feira (7) no Diário Oficial da União.
Os pescadores beneficiados somam, aproximadamente, 100 mil, espalhados pela cidades que decretaram calamidade pública ou de emergência por causa da estiagem.
A Medida Provisória nº 1.263 dessa segunda-feira “institui o auxílio extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – Seguro-Defeso cadastrados em municípios da Região Norte”.
Agora, no prazo de cinco dias, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional vai encaminhar a lista dos municípios atingidos pela seca e que abrigam os beneficiários. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por sua vez, deve elaborar a relação dos beneficiários e a data para recebimento dos recursos.
No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou a região com uma comitiva de ministros. Na ocasião, anunciou o “compromisso” de ajudar a população local, em entrevista à Rádio Norte FM: “Voltei de lá com o compromisso que cuidar daquele povo, também é minha responsabilidade. Eu fui lá para enxergar mulheres, homens e crianças”.
Entre os mais de 3 mil prefeitos que buscaram se reeleger nas eleições municipais de 2024, 80,6% tiveram sucesso no pleito de domingo (6), mostram os resultados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a apuração. Enquanto 590 foram derrotados pelos adversários, 2.444 conseguiram mais quatro anos.
Os reeleitos representam 44,67% do total de candidatos a prefeito que venceram a eleição de 2024. Os outros 3.027 eleitos (55,33%) iniciarão novas administrações em suas cidades em 2025.
As informações foram sistematizadas pela equipe de tecnologia da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a partir dos dados oficiais do TSE, mas os números ainda podem ser alterados por decisões judiciais. Além disso, o total de municípios não soma 5.569 porque há os casos em que a eleição será definida apenas no segundo turno
Em Roraima, os 10 prefeitos que buscavam a reeleição conseguiram derrotar os adversários. Já em Alagoas, dos 55 que tentavam se manter no cargo, apenas um não foi reeleito.
O estado de São Paulo, por outro lado, teve o menor percentual de reeleitos, com 70,95%. Isso significa que 259 dos 365 prefeitos paulistas que buscavam se reeleger garantiram mais quatro anos no cargo.
Estado com maior número de municípios do país, Minas Gerais também teve a maior quantidade de prefeitos buscando reeleição: foram 455, dos quais 375 (82,41%) vão governar suas cidades por mais quatro anos.
Saiba qual foi a taxa de sucesso de prefeitos que tentaram a reeleição no seu estado:
As urnas falaram, e o resultado foi incontestável: os votos obtidos por Célio Lopes-PDT na corrida eleitoral, são reflexo direto de seu prestígio junto ao eleitorado, e não de uma aliança partidária que optou por não abraçar sua candidatura de forma plena.
Com uma trajetória marcada por discursos firmes e propostas focadas na realidade dos porto-velhenses, Lopes surpreendeu com sua votação expressiva, ao conquistar 11,73% dos votos, totalizando 29.218. Apesar do resultado expressivo, Lopes, um jovem advogado de origem humilde do Baixo Madeira, não conseguiu chegar ao segundo turno.
A postura da Frente de Esquerda foi de omissão. Em vez de um apoio declarado e enérgico, muitos de seus integrantes optaram por manter certa distância da candidatura de Lopes, gerando uma desconexão interna que prejudicou sua força eleitoral. Mesmo assim, a popularidade do candidato se destacou. Seu carisma e identificação com o eleitorado local lhe renderam prestígio e um expressivo número de votos, que superaram expectativas e garantiram-lhe um lugar de destaque no cenário político.
As urnas evidenciaram a falta de unidade dentro da frente de esquerda. Ainda assim, o desempenho de Célio Lopes deixou claro que sua votação é fruto direto de sua conexão com o eleitorado e da confiança depositada por aqueles que enxergam nele uma liderança autêntica, desvinculada de articulações políticas tradicionais.
Lopes sai fortalecido dessa disputa, com a certeza de que seus votos são, acima de tudo, resultado de seu próprio mérito e da confiança que construiu ao longo da campanha, provando que, às vezes, a força de um candidato transcende a estrutura partidária que o apoia — ou, nesse caso, que escolheu de não apoiá-lo e se tornou uma insignificância no cenário político local.
Após o governo confirmar a possibilidade do retorno do horário de verão, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, nesta terça-feira (8/10), que o governo deve decidir, até a semana que vem, se decreta ou não a medida ainda em 2024.
O titular da pasta destacou que tem discutido o tema com diversos setores. Caso a conclusão seja a de que a volta do horário de verão não é necessária, ela pode ficar para o ano que vem.
“Nós não podemos passar essa decisão da semana que vem. Por quê? Porque novembro é o mês que mais precisa do horário de horário. Novembro e até meados de dezembro”, ressaltou o ministro de Minas e Energia.
Segundo o ministro, se a decretação ocorrer na próxima semana, o governo vai estipular um período de 15 a 20 dias para a implementação. Logo, a medida entraria em vigor em novembro, após o segundo turno das eleições.
“Nós estamos tendo muito cuidado porque tem impacto na economia. Em alguns setores, positivos. Em outros, nem tanto. Então, nós não podemos simplesmente lançar a mão de uma política que vai mexer, literalmente, com a vida de todos os brasileiros, sem a completa necessidade do que eu chamo de imprescindibilidade.”
A discussão em torno da readoção da medida foi retomada pelo governo devido ao recorde de queimadas e ao período prolongo de seca no Brasil.
Está determinada a volta imediata do X, antigo Twitter, no Brasil, nesta terça-feira (08/10). A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autorizou o retorno das atividades da plataforma X no Brasil.
Moraes também determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências para a adoção da medida e que os usuários brasileiros consigam acessar a rede social novamente.
“O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno das atividades da rede social X (antigo Twitter) no Brasil e determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências para a adoção da medida”, afirmou o STF em publicação.
A decisão do ministro aconteceu após o cumprimento das ordens judiciais: bloqueio de perfis que disseminavam informações falsas e a nomeação de um representante legal da empresa no país.
Bloqueio do X no Brasil
O X, antigo Twitter, foi bloqueado a partir da determinação do ministro no dia 30 de agosto. Moraes determinou que a suspensão da rede social seria mantida até que as decisões fossem cumpridas.
A empresa do milionário Elon Musk pagou as multas devido ao descumprimento ds ordens do STF e também cumpriu as ordens.
Quando o Twitter vai voltar?
O acesso deve ser liberado de forma gradual pelas provedoras de internet, segundo o site TechTudo.
Com a proposta de trazer e apresentar diversas opções atrativas de elementos para comercialização de produtos locais e regionais, vindos diretamente da agricultura familiar para a mesa do consumidor, as feiras livres são excelentes opções para a valorização dos produtos regionais de Porto Velho.
Ao todo, sete feiras atuam de terça-feira a domingo.
PROGRAMAÇÃO
Veja a programação semanal das feiras livres de Porto Velho que acontecem de 6h às 13h:
Terça-feira – Feira do Caladinho – Rua Caetano, entre a Av. Jatuarana e Rua Algodoeiro.
Quarta-feira – Feira do 4 de Janeiro – Rua Ananias F. de Andrade, entre Calama e Eliézer de Carvalho.
Quinta-feira – Feira da Liberdade – Rua Rafael Vaz e Silva esquina com a rua Senador Álvaro Maia.
Sexta-feira – Feira do Areal Centro – Rua Princesa Isabel, entre as ruas Marechal Deodoro e Campo Sales.
Sábado – Feira da Nova Porto Velho – Avenida Nicarágua entre Amazonas e Raimundo Cantuária e na rua Jaci Paraná entre Buenos Aires e Nicarágua.
Domingo – Feira do Cai N’água – dentro do antigo terminal de ônibus, localizado na Avenida Rogério Weber.
Nos distritos, as feiras livres acontecem aos domingos em Jaci-Paraná, Nova Mutum, Vista Alegre e Extrema.
No último sábado, 05 de outubro, a Faculdade Metropolitana, por meio do curso de Educação Física, realizou a 6ª Edição do Projeto Saúde em Movimento no Skate Park. O evento ofereceu uma tarde cheia de atividades focadas na promoção da saúde e do bem-estar da comunidade, reforçando a importância da prática regular de exercícios físicos.
Entre as ações disponíveis, a população teve acesso a informações sobre práticas esportivas, aferição de pressão arterial, medições corporais e atividades recreativas que resgataram brincadeiras tradicionais. Esses momentos de interação trouxeram diversão para pessoas de todas as idades.
O professor Julio Oliveira, do curso de Educação Física, destacou o impacto positivo do projeto:
“O Projeto Saúde em Movimento é uma oportunidade de resgatar brincadeiras tradicionais, que muitas vezes são esquecidas, além de proporcionar uma atenção especial à saúde e à qualidade de vida. Através dessas ações, conseguimos mostrar como hábitos simples e recreativos podem fazer parte do dia a dia da comunidade, promovendo saúde e bem-estar de forma acessível.”
A Faculdade Metropolitana agradece a todos que participaram e contribuíram para o sucesso do evento. A instituição segue comprometida em promover hábitos saudáveis e incentivar a atividade física como pilar para uma vida com mais qualidade.
A violência doméstica é uma realidade que atravessa todas as fronteiras sociais, afetando mulheres independentemente de classe, raça, etnia, religião, orientação sexual, idade ou nível de escolaridade. Diariamente, nos deparamos com notícias de vítimas que foram agredidas ou perderam suas vidas nas mãos de seus companheiros, ou ex-companheiros.
As mulheres que sofrem violência não falam sobre o problema por um misto de sentimentos: vergonha, medo, constrangimento. Os agressores, por sua vez, não raro, constroem uma autoimagem de parceiros perfeitos e amorosos dificultando a revelação da violência pela mulher.
Em muitos desses casos, as vítimas já enfrentavam diferentes formas de agressão por um longo período, mas a gravidade da situação só se torna visível para a sociedade quando a violência atinge seu extremo, resultando em feminicídio.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi criada para combater e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Composta por 46 artigos, divididos em sete títulos, a lei se fundamenta na Constituição Federal (art. 226, § 8°) e em tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção de Belém do Pará e o Pacto de San José da Costa Rica, além da Declaração Americana dos Direitos Humanos e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
Estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial − Capítulo II, art. 7º, incisos I, II, III, IV e V.
O título IV da lei, composto por quatro capítulos e 17 artigos, trata dos procedimentos legais e da assistência judicial, com destaque para a atuação do Ministério Público. Entre as inovações mais importantes da lei estão as medidas protetivas de urgência, detalhadas no Capítulo II, que visam proteger a vítima de novas agressões.
Rondônia destaca-se negativamente no cenário nacional pelos alarmantes índices de violência contra mulheres. Em 2023, o estado liderou o ranking de feminicídios no Brasil, superando até mesmo o Amazonas, que tem uma população 1,5 vezes maior. Os dados foram divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública e pelo DataSenado.
Em 2024, os números continuam preocupantes, entre janeiro e outubro foram mais de 8 mil ocorrências relacionadas à violência doméstica no estado. Porto Velho, concentra 2.719 desses casos, seguida por Ariquemes com 736, Vilhena com 726 e Ji-Paraná com 697.
Ouvidoria das Mulheres
Em Rondônia, os esforços para enfrentar essa realidade têm se intensificado, entre as ferramentas mais importantes na luta contra a violência está a Ouvidoria das Mulheres, um canal criado pelo Ministério Público para receber denúncias primando pelo acolhimento e escuta humanizada da vítima.
A Ouvidoria das Mulheres também promove encaminhamentos para apuração de violência doméstica e as mais diversas formas de violações de direitos e que permite a qualquer cidadão – seja vítima direta ou não – denunciar abusos e solicitar medidas protetivas para mulheres em situação de vulnerabilidade.
O questionário online, está disponível no site do Ministério Público, garantindo que as informações cheguem diretamente aos promotores responsáveis pela análise e encaminhamento de medidas legais.
Como Funciona a Ouvidoria das Mulheres?
O processo começa com a Seção 1, que identifica quem está registrando a denúncia, questionando se a pessoa é a vítima ou está relatando o caso em nome de outra. Esse primeiro passo assegura que o relato seja corretamente direcionado.
Na Seção2, são solicitados os dados pessoais da vítima, como nome, data de nascimento e telefone, além de outras informações opcionais, como endereço, para facilitar uma intervenção ágil por parte do MP-RO.
A Seção 3 busca detalhes sobre a violência sofrida, como o local dos fatos, o tipo de agressão (física, psicológica, sexual, etc.) e se o agressor tem posse de armas ou algum vínculo com a vítima. Essas informações são essenciais para avaliar a gravidade do caso e definir as medidas de proteção necessárias.
Na Seção 4, o (a) denunciante deve fornecer os dados do agressor, incluindo nome, endereço e, se possível, redes sociais, para facilitar sua identificação.
A Seção 5 permite que o denunciante faça um relato detalhado dos fatos, oferecendo contexto e esclarecendo detalhes que possam auxiliar na investigação.
Medidas Protetivas
Na Seção 6 o (a) denunciante pode solicitar medidas protetivas, como o afastamento do agressor ou a proibição de contato com a vítima, com base na Lei Maria da Penha. Essas medidas são cruciais para garantir a segurança da vítima enquanto o caso é investigado.
A Ouvidoria ainda permite que o cidadão indique se o caso já está sendo investigado ou se há processos em andamento, oferecendo a possibilidade de solicitar providências diretamente ao Promotor ou Promotora de Justiça.
Por fim, o processo de denúncia é concluído com a assinatura digital de uma declaração, confirmando a veracidade das informações fornecidas, garantindo que os dados serão tratados com a seriedade e urgência necessárias.
Esses esforços têm se mostrados essenciais diante do aumento expressivo das medidas protetivas concedidas nos últimos anos através das solicitações do Ministério Público de Rondônia. Em 2020, foram registradas 2.516 medidas, subindo para 3.330 em 2023. O número de medidas protetivas emitidas também cresceu, com 1.428 apenas no primeiro semestre de 2024.
A promotora da Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Ministério Público de Rondônia, Tânia Garcia explica como é analisado cada denúncia.
“Nós temos em Rondônia dois juizados que lidam apenas com violência contra mulher, dentro desses juizados, a prioridade para as medidas protetivas são nos casos em que a violência aconteceu recentemente, e em casos onde há repetitividade de algum tipo de agressão, porque essa repetitividade acaba sendo um fator muito considerável para o feminicídio”.
Da “Lua de Mel” para medidas protetivas
Amanda (nome fictício), 38 anos, professora, há 10 anos conheceu profundamente os horrores de ser vítima de um ciclo de violência e ter sobrevivido.
Amanda (nome fictício), 38 anos, professora, há 10 anos conheceu profundamente os horrores de ser vítima de um ciclo de violência e ter sobrevivido.
No início do relacionamento ela conta que o ex-marido era muito atencioso, carinhoso, mas às vezes soltava indiretas demonstrando não gostar da aproximação de seus amigos que fossem do sexo masculino e que logo fechava a cara, deixando todos desconfortáveis.
“Ele se emburrava e não falava mais comigo, quando então ficávamos sozinhos ele surtava, pois dizia que por ser homem, percebia as segundas intenções de outros homens, e então ele começava a bater portas, quebras coisas, ele ainda não me batia, mas me culpava totalmente pelo surto dele. Dizia que amava e que iria se controlar, mas esse ciclo foi só piorando “, relembra.
Com um ano de relacionamento ela resolveu aceitar o pedido de casamento e se casaram um mês depois na igreja e cartório, Amanda acreditava que isso deixaria o ex-marido menos inseguro, mas o pesadelo piorou.
“Após três meses de casamento, não tinha mais autorização para sair sozinha, mesmo tendo habilitação ele ia me levar e buscar no trabalho para garantir que eu não estava de “papo fiado” com macho”, narra com choro engasgado.
Amanda já não suportando está vivendo prisioneira, pediu para o ex-marido leva-la para a casa de seus pais, ele não gostou nada da ideia e sumiu deixando a trancada por dois dias, quando retornou quebrou tudo mais uma vez.
“Ele bebeu naquele dia e chegou em casa muito alterado, eu não sabia onde ele estava, fui exigir explicação e então fui espancada pela primeira vez, ele quebrou meu celular e tudo que me restava dentro de casa, gritei por socorro e os vizinhos acionaram a policia, mas ele fugiu e só foi feito boletim de ocorrência. E nesse momento que achei que teria ajuda fui mais uma vez violentada, quando o policial me perguntou ironizando, “o que você aprontou enh?”, conta chorando.
Ameaças
Mesmo após a separação, o ex-marido não a deixou em paz. Ele a perseguia incansavelmente, ficava ameaçando até mesmo pessoas próximas de trabalho e amizade da professora. Além disso, chegou por vezes invadir sua casa, e fazia constantes ameaças, mandando fotos de arma e dizendo que ele a mataria.
Amanda se mudou várias vezes de residência tentando fugir e se esconder, mas o medo a acompanhava a cada instante. Na última invasão, o desespero foi absoluto e ela achou que não ia sobreviver.
“Era madrugada e eu estava dormindo quando ele invadiu minha casa. Pulou o muro, arrombou a janela. No escuro, eu só conseguia me arrastar pela casa, tentando me esconder. Mas ele me encontrou, puxou pelos meus cabelos, e me arrastou pelo chão da minha casa e com muita força me jogou na cama. Ele queria me forçar a manter relação sexual com ele, eu lutei, mas ele me agrediu com muitos tapas no meu rosto. Tentei gritar, mas ele abafava meu desespero com um travesseiro. Naquele momento, eu tinha certeza que ia morrer”, narra a vítima.
Apesar de já ter obtido medidas protetivas, o agressor parecia inalcançável. Foram inúmeras idas à delegacia, boletins de ocorrência registrados, mas as respostas tardavam. Enquanto isso, ele continuava destruindo seus pertences, seu psicológico e emocional com as ameaças de morte, sem que qualquer medida enérgica fosse tomada.
“Ele não conseguiu me violentar sexualmente, mas me deixou com vários hematomas pelo corpo e na minha alma. Fiz novo boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher, realizei o exame de corpo e delito, mas ele seguiu me ameaçando e vivendo livremente, eu já não sabia mais a quem recorrer e foi quando desabafei com uma colega de trabalho”,
A coragem que rompeu o silêncio
Amanda foi orientada a buscar apoio no Ministério Público de Rondônia (MP-RO) na Sala Lilás, o atendimento imediato mudou o curso de sua vida.
“Eu vivia em constante terror, cada barulho me fazia pensar que ele estava lá, pronto para me machucar de novo. Mesmo com a medida protetiva, eu me sentia prisioneira em casa, sem saber se sairia viva no dia seguinte. Foi só quando decidi buscar ajuda no Ministério Público que algo realmente mudou. Lá na sala Lilás pela primeira vez, eu senti que minha voz estava sendo ouvida, que alguém estava do meu lado para me proteger”.
Ao formalizar a denúncia junto a promotoria especializada, o MP-RO avaliou a gravidade da situação e, para garantir sua segurança e a de seus filhos, solicitou que fossem encaminhados a um abrigo protegido já que o risco era eminente. Amanda permaneceu no local por 20 dias, até que o agressor fosse preso. Durante esse período, ela recebeu o suporte necessário enquanto aguardava o desfecho das medidas judiciais.
A promotora de justiça, Tânia Garcia reforça a importância das vítimas driblarem o medo e buscarem os canais do Ministério Público para registrar as denúncias de violência doméstica.
“Essa mulher vítima de violência pode fazer sua denúncia pelo site do Ministério Público, pelos canais da Ouvidoria das Mulheres que atendem pelo WhatApp, atendimento telefônico e também o atendimento diretamente na Sala Lilás que é uma sala de atendiemento e acolhimento das mulheres que estão em situação de violência”
Sala Lilás
A Sala Lilás não é apenas um local de acolhimento, é um símbolo de resposta rápida e efetiva do Ministério Público de Rondônia. Foto: Reprodução
A Sala Lilás, criada há nove anos, se consolidou como um espaço crucial no combate à violência doméstica em Rondônia. Mais do que um local de atendimento, é uma verdadeira linha de frente na luta contra a violência de gênero.
Em 2020, as promotoras atenderam 536 vítimas, número que saltou para 834 em 2023, demonstrando a crescente demanda por proteção. No primeiro semestre de 2024, os números já somam quase 700 atendimentos, demostrando um aumento de mais de 23%, evidenciando a gravidade do problema e a importância desse espaço para as vítimas de violência doméstica.
Ouvidoria das Mulheres e Sala Lilás são ferramentas importantes para as ações de combate à violência doméstica no MP/RO- Foto: Reprodução
“Seguimos um protocolo que é colocar em acompanhamento mais intenso pela Sala Lilás, mulheres que estão em um ciclo de violência repetitiva, onde já há medida protetiva e não está sendo respeitado pelo agressor, pois nesses casos todas as outras ferramentas para proteção dessa vítima já foram utilizadas, então onde ela encontra acolhimento e proteção com um tempo de resposta maior”, enfatizou a promotora Tânia.
A Sala Lilás não é apenas um local de acolhimento, é um símbolo de resposta rápida e efetiva do Ministério Público de Rondônia para enfrentar agressões, feminicídios e outros crimes relacionados à violência doméstica. A rede de proteção oferecida através desse serviço especializado, garante suporte jurídico e emocional às vítimas, com agilidade na concessão de medidas protetivas e ações judiciais. A urgência e a eficiência são marcas desse atendimento, reafirmando o compromisso do MP-RO em proteger e salvar vidas em meio a um contexto de brutalidade e ameaças constantes.
A busca pela condenação
Após a promotoria do MP-RO apresentar denúncia, o juri julgou todas as acusações procedentes e condenou o ex- marido de Amanda pelos crimes de violência doméstica, cárcere privado e tentativa de estupro, a 7 anos e meio em regime fechado. O agressor está com mandado de prisão expedido após 10 anos recorrendo da prisão.
“Temos conseguido hoje com muita eficiência do Ministério Público de Rondônia provar em plenário que aquele crime de violência contra a mulher aconteceu no contexto com certa intensidade, simplesmente pela vítima ser mulher, e ela estava inserida dentro de uma relação abusiva, e as penas tem sido cada vez mais altas e proporcionais a essa gravidade comportamental” completou a promotora.
Frente a esses números alarmantes, o Ministério Público de Rondônia tem intensificado sua atuação no combate à violência doméstica e ao feminicídio. De outubro de 2023 a setembro de 2024, foram realizados seis júris envolvendo 14 tentativas de feminicídio e dois casos consumados, resultando em 12 condenações.
O recomeço
Essa história, infelizmente, é apenas uma entre milhares em Rondônia, mas a vida de Amanda teve um recomeço e o poder da denúncia fez toda a diferença.
“Ainda acordo na madrugada assustada, não saio de casa sozinha, evito lugares tumultuados, eu tenho receio de um dia encontra-lo novamente, é como se eu revivesse aquele dia, hoje faço terapia mas ainda não consigo conter o choro, apesar de ter se passado 10 anos, ainda dói muito. Mas hoje tenho plena certeza que se estou viva para contar história foi pela atuação do Ministério Público. Tenho confiança nesses profissionais por vê que a justiça está sendo feita”, finalizou a vítima.
Não se cale
Quando a vítima silencia diante da violência, o agressor não se sente responsabilizado pelos seus atos — isso sem contar o fato de que a sociedade, em suas diversas práticas, reforça a cultura patriarcal e machista, o que dificulta a percepção da mulher de que está vivenciando o ciclo da violência.
“É importante reforçar como sociedade, como família, como instituição, quanto como imprensa que todo suporte as vítimas, seja familiar, social, ou pelo sistema de proteção, tem que ser oferecido desde o início, todos tem direito a serem felizes, estamos aqui como instituição para garantir que essas mulheres possam recomeçar “, concluiu a promotora.
Papel da imprensa no empoderamento do cidadão
A história de Amanda ilustra o papel fundamental do MP-RO na proteção de vidas. Seja por meio de suas promotorias especializadas, da Sala Lilás ou de suas plataformas de denúncia, o Ministério Público de Rondônia continua a liderar o combate à violência doméstica, oferecendo às vítimas a chance de recomeçar suas vidas com dignidade e segurança. A justiça não pode esperar, e o Ministério Público de Rondônia está garantindo que ela chegue para todos.
A força dessa rede de proteção vai além das instituições. A parceria entre o Ministério Público e a imprensa na comunicação pública tem sido importante para dar visibilidade às ferramentas de denúncia e às ações de proteção, empoderando o cidadão e amplia o alcance das informações, possibilitando que mais pessoas conheçam seus direitos e saibam como buscar ajuda.
A Justiça Eleitoral de Rondônia recebeu até o momento 1.096 denúncias de propaganda eleitoral irregular de candidatos a prefeito e vereador em todo o estado. As notificações foram feitas pelo Disque- Eleições 0800 148 0148 e pelo o aplicativo Pardal, onde os eleitores e eleitoras podem denunciar condutas ilegais das campanhas.
Entre os problemas mais relatados, estão propaganda eleitoral irregular e apuração de responsabilidade, seguido por crimes eleitorais, condutas vedadas e abuso de poder (econômico, político e religioso).
Os municípios com mais denúncias são Porto Velho (417), Cacoal (240), Ji-Paraná (144), Ariquemes (125) e Vilhena (113).
Como denunciar
O TRE-RO oferece vários meios para as cidadãs e cidadãos rondonienses registrarem denúncias e obterem informações sobre as Eleições 2024:
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. De acordo com a Lei n. 9.504/97, o segundo turno só ocorre em cidades com mais de 200 mil eleitores, se nenhum candidato a prefeito alcançar mais de 50% dos votos. O segundo turno está marcado para 27 de outubro. Em Rondônia, apenas na capital, Porto Velho, pode haver segundo turno.
Confira a lista completa de candidatos a prefeito e vereador dos 52 municípios de Rondônia das eleições de 2024.
As listas incluem o nome e o número de urna, o partido e a situação (se o candidato está concorrendo ou inapto para concorrer), conforme os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ordem de apresentação dos candidatos é a mesma utilizada pelo TSE.
As reportagens poderão ser atualizadas até o dia da votação, 6 de outubro, se houver alterações nas listas divulgadas pelo TSE. A situação de cada candidato (concorrendo ou inapto) também pode ser atualizada. Cada reportagem informa a data e a hora da última atualização.
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