Na propriedade de cerca de 400 hectares de Aliny Ripke, no km 13 da BR-319, a soja e o milho são resultado de trabalho, planejamento e investimento. Mas, para produzir, não basta preparar a terra e esperar a colheita. É preciso também estar em dia com documentos, regras ambientais e obrigações legais. Aliny viveu essa realidade ao enfrentar dificuldades para regularizar a propriedade. Uma das situações envolveu uma área de preservação permanente (APP), onde, segundo ela, a vegetação próxima havia sido derrubada pela própria força da cheia, e não pela ação do produtor. “Não basta só produzir; precisa estar também com a documentação em dia”, resume.
A experiência dela revela uma realidade que muitas vezes fica escondida atrás dos números do agronegócio. Uma propriedade pode ser produtiva, ter máquinas, lavouras e capacidade de gerar renda, mas encontrar portas fechadas se houver pendências ambientais ou documentais.
Aliny conta que, no início, enfrentou muita dificuldade e demora para regularizar a propriedade. Nos últimos dois anos, segundo ela, o processo passou a avançar com mais rapidez. Hoje, com a propriedade regularizada, ela reconhece que o acompanhamento jurídico especializado fez diferença. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), a ausência de embargos e a regularidade ambiental podem ser decisivos para acessar financiamentos bancários e públicos. E o impacto também chega à comercialização, empresas podem deixar de comprar produtos quando a origem está vinculada a uma propriedade irregular.
É justamente antes de a dificuldade chegar que, segundo o advogado Bruno Trajano, que é Presidente da comissão do Agronegócio da OAB de Rondônia, a advocacia pode exercer um papel estratégico. “A advocacia mais barata para o produtor é aquela que evita o problema”, afirma.
Para ele, questões ambientais, regularização fundiária, CAR, embargos, contratos rurais e endividamento estão entre os principais desafios jurídicos enfrentados pelo produtor rural no estado. O alerta é para que o advogado não seja lembrado apenas quando surge uma multa, um embargo ou uma disputa. Antes de comprar uma propriedade, assinar um arrendamento, fazer uma parceria ou buscar financiamento, a análise jurídica pode identificar problemas capazes de comprometer o patrimônio e a própria capacidade de produzir.
A história de Aliny ajuda a dar rosto a um debate que ultrapassa a burocracia e chega diretamente à vida de quem está no campo. Regularizar uma propriedade é também proteger a produção, preservar oportunidades de crédito e garantir que aquilo que sai da porteira encontre mercado.
Para Bruno Trajano, a OAB precisa estar cada vez mais próxima de quem produz, nas feiras, associações, sindicatos, propriedades e municípios do interior, criando pontes entre produtores, advogados e órgãos públicos. No campo, a presença da advocacia não começa diante de um processo. Começa muito antes, quando alguém decide investir na terra, plantar, produzir e construir nela o próprio futuro. Ou seja, onde tem advocacia tem OAB.
Por Jean Carla Costa
