Há um mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a validade da Moratória da Soja no Brasil. Mesmo com a decisão, entidades ainda calculam os impactos econômicos e ambientais que o país poderia enfrentar caso o acordo fosse encerrado. O WWF-Brasil (Fundo Mundial para a Natureza) estima que o fim da Moratória poderia provocar um desmatamento adicional de 1,4 milhão de hectares na Amazônia ao longo dos próximos dez anos.
Os números fazem parte de um artigo publicado na revista científica Science e divulgado pela entidade no Brasil. O desmatamento projetado poderia representar um custo de US$ 8,2 bilhões para a economia brasileira até 2032, segundo o especialista em conservação territorial do WWF-Brasil, Tiago Reis.
Reis explica que a estimativa considera perdas acumuladas associadas aos serviços prestados pela floresta, como a produção e regulação de água e chuvas importantes para a agricultura e para a geração de energia hidrelétrica, além dos impactos sobre a biodiversidade.
Na avaliação do especialista, a floresta preservada deve ser encarada como uma espécie de “ativo financeiro”, capaz de gerar riqueza e evitar custos no longo prazo. É sob essa ótica que o WWF-Brasil considera a Moratória da Soja um mecanismo de proteção da floresta e dos serviços ambientais associados a ela.
Criada em 2006, a Moratória da Soja impede a comercialização de grãos produzidos em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. Ao reconhecer a validade do acordo, o STF também determinou o encerramento de processos judiciais e administrativos, inclusive no Cade, que questionavam sua legalidade. Ao mesmo tempo, a Corte manteve leis de Mato Grosso e Rondônia que permitem retirar benefícios fiscais de empresas participantes de compromissos ambientais mais rigorosos do que a legislação.
O estudo aponta que, nos primeiros dez anos de vigência, a iniciativa reduziu em aproximadamente 35% o desmatamento nas regiões sob risco de expansão da cultura e evitou a perda de cerca de 1,8 milhão de hectares de floresta.
No mesmo período, a área cultivada com soja na Amazônia mais que triplicou, com avanço principalmente sobre terras já abertas. De acordo com a pesquisa, o bioma ainda dispõe de aproximadamente 1,7 milhão de hectares já desmatados e aptos ao plantio, o que permitiria ampliar a produção sem a abertura de novas áreas.
O levantamento também identificou 9,1 milhões de hectares de florestas em propriedades privadas com alta aptidão para a soja e que poderiam ser legalmente convertidos conforme o Código Florestal. Outros 28,7 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas poderiam ficar mais expostos à especulação fundiária com o enfraquecimento do acordo.
Os pesquisadores afirmam ainda não ter encontrado diferenças sistemáticas entre os preços pagos aos produtores em municípios abrangidos pela moratória e aqueles praticados em regiões vizinhas. Para os autores, os resultados não sustentam a alegação de que o acordo tenha reduzido a remuneração dos agricultores ou provocado distorções concorrenciais no mercado.
Floresta em pé também produz água
Para Reis, atribuir valor econômico à conservação exige ampliar a maneira como a Floresta Amazônica é enxergada. Além dos produtos extraídos e das atividades econômicas desenvolvidas em seu território, a floresta desempenha uma função fundamental na produção e circulação de água, com efeitos que ultrapassam os limites do próprio bioma e alcançam importantes regiões agrícolas do país.
“Floresta em pé é como uma fazenda. Existem evidências recentes de que ela foi cultivada, manejada, que comunidades ancestrais prepararam a terra. Ela gera, além de produtos, água”, afirma.
Na avaliação do especialista, a Amazônia deve ser tratada como um patrimônio vivo e produtivo. A floresta funciona como uma grande “bomba de água”, responsável por transportar umidade e contribuir para as chuvas que abastecem lavouras em outras regiões do Brasil e da América do Sul.
A comparação reforça, segundo Reis, que conservar a floresta não significa retirar a Amazônia da lógica econômica, mas reconhecer aquilo que ela já produz. Nesse cálculo, a água que sustenta parte da produção agropecuária e da geração de energia do país também integra o valor econômico da floresta em pé.
