Como medida para unificar as decisões e procedimentos sobre a politica pública da pesca, o governador Confúcio Moura criou nesta terça-feira (13) o Grupo da Aquicultura e Pesca (GAP), com a missão de gerenciar o desenvolvimento do setor, que já nasceu com o objetivo de servir de base embrionária da Agência da Aquicultura e Pesca de Rondônia (AAPRO), a exemplo das similares que existem em Goiás e São Paulo.
O GAP terá a missão de trabalhar pela unificação dos procedimentos e desenvolvimento do setor pesqueiro de Rondônia
Segundo Jander Plaça, gerente de Aquicultura e Pesca da Seagri, o objetivo do governo neste projeto é a criação de um cadastro único do piscicultor, com a finalidade de ter uma base única de dados com informações completas sobre produção do piscicultor e informações ambientais e sanitárias de cada propriedade, com o consequente compartilhamento desse conjunto de dados em forma de cadeia com todos os órgãos e agentes públicos que atuam no setor.
Além da integração dos sistemas, está previsto o licenciamento único, para evitar burocracia, despesas desnecessárias e perda de tempo do produtor, e o mais importante, a criação do Portal do Peixe, uma página na internet com informações completas sobre criação, incentivos, produtor, produção, entrepostos, estocagem, comércio, exportação e tudo mais relacionado à cultura da pesca, tornando-se assim, um canal digital, que também divulgará as inovações tecnológicas, matérias e documentários que auxiliem o desenvolvimento da cadeia produtiva do pescado.
Ele explicou que ao criar o grupo, a exigência do governador Confúcio Moura foi ampliar as ações do governo, com a promoção de meios e recursos que incentivem as atividades da piscicultura, visando não só aumentar a produção, mas principalmente as alternativas de comercialização da produção existente, até como meio de incentivo para o piscicultor que, em seu entendimento, precisa ser melhor acolhido e ter acesso pleno às políticas públicas de fomento e apoio para o setor.
Jander Plaça fez ver ainda que é objetivo do grupo, eis que reúne todos os órgãos públicos com influência ou gerência na produção pesqueira, aspectos como a troca de informações, conhecimentos técnicos organizacionais de gestão e comercialização, que incluem práticas de incentivo ao consumo de peixe pela população local, conscientizando sobre os seus benefícios, e ainda sua introdução definitiva na merenda escolar, prisional e da área da saúde, com o atendimento das redes de ensino e saúde do Estado.
Por fim, também é meta do grupo, incentivar projetos de pesquisa e melhoramento genético da produção e sanidade, e manter esforço permanente em apoio aos grupos organizados (associações) de produção baseados na agroecologia e na preservação ambiental, que passaram a ser regra em todos os projetos do Governo de Rondônia ou incentivadas por ele.
O decreto governamental trata o Grupo de Aquicultura e Pesca (GAP) como grupo técnico multidisciplinar da cadeia produtiva do pescado, que reúne em sua estrutura dois técnicos (um titular e um suplente) das secretarias da Agricultura (Seagri) e de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), da Superintendência de Desenvolvimento do Estado (Suder), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), da Agência de Defesa Sanitária e Agrossilvopastoril de Rondônia (Idaron) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), tem o compromisso de fazer uma reunião quinzenal sob a liderança do engenheiro agrônomo Antonio Carlos Vieira, titular do GAP pela Seagri, para a discussão dos temas de cada pauta.
