O Ministério da Agricultura negou nesta quinta-feira (23) ter solicitado à União Europeia (UE) uma flexibilização especial das regras sanitárias para liberar a compra de carne brasileira. A pasta está em negociações com a UE para contornar o veto à proteína animal previsto para entrar em vigor em 3 de setembro. O motivo da suspensão é que o Brasil não teria apresentado a tempo os documentos exigidos pelo bloco europeu.
A nota responde a um comentário do embaixador da Irlanda, Martin Gallagher. Ele disse em entrevista ao portal g1, na terça (21), que o bloco manteria sua política e não abriria exceções para o Brasil. A Irlanda ocupa a presidência rotativa do Conselho da UE neste semestre.
“O Brasil não solicitou flexibilização das normas sanitárias europeias. O compromisso do Estado brasileiro sempre foi o de atender integralmente aos requisitos estabelecidos pelos mercados importadores, como faz há décadas. O Brasil exporta produtos de origem animal para mais de 150 países, incluindo mercados reconhecidamente exigentes, resultado da credibilidade internacional do seu sistema oficial de defesa agropecuária”, diz a nota.
O ministério alega já ter apresentado toda a documentação técnica exigida sobre o uso de antimicrobianos na produção animal – incluindo em itens como carne bovina, carne de aves, ovos, mel e produtos da pesca – e que aguarda resposta oficial da União Europeia.
Um dos pontos de impasse são as garantias apresentadas pelo Brasil sobre o uso de antibióticos e outras medidas sanitárias em toda a cadeia produtiva. A UE exige certificações que vão desde o nascimento até o abate do animal, o que o Ministério da Agricultura alega ser uma exigência “inaceitável”.
“É precisamente a função dos sistemas oficiais de fiscalização e certificação assegurar que essa implementação seja verificada e que apenas produtos plenamente conformes sejam certificados para exportação”.
Na prática, o que o governo brasileiro argumenta é que a União Europeia deveria confiar no sistema de inspeção oficial e que a certificação emitida pelo ministério nos lotes exportados é suficiente por si só, sem necessitar de outras etapas prévias. “A credibilidade do sistema reside justamente na capacidade da autoridade competente de impedir a certificação de produtos que ainda não atendam aos requisitos aplicáveis”, afirma o comunicado.
Segundo as normas da UE, não é permitido o uso de antimicrobianos em animais de criação para estimular o crescimento ou aumentar a produção. Também é proibido o tratamento de animais com antimicrobianos reservados exclusivamente para infecções humanas.
A resistência antimicrobiana é considerada uma das maiores ameaças à saúde pública da atualidade. Segundo a UE, ao garantir o uso prudente desses medicamentos em animais, o bloco busca proteger a saúde da população europeia de riscos como superbactérias.
