O Sistema FAPERON/Senar promoveu, nos dias 30 de janeiro e 06 e 07 de fevereiro, a primeira edição do Fórum de Capacitação de instrutores, mobilizadores e presidentes de Sindicatos. A iniciativa, conduzida pelo Departamento Técnico (DETEC), teve início em Porto Velho, voltada aos instrutores da Região Norte, e foi concluída em Ji-Paraná, reunindo participantes das regiões Central e Sul do estado de Rondônia.

Com uma programação voltada à disseminação de conhecimento e à troca de experiências, o evento apresentou o funcionamento do Sistema FAPERON/Senar, seguido por uma exposição dos colaboradores do DETEC, que esclareceram dúvidas sobre credenciamento, agendamentos, programas especiais, processos de pagamento e demais temas relevantes.

Uma das principais novidades apresentadas foi a reestruturação da captação de treinamentos do Senar Rondônia, que passa a ser organizada em três regiões: Norte, Central e Sul. Anteriormente, a captação ocorria de forma unificada em todo o estado. Com essa mudança, cada região contará com um supervisor exclusivo, garantindo maior proximidade e eficiência no atendimento aos instrutores, sindicatos e produtores rurais.

O presidente do Sistema FAPERON/Senar, Hélio Dias, ressaltou a importância da nova estrutura: “Todas as informações e solicitações agora passarão pelo supervisor de cada região, que terá a responsabilidade de coordenar a equipe e garantir um atendimento mais eficiente. Esse modelo torna as capacitações mais organizadas e alinhadas com as reais necessidades do setor.”

O superintendente do Senar Rondônia, Elmerson Lira, destacou que o Fórum foi essencial para esclarecer dúvidas e fortalecer a conexão entre o Senar e seus instrutores: “Os supervisores puderam conhecer de perto cada profissional, avaliando suas competências técnicas e identificando novas oportunidades para aprimorar os treinamentos e desenvolver novos projetos”, destacou.

O evento foi organizado e conduzido pela equipe do Detec, que esteve presente no encontro. Participaram o gerente José Orlean, os coordenadores Anderson Leite e Alex Lima, os analistas Aline Melo, Osmídio Martins, Wellington Leão e Izi Alecrim, além dos supervisores Juvenildo Juvino, Thiago Boni e Kennio Freire.

Fonte: Assessoria

A concessão da BR-364, entre Porto Velho e Vilhena, anunciada pelo Ministério dos Transportes, promete investimentos significativos na infraestrutura da principal via de escoamento da produção agropecuária e de abastecimento da cadeia de suprimentos de Rondônia, Acre e sul do Amazonas. Contudo, o Sistema FAPERON manifesta sua preocupação quanto aos impactos econômicos da medida e cobra maior transparência e comunicação no processo.

O vencedor do leilão público, que ocorrerá na segunda quinzena de fevereiro de 2025, ficará responsável por 721,07 quilômetros concedidos por um período de 30 anos. O contrato prevê obras essenciais, incluindo 107,57 km de duplicações, 190,59 km de faixas adicionais, 34,45 km de novos acessos e 17,79 km de vias marginais. Entretanto, o peso da concessão recairá diretamente sobre os usuários, que enfrentarão um custo elevado de sete pedágios. Estima-se que um automóvel pague R$ 112,50 no trajeto completo, enquanto um caminhão bitrem possa desembolsar até R$ 2.000,00 em uma viagem de ida e volta, encarecendo o frete em quase 2% por saca de soja transportada, por exemplo.

No Brasil, algumas concessões de rodovias federais realizadas pelo Ministério dos Transportes (MT) e pelo DNIT não apresentam, de forma clara e acessível aos usuários, os investimentos pactuados em contrapartida aos serviços e obras estruturantes, incluindo metas e prazos de entrega. Exemplos dessa falta de transparência podem ser observados em concessões em algumas regiões do Nordeste e no Mato Grosso do Sul, como no trecho entre Sonora/MT e a divisa com o Paraná, na cidade de Mundo Novo/MS, onde os investimentos são muito abaixo do necessário.

Diante desse cenário, é necessário que a bancada federal e o Ministério dos Transportes ajustem um cronograma de metas com a execução das obras previstas para os primeiros 10 anos da concessão. Os custos sociais e econômicos, diretos e indiretos, para a população nesse período não são baixos e devem ser compensados com entregas pontuais de melhorias e resultados.

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (FAPERON), Hélio Dias, as obras previstas na concessão do MT/DNIT trarão desenvolvimento e melhorias na estrutura rodoviária da BR-364 e nos perímetros urbanos das cidades, garantindo mais segurança aos usuários. No entanto, ele ressalta que esses avanços virão a um custo elevado para a sociedade e que é fundamental garantir que os investimentos sejam aplicados conforme o previsto.

“É essencial que as obras estruturantes sejam capazes de demonstrar e dar segurança aos usuários contribuintes de que os recursos financeiros serão aplicados nas melhorias necessárias, previstas com metas e prazos bem definidos, além da previsão de penalizações contratuais em caso de descumprimento. A qualidade das obras de ampliação e pavimentação deve ser assegurada, pois estamos concedendo o direito de exploração dos serviços em uma rodovia federal, que é um corredor de exportação crescente no Arco Norte do Brasil”, afirma Hélio Dias.

Para a entidade representativa da classe produtora rural, a Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia – FAPERON, o setor produtivo deve acompanhar rigorosamente a execução do projeto de concessão, garantindo que as obras sejam realizadas dentro dos prazos estabelecidos e com a qualidade prometida. “Precisamos de mais discussão e transparência. Os produtores rurais, transportadores, empresários e consumidores não podem ser penalizados sem garantias reais de retorno”, conclui a entidade.

Fonte: Assessoria

Desde fevereiro de 2023, uma parceria entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a plataforma MapBiomas evitou que R$ 728 milhões fossem concedidos, em forma de empréstimo, para produtores rurais que tenham terras desmatadas ilegalmente.

A principal ferramenta utilizada pela parceria para barrar esses financiamentos é o monitoramento das áreas verdes por meio de imagens de satélite, acompanhadas pelo MapBiomas, uma rede ambiental que envolve universidades, organizações não governamentais (ONGs) e empresas de tecnologia.

Por meio de imagens de alta resolução, a plataforma monitora o uso e a conservação do solo em todos os biomas do país: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa.

De acordo com o BNDES, instituição do governo que fomenta projetos de desenvolvimento, o total embargado equivale a 0,92% dos R$ 79,5 bilhões de crédito rural solicitados ao banco de fevereiro de 2023, quando começou a parceria, até dezembro de 2024.

Nesse período, o MapBiomas repassou ao BNDES 3,4 mil alertas de desmatamento, número que equivale a 1,12% das quase 309 mil solicitações de crédito rural encaminhadas ao banco.

Somente em 2024, foram R$ 393 milhões em empréstimos não autorizados por causa de desmatamento ilegal.

“A integração dos alertas de desmatamento do MapBiomas com a plataforma operacional do BNDES nos permite atuar de forma ágil e precisa na análise dos financiamentos. Dessa forma, evitamos que recursos públicos incentivem práticas que comprometam a preservação ambiental”, afirmou a diretora de Crédito Digital para Micro, Pequenas e Médias Empresas do banco, Maria Fernanda Coelho.

Rastreamento de desmatadores

O BNDES informa que não realiza operações de crédito rural para beneficiário final que tenha embargos vigentes listados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em qualquer propriedade, mesmo que não seja a beneficiada pelo financiamento, sem adoção de medidas efetivas de regularização.

Segundo o banco, essa exigência é mais rígida que a do Manual de Crédito Rural (MCR), do Banco Central, que veda a concessão de empréstimo para produtores rurais com embargos localizados somente na propriedade beneficiada.

A parceria com o MapBiomas permite monitorar operações de crédito já concedidas. “Em caso de embargo vigente após a contratação, a liberação de recursos é suspensa até o protocolo de documentos para regularização perante o órgão ambiental. Se isso não ocorrer em até 12 meses, a operação é liquidada antecipadamente”, explica o banco.

Regiões

A Região Norte é a que teve maior percentual de financiamento evitado por causa de desmatamento. Foram 2,1% dos R$ 3,9 bilhões solicitados. Isso representa alertas em 2,5% dos 6,6 mil pedidos no período de quase dois anos.

Já o Nordeste teve maior proporção de solicitações negadas, 2,76% dos mais de 8,4 mil pedidos. Isso equivale a 1,7% dos R$ 5,5 bilhões demandados.

A Região Centro-Oeste, principal celeiro do país, apresentou bloqueio de 0,8% dos R$ 18,1 bilhões solicitados e alertas de desmatamento em 1% das 20,2 mil solicitações.

O estado do Amazonas teve os maiores percentuais: 12,67% de financiamentos barrados dos quase R$ 13 milhões solicitados e 6,38% de alertas de desmatamento em 47 solicitações de crédito rural.

Entre todas as unidades da Federação, o Distrito Federal e o Amapá foram os únicos que não tiveram alertas.

Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil