A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric) recebeu da Prefeitura de Porto Velho duas motoniveladoras articuladas, quatro retroescavadeiras com pá carregadeira e uma camionete tipo pick-up cabine dupla, para reforçar a patrulha mecanizada.
O investimento superior a R$ 3,9 milhões veio do Fundo Para Infraestrutura de Transporte e Habitação (Fitha), através de convênio firmado entre o Município e o Estado de Rondônia, com contrapartida por parte do executivo municipal.
A Prefeitura entregou duas motoniveladoras, quatro retroescavadeiras e uma caminhonete pick-up. O investimento no valor de R$ 3.983.208,34 para aquisição do maquinário é fruto do Convênio Nº 240/2022/PGE/DER-RO, conforme o Processo Administrativo SEI nº 0009.075274/2022-96, com validade até o dia 1º de julho de 2023.
Com a aquisição das máquinas e da caminhonete a Semagric reforçou e ampliou as ações de recuperação das estradas rurais no município, proporcionando mais qualidade de vida ao homem do campo e, consequentemente, melhores condições para escoar os produtos que abastecem a mesa da população do município.
Com a chegada do mês de junho, as tradicionais festas juninas tomam conta de muitas cidades de Rondônia, prolongando-se até julho. Para que as celebrações ocorram de forma segura, é essencial ter uma atenção redobrada com as questões relacionadas à rede elétrica.
Para quem está planejando arraial em casa, é importante observar algumas recomendações na preparação do ambiente. Evite adaptações, conectar mais de um aparelho com em uma única tomada com utilização de “T” ou “benjamins”. Verifique o estado de conservação dos fios e, se for necessário utilizar mais de um equipamento na tomada, prefira os filtros de linha.
Na hora de decorar a casa, nunca utilize bocais de lâmpadas como suporte para enfeites, como balões e bandeirinhas. Além do risco de choques elétricos, essa prática pode provocar incêndios. A Energisa ressalta a importância de não manusear aparelhos de som, freezers ou geladeiras conectadas à tomada com as mãos ou o corpo molhado.
“Uma prática comum e perigosa é utilizar estruturas da rede elétrica, como postes e fiação, para enfeitar ruas e praças com bandeirolas e balões. O risco de choque é alto e a população nunca deve usar as instalações da Distribuidora. Mesmo mantendo distância dos cabos de energia, deve-se dar preferência a adereços de materiais não metálicos, para evitar a condução de energia em eventual contato com a rede”, explica Caio Ramos, coordenador de Segurança da Energisa em Rondônia.
Outra dica é nunca soltar balões. Ao atingir o sistema elétrico, os balões podem provocar graves acidentes e causar queimadas, que, se ocorrerem próximas a linhas de transmissão, podem interromper o fornecimento de energia para muitos consumidores.
Além dos cuidados para quem vai aproveitar os festejos juninos, Caio Ramos alerta sobre os perigos das ligações clandestinas junto à rede elétrica externa para iluminar temporariamente uma área para o arraial. “Além de ser um crime, oferece alto risco de acidente, que pode ser fatal. Somente a Energisa pode executar ligações provisórias de energia. Qualquer instalação elétrica deve ser realizada por um profissional especializado”, enfatiza o coordenador. Para solicitar uma ligação provisória, basta o cliente entrar em contato com os canais de atendimento da concessionária e com bastante antecedência.
Confira abaixo algumas orientações do coordenador para esse período festivo:
– Use apenas produtos com garantia e que apresentem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que comprovam a qualidade de produtos como lâmpadas e tomadas.
– Tenha cuidado ao manusear vergalhões de ferro, arames, escadas, réguas de alumínio e outros materiais metálicos que, ao se aproximarem ou entrarem em contato com a rede elétrica, podem provocar graves acidentes.
– Nunca pendure as tradicionais bandeirinhas coloridas em postes, bocais de lâmpadas ou cabos.
– Nunca coloque enfeites que contenham fios ou cabos metálicos em sua confecção próximo da rede elétrica.
– Nunca faça ligações clandestinas ou gambiarras para fornecer energia para a comemoração da festa.
– Não utilize “T” e dê preferência às réguas de energia.
– Recomenda-se utilizar os serviços de um profissional capacitado para observar todos os cuidados com a rede de iluminação e alimentação (tomadas).
Em caso de falta de energia ou outra emergência com a rede elétrica durante a comemoração, entre em contato com os canais de atendimento da Energisa:
Site oficial: www.energisa.com.br
Chat Gisa: https://gisa.energisa.com.br/
App Energisa On, disponível para iOS e Android
Call Center: 0800 647 0120
A comunidade do Baixo Madeira agora está podendo usufruir dos serviços disponibilizados pela Van Castra Móvel, que iniciou os atendimentos para a população ribeirinha. A vereadora Márcia Socorristas Animais (PSDB) comemorou o início dos atendimentos na localidade e destacou a importância desta ação.
A parlamentar salientou que tanto na cidade, quanto nas comunidades ribeirinhas, o número de animais que vivem soltos é bastante alto e a grande maioria destes animais não é castrada, desencadeando o crescimento desenfreado de novos cães e gatos pelas ruas.
Castra Móvel desce o Baixo Madeira e vereadora Márcia Socorristas Animais destaca importância dos serviços
Além disso, doenças como a raiva, a leishmaniose, a leptospirose, a escabiose, a toxoplasmose e a esporotricose, podem ser transmitidas por esses animais, quando não são providenciados os devidos cuidados de saúde como a castração cirúrgica, a vacinação e desverminação periódicas, assim como as visitas ao médico-veterinário.
Com a cruza de animais Sem Raça Definida (SRD), muitos pessoas acabam abandonando os filhotes nas ruas e esse número de cães espalhados pela cidade por muitas vezes resulta em quedas de motociclistas e demais acidentes, resultando no aumento de atendimentos nas unidades de saúde.
“A Van Castra Móvel veio para atender a população de baixa renda que não tem condições de arcar com a castração dos seus pets, e isso é muito importante tanto para os cidadãos, quanto para os próprios animais. A população de cães que vive em situação de rua é muito grande e com as castrações confiamos que este número será controlado”, finalizou a parlamentar.
O projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) prevê que a pena para a mulher que fizer o procedimento, hoje protegido por lei, seja mais dura do que a prevista para o homem que a estuprou.
A equiparação do aborto, caso a lei seja aprovada, seria ao artigo 121 do código penal, de homicídio simples. A pena, neste caso, é de 6 a 20 anos de prisão. No caso do estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.
Caso a vítima seja menor de idade, a pena mínima sobe para 8 anos e, a máxima, para 12 anos.
No caso do estupro de vulnerável (Art. 217-A), quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, a pena mínima é de 8 anos de reclusão e o tempo máximo passa para 15 anos. Somente quando o crime é praticado contra vulnerável e resulta em lesão corporal grave que a pena pode chegar a 20 anos.
🚨 Em um caso hipotético de uma mulher adulta vítima de estupro e que interrompa a gravidez após a 22ª semana, é possível que ela seja condenada a 20 anos de prisão, enquanto o seu estuprador fique 6 anos preso.
Questionado sobre essa discrepância, o autor do projeto disse ao blog que a aplicação da lei “ficará ao cargo do juiz” e que tentaria negociar.
Entenda o projeto
O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante:
provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos;
tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.
A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal para restringir a prática em casos de gestação resultantes de estupro.
Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada.
A proposta é assinada por 32 deputados, incluindo o vice-presidente da Casa, Sóstenes Cavalcante, e o presidente da Bancada Evangélica, Eli Borges (PL-TO).
Bancada quer ‘testar’ Lula
Nesta terça-feira (11), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) procurou o blog após a repercussão do tema para defender o mérito de sua proposta.
Ele prevê que o projeto passe com ”mais de 300 votos” e diz que a bancada evangélica vê como um “teste” para o presidente Lula se ele vetar o projeto.
“O presidente mandou uma carta aos evangélicos na campanha dizendo ser contra o aborto. Queremos ver se ele vai vetar. Vamos testar Lula”.
Inclusive, a bancada evangélica avalia que o PT vai liberar a bancada para evitar desgastes em ano eleitoral.
A Polícia Federal (PF) indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), por suspeita de participação em organização criminosa e crime de corrupção passiva, relacionado a desvios de, no mínimo, R$ 835,8 mil de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O indiciamento foi revelado pela Folha de São Paulo.
O inquérito investiga um suposto desvio de emendas parlamentares para a pavimentação de ruas de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, cidade que é comandada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende. A prefeita chegou a ser afastada do cargo no ano passado, mas depois retomou o mandato. Um dos elementos utilizados pela PF é um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre uma das obras ter beneficiado propriedades da família do ministro de Lula.
O relatório final do caso foi enviado para o ministro Flávio Dino, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o site da corte.
A investigação tinha, inicialmente, o objetivo de apurar possíveis desvios em obras da Codevasf, em especial as executadas pela empresa Construservice, cujo sócio oculto, de acordo com a PF, é o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP. O ministro Juscelino Filho passou a ser investigado após mensagens entre ele e Eduardo DP serem encontradas no celular do empresário, apreendido pela Polícia Federal na primeira fase da operação Odoacro.
Durante seu pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (11), o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Laerte Gomes (PSD), iniciou comentando sobre a cobrança feita ao diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), Eder Fernandes, quanto a situação da RO-473, que liga Ouro Preto, Teixeiropólis e Urupá até o município de Alvorada do Oeste.
“Reforçamos ao coronel Eder que alguns trechos da RO-473 estão em péssimas condições de trafegabilidade. Ele se comprometeu a iniciar, na semana que vem, a recuperação da rodovia pelo trecho localizado em Teixeiropólis, onde está mais crítico. Serão cerca de 10 km de asfalto novo, e o restante receberá serviços de tapa buraco. Posteriormente, em parceria com o governador, coronel Marcos Rocha, faremos as obras de micro revestimento naquela rodovia que é tão importante para o escoamento da produção daquela região”, ressaltou o deputado.
Parlamento Amazônico
Ainda durante sua fala, o parlamentar, presidente do Parlamento Amazônico, anunciou a realização do 1º Fórum de Deputados e Deputadas Estaduais da Amazônia Legal, que acontecerá no dia 18 de junho, às 14h, no Auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília.
“Quero deixar o convite aos colegas deputados estaduais desta Casa. A participação de todos é muito importante. Trata-se de um evento onde vamos debater vários temas pertinentes aos estados da Amazônia. Já temos confirmadas as palestras da ministra do Planejamento, Simone Tebet e do ministro das Cidades, Jader Filho”, destacou Laerte.
Segundo o deputado, Simone Tebet irá palestrar sobre as cinco rotas que o Governo Federal pretende lançar, entre as quais, a Estrada do Pacífico, que atende a região da Amazônia e que beneficia o estado de Rondônia. “Nós temos, aqui, um mercado andino de mais de 120 milhões de consumidores, assim como temos um caminho para a China muito mais próximo e, sendo assim, esse eixo é muito importante e será apresentado no painel da ministra Simone Tebet no 1º Fórum do Parlamento Amazônico”, citou o presidente do colegiado.
Já a palestra do ministro Jader Filho, de acordo com o deputado, terá como tema os investimentos do Ministério das Cidades nos nove estados que compõem a Amazônia Legal. Ainda segundo Laerte, uma palestra do ministro das Relações Institucionais do Governo Federal, Alexandre Padilha, será confirmada.
“Será a primeira vez onde três ministros se reúnem em um fórum do Parlamento Amazônico, o que mostra a força dos estados da Amazônia. Também teremos uma palestra do deputado federal Lúcio Mosquini, o nosso coordenador da Frente Parlamentar da Regularização Fundiária, pauta que precisamos falar muito, afinal, se comentamos sobre avançar em questões ambientais, precisamos primeiro falar da documentação dos proprietários rurais”, enfatizou Laerte Gomes.
Também ainda para ser confirmada, a palestra do senador Eduardo Braga, segundo o deputado, abordará o arcabouço fiscal e reforma tributária. “Esse assunto é muito preocupante, principalmente para Rondônia”, citou ele.
“Hoje nós temos o Conder, que é o incentivo fiscal em Rondônia, que atrai indústrias de outros estados e os próprios empresários rondonienses, a implantarem suas indústrias aqui no estado, afinal, tem uma redução significativa no ICMS. Em 2033 esse modelo vai acabar e nós queremos saber qual será a compensação para que essas indústrias possam permanecer aqui em Rondônia. Qual o atrativo que elas terão para ficarem nesse estado que tem um potencial enorme, mas como uma população ainda pequena. Será um fórum muito importante, afinal, hoje, enquanto estado da região amazônica, nós somos o tema do mundo em razão da questão ambiental, mas precisamos fortalecer porque temos na Amazônia produtores rurais, empresários, comerciantes, profissionais liberais, enfim, trabalhadores que também querem qualidade de vida”, concluiu o presidente do Parlamento Amazônico.
Estudantes de universidades e de institutos federais receberão novo incentivo para a permanência nos estudos. O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei (PL) que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O projeto insere na legislação a chamada Bolsa Permanência, de pelo menos R$ 700.
Poderão receber o incentivo, estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou a proposta quando era deputada, em 2011. O objetivo central é garantir a permanência dos estudantes de baixa renda nas instituições federais de ensino superior e nas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica até a conclusão do curso.
Representantes de entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE) acompanharam a votação no Plenário do Senado.
PNAES
O governo federal já conta com o Programa Nacional de Assistência Estudantil (que também utiliza a sigla Pnaes), criado por decreto, em 2010. A medida oferece assistência para moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. O projeto aprovado nesta terça-feira transforma esse programa em lei — na forma de uma política mais abrangente — e fortalece a sua manutenção.
“Esse projeto nasceu em 2011 com a vontade e a determinação de criar uma política pública permanente, que não sofra descontinuidade. Nosso principal desafio é a permanência e o sucesso dos estudantes. A criação da política nacional vai permitir que institutos federais e universidades possam fortalecer o atendimento ao nosso estudante” disse Dorinha Seabra.
Flávio Arns, que foi o relator da proposta na Comissão de Educação do Senado (CE), destacou que o texto aborda um problema crítico na educação superior: a evasão escolar.
“É um projeto essencial para a vida dos estudantes. Muitos estudantes desistem, se evadem, param de frequentar as nossas instituições de ensino superior ou profissionais por falta de condições de se manterem”, declarou.
O texto vai agora à sanção do presidente da República.
Um relatório de 68 páginas divulgado com quase nenhum alarde na manhã de terça-feira (11/06) é o mais novo episódio de uma espécie de queda-de-braço travada dentro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma área que, ao menos no discurso, é cada vez mais cara ao petista: a preservação da Amazônia.
O documento é o relatório final de um grupo de trabalho sobre a BR-319, uma rodovia que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM) e que cruza uma das regiões mais preservadas da Amazônia. O relatório elaborado pela equipe do Ministério dos Transportes defende o asfaltamento completo da rodovia, que hoje tem apenas partes dos seus 880 quilômetros trafegáveis durante o ano inteiro.
O asfaltamento da rodovia, no entanto, coloca o governo em uma posição delicada.
Entre os que o defendem estão o Ministério dos Transportes, comandado por Renan Filho (MDB), e parlamentares da Região Norte. Eles alegam que a rodovia pode diminuir o isolamento de Estados como o Amazonas e Roraima em relação ao resto do país. Juntos, os dois têm 4,5 milhões de habitantes. A rodovia é a única ligação terrestre desses dois Estados com o Centro-Sul.
Do outro lado, porém, estão membros da ala ambiental do governo, cientistas e ambientalistas. Eles alertam que o asfaltamento completo da BR-319 sem as devidas medidas de mitigação e governança pode gerar um aumento desenfreado do desmatamento na Amazônia e comprometer uma das principais bandeiras do terceiro mandato do petista: a defesa do meio ambiente.
Politicamente, a definição sobre as obras da rodovia coloca a ministra Marina Silva, novamente, sob os holofotes em função de outro projeto com apoio de parte do governo.
Nos últimos meses, ela já vinha tendo que se defender de críticas pela posição contrária do Ibama em relação à exploração de petróleo em poços localizados na região conhecida como bacia sedimentar da Foz do Amazonas, entre o Pará e o Amapá.
Rodovia polêmica
A BR-319 foi construída nos anos 1970, durante a ditadura militar, mas foi abandonada por sucessivas administrações posteriormente.
Ela tem 880 quilômetros e corta a região localizada entre os rios Purus e Madeira.
Cientistas avaliam que a rodovia se localiza em uma das regiões mais ricas em biodiversidade de toda a Amazônia e alertam que a região do seu entorno já vem sendo alvo de pressão por conta do avanço do desmatamento ilegal e do agronegócio.
Atualmente, apenas os trechos próximos a Porto Velho e Manaus são trafegáveis durante a maior parte do ano.
O chamado “trecho do meio”, com mais de 400 quilômetros, não é asfaltado e fica intrafegável durante a maior parte do ano devido à temporada de chuvas.
No início de 2023, a obra foi incluída pelo governo Lula na lista de projetos prioritários.
Em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já havia concedido a licença-prévia da obra de asfaltamento do “trecho do meio”.
A licença não autorizou o início das obras, mas é interpretada legalmente como uma espécie de atestado da viabilidade econômica e ambiental da obra.
Apesar disso, os trabalhos de asfaltamento não começaram porque ainda dependem de outras duas licenças: a de instalação e de operação.
O processo ainda está em curso no Ibama. O órgão pediu estudos complementares ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), vinculado ao Ministério dos Transportes.
Em nota enviada à BBC News Brasil, o Ibama afirmou que aguarda o envio das documentações solicitadas e do requerimento da licença de instalação, que, na prática, autorizaria o início das obras.
Procurado, o Ministério dos Transportes mencionou que o relatório do grupo de trabalho concluiu que haveria viabilidade para as obras na rodovia, mas não respondeu sobre o andamento do processo de licenciamento.
Isolamento e subdesenvolvimento
Um dos exemplos usados por parlamentares da bancada da região Norte para defender a conclusão da rodovia é o caos no abastecimento de oxigênio no Amazonas durante a pandemia de Covid-19, em 2021.
Na época, em meio a uma onda da doença, hospitais ficaram sem oxigênio hospitalar durante praticamente um dia, o que teria levado à morte de pacientes graves. Sem ligação terrestre com o restante do país, o Estado dependeu do envio de oxigênio hospitalar por avião e barcos.
Outro argumento usado por eles é de que a rodovia poderia gerar desenvolvimento a uma região historicamente menos favorecida por políticas públicas como a região Norte.
A tese de que a rodovia poderia gerar desenvolvimento aparece no relatório do Ministério dos Transportes divulgado na terça-feira.
“Ficou claro durante as atividades do Grupo de Trabalho que a pavimentação da BR-319 é uma demanda dos cidadãos da região, que anseiam por mobilidade terrestre adequada, que conecte Manaus a Porto Velho e ao restante do Brasil. A rodovia pavimentada garantirá o provimento de serviços básicos, necessários ao desenvolvimento social e econômico da região”, diz um trecho do relatório ao qual a BBC News Brasil teve acesso.
Ambientalistas afirmam que a pavimentação completa sem medidas de mitigação da BR-319 podem levar a um desmatamento desenfreado/ CRÉDITO,GETTY IMAGES
Danos irreversíveis
Por outro lado, ambientalistas e cientistas alertam que o asfaltamento completo da rodovia poderia levar a um desastre ambiental irreversível.
Eles temem que a obra possa levar ao chamado efeito “espinha de peixe”, que é quando diversas estradas vicinais são abertas a partir da rodovia principal abrindo espaço para a degradação ambiental.
Esse efeito foi observado em rodovias como a BR-163, que liga Mato Grosso ao Pará. Os dois Estados lideram os rankings de desmatamento na Amazônia, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Um estudo divulgado em 2020 pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) aponta que o asfaltamento da BR-319 poderia levar a um aumento sem precedentes nas taxas de desmatamento na região cortada por ela e em seu entorno.
Esse desmatamento poderia levar à emissão de 8 bilhões de toneladas de CO₂ na atmosfera até 2050, agravando o processo de aquecimento global e comprometendo as metas assumidas pelo Brasil em acordos climáticos internacionais.
Além disso, inviabilizaria a meta assumida pelo governo Lula de acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030.
Pressão do Congresso
Em meio à indefinição sobre o futuro da obra, parlamentares da bancada da região Norte passaram a pressionar o governo pela liberação da obra desde o início do ano passado.
Em maio de 2023, a ministra Marina Silva foi convidada a falar em uma audiência na Câmara dos Deputados e disse não ser a responsável pela paralisação da obra.
Segundo ela, o asfaltamento do trecho do meio ainda não foi feito porque o empreendimento seria muito complexo.
“Todo mundo falava, e virou uma lenda, que era a ministra Marina Silva que não deixava fazer a estrada […] Eu saí (do Ministério do Meio Ambiente) em 2008 (sua primeira passagem pelo cargo). Se esse empreendimento fosse fácil, se não tivesse altíssimo impacto ambiental […] é possível que já tivesse sido feito”, disse na época.
Em outubro de 2023, os parlamentares da região Norte criaram uma Frente Parlamentar em Defesa da BR-319 com o objetivo de pôr ainda mais pressão no governo para a conclusão das obras da rodovia.
“A frente é uma ferramenta legislativa que nós temos no Congresso Nacional para cobrar e lutar por uma estrada que não é um pedaço de asfalto, mas a diferença entre o nosso direito constitucional de ir e vir. É a ligação do Estado de Roraima e Amazonas com o restante da federação”, disse o deputado federal Fausto Santos Jr (União Brasil-AM), à época.
No final de 2023, houve uma nova onda de pressão pela obra.
A Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o projeto de lei nº 4.994/2023. Ele prevê reconhecer a BR-319 como uma infraestrutura crítica e essencial à segurança nacional e, com isso, mudar o tipo de licenciamento ambiental ao qual partes da obra seriam submetidas.
O projeto prevê que, em vez do licenciamento tradicional, feito em três fases, partes da obra seriam submetidas a um licenciamento simplificado chamado de licenciamento por adesão. Esta modalidade é feita quase toda de forma eletrônica e, normalmente, é aplicada para empreendimentos com menor impacto poluidor ou degradador.
Este projeto, aliás, ajudou a deixar ainda mais evidente a oposição de parte do governo ao projeto.
Uma nota técnica do Ibama sobre a matéria de dezembro de 2023 foi contra o projeto.
“A proposta legislativa define medidas que visam atropelar o rito do licenciamento ambiental, eliminado procedimento que busca assegurar que o empreendimento seja executado atendendo às normas legais vigentes, o que em última análise pode gerar impactos, muitas vezes, irreparáveis”, disse um trecho do parecer.
Em outro ponto do documento, o Ibama disse não haver justificativas para mudar o tipo de licenciamento ambiental da obra.
“Não justifica isentar uma obra de licenciamento ambiental pelo fato de ser uma obra de infraestrutura prioritária, quando, principalmente, estes impactos ambientais já foram identificados”, disse outro trecho do parecer.
O relator do projeto no Senado é o senador Beto Faro (PT-PA), que já se manifestou favorável ao texto.
“A obra atende a um apelo da população que vive nessa região e que, há 30 anos, espera a melhoria da estrada”, disse Faro à BBC News Brasil.
Segundo ele, o projeto não flexibilizaria o licenciamento ambiental da obra, como afirma a nota técnica do Ibama.
“Quero deixar claro que o projeto não flexibiliza o licenciamento ambiental. Dispensa apenas o licenciamento de baixo impacto, o que é diferente. Estamos estudando a matéria com todo o cuidado e o nosso parecer não irá tolerar qualquer tipo de violação: seja ambiental ou social”, complementou o parlamentar.
A ministra Marina Silva enfrenta pressão de setores do governo e da bancada da região Norte pelo asfaltamento da BR-319/ CRÉDITO,GETTY IMAGES
Divisão interna
Dentro do governo, a obra também passou a ser alvo de disputa. O Ministério dos Transportes defende a conclusão do seu asfaltamento, o que coloca ainda mais pressão junto ao MMA de Marina Silva.
O relatório do grupo de trabalho divulgado na terça-feira propõe medidas que viabilizariam a conclusão da obra e evitariam o desmatamento desenfreado na área de entorno da rodovia.
Uma delas é o cercamento de um trecho de 500 quilômetros da rodovia para evitar a abertura de vicinais que poderiam potencializar o desmatamento ilegal. Além disso, o relatório sugere a construção de dois postos de fiscalização ao longo da estrada operados pelos governos estaduais e 172 passagens de fauna.
Para a ex-presidente do Ibama e atual coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, o relatório do Ministério dos Transportes sobre a suposta viabilidade da BR-319 coloca ainda mais pressão em torno da obra.
“Esse relatório do GT era esperado e traz mais um elemento de pressão política pela liberação da reconstrução do trecho do meio da BR-319”, disse Araújo à BBC News Brasil.
Para ela, o asfaltamento completo da BR-319 terá um impacto ambiental significativo.
“Trata-se de um empreendimento que deixará um legado de destruição ambiental. O caminho seria uma análise integrada com foco regional, que ponderasse com atenção, entre outros planos, o PPCDAm. Esqueçam desmatamento zero com a reconstrução e asfaltamento completo da BR-319”, afirmou mencionando o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
Procurados, MMA, Ibama e Presidência da República não se manifestaram sobre o relatório do Ministério dos Transportes.
Por: Leandro Prazeres, Da BBC News Brasil em Brasília
Depois de muita reivindicação e pedidos por uma sinalização, os moradores do bairro Igarapé, entre os cruzamentos das ruas Rua Francisco Braga com a Manoel de Farias finalmente foram atendidos. Os moradores agradecem a iniciativa da prefeitura e esperam que a medida traga mais segurança para todos que utilizam o cruzamento.
A sinalização adequada é essencial para prevenir acidentes e tornar o trânsito mais seguro para motoristas, pedestres e ciclistas. Com as novas placas e a pintura da pare, a prefeitura demonstra estar preocupada com a segurança dos cidadãos e em melhorar a mobilidade na cidade.
Ontem, segunda-feira um acidente deixou uma mulher ferida depois que a moto em que pilotava bateu em uma caminhonete. Além da mulher a filha dela, uma criança que estava na moto foram arremessadas com a força da batida, a criança por sorte nada sofreu, mais a mulher quebrou a perna e foi socorrida pelo SAMU, a falta de sinalização no local, foi a principal causa do acidente.
Falta de sinalização era o principal motivo dos acidentes no cruzamento das ruas Francisco Braga com a Manoel de Farias em Porto Velho
Segundo uma moradora do bairro, a expectiva é que tenha uma redução nos números de acidentes a partir de agora “esperamos que essas medidas tragam resultados positivos e que o número de acidentes no cruzamento seja reduzido significativamente. A prevenção é sempre o melhor caminho para evitar tragédias no trânsito, e a sinalização correta é um passo importante nesse sentido. Parabéns à prefeitura de Porto Velho por atender ao pedido da comunidade e agir em prol da segurança de todos.
As distribuidoras de combustíveis estão avisando as respectivas redes de postos sobre aumento dos preços a partir desta terça-feira (11/6), segundo sindicatos que representam os revendedores. O motivo do aumento seriam os efeitos da Medida Provisória 1.227, enviada ao Congresso na semana passada pelo Ministério da Fazenda, que restringe as compensações de créditos de PIS e Cofins e está sendo chamada de “MP do Fim do Mundo”.
O Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP) calculou a variação da gasolina entre 4% a 7%, o que representaria de R$ 0,20 a R$ 0,36 a mais no preço, e a do diesel entre 1% a 4%, de R$ 0,10 a R$ 0,23 por litro. O IBP projetou em R$ 10 bilhões o impacto da MP somente nas empresas de distribuição de combustíveis.
Os postos de combustíveis têm a liberdade de formação do preço final, então podem repassar totalmente a alta para o consumidor, segurar parte dela ou até recompor margem de lucro, aumentando ainda mais o preço na bomba.
Distribuidoras
Das três maiores distribuidoras do país, apenas a Ipiranga enviou comunicado formal à rede de postos. “Prezado cliente, comunicamos que na próxima terça, dia 11 de junho de 2024, em adição à dinâmica habituais de repasses, os nossos preços de gasolina, etanol e diesel serão reajustados em função do efeito imediato da MP 1227/24, que restringiu a compensação de créditos tributários de PIS/Cofins”.
O cálculo considera apenas os custos adicionais às empresas de logística (distribuição de combustíveis), além de usar como premissa que todo impacto seja repassado ao consumidor.
Anteriormente, o IBS já havia divulgado uma nota de posicionamento contraria a aprovação da MP.
“A Medida Provisória tem o objetivo de compensar as perdas que o governo terá este ano com a desoneração da folha de pagamentos, porém impacta o caixa das empresas que terão que utilizar outros recursos para pagar seus impostos que não os créditos de PIS/COFINS. Também afetará a competitividade da indústria nacional e as estratégias de investimentos e inovação das corporações, comprometendo a dinâmica do mercado com prejuízos para a geração de emprego e de renda, e reflexos importantes na economia nacional”, diz trecho da nota.
A organização considera ainda que a MP deve “onerar vários setores da economia, inclusive os essenciais ao bem-estar da sociedade, como o de petróleo, gás e combustíveis, que já convive com uma carga tributária elevada, tendo como consequência a elevação de custos no transporte público e no frete de cargas e alimentos, entre outros, com impactos negativos no consumidor final.”
