O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas de produtores rurais que sofreram perdas causadas por calamidades climáticas. A proposta enfrenta resistência do Governo Federal, que considera que o fundo deve continuar priorizando áreas como educação, saúde e habitação social.
O texto, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no fim de maio, também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). O governo tentou negociar alterações na proposta, mas ainda mantém divergências com o relatório apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Para o economista e especialista em agronegócio Miguel Daoud, a votação não encerra a disputa entre governo e Congresso sobre o socorro ao setor. “Provavelmente o Senado deve aprovar essa utilização. Essa aprovação vai para a Câmara dos Deputados, porque houve modificações. E aí o governo imagina entrar com uma Medida Provisória financiando e estabelecendo condições objetivas para os prejuízos que levaram à inadimplência dos produtores rurais. É um novo embate sem solução rápida.”
Segundo Daoud, o principal risco é que os produtores continuem sem acesso efetivo aos recursos prometidos. “Pegamos o caso do Rio Grande do Sul: como é que eles vão comprovar se perderam tudo? Você teria que comprovar perdas passadas, perdas atuais, num período pré-determinado de 30%. Isso é impossível. Então o governo oferece um recurso, mas na realidade ele não vai ser factível, porque vai ser muito difícil ter acesso a esses recursos pelas condições que o governo quer propor.”
O especialista também descreve um cenário de deterioração financeira no campo. “A situação do campo é muito ruim nesse momento. O produtor rural está com as margens totalmente apertadas. A questão do financiamento, aqueles que têm terras arrendadas já não estão conseguindo mais. O mercado internacional está sofrendo um enxugamento muito forte de recursos destinados ao agronegócio e a inadimplência vem aumentando muito.”
Daoud criticou ainda a redução dos recursos destinados ao seguro rural e defendeu uma mudança de foco na política agrícola. “Se nós tivéssemos um seguro rural adequado a cobrir esses eventos climáticos, hoje não estaríamos tratando da consequência da falta de você ter um seguro. O mundo todo subsidia. Nos Estados Unidos, 90% da área plantada tem seguro e o governo ajuda a pagar. Aqui, tivemos a maior área coberta em 2021, com 13%. Hoje estamos com 3,5% e ainda o governo corta a verba.”
Na avaliação do economista, investir em proteção contra perdas climáticas seria mais eficiente do que renegociar dívidas após os prejuízos já terem ocorrido. “Se essa renegociação de dívida vai gerar 17 bilhões de reais, segundo o governo, por que não gastar 4 bilhões com o seguro? Você então não teria esses prejuízos de eventos climáticos. E agora, com esse forte El Niño, seguramente nós vamos ter mais prejuízos.”
Ao analisar o cenário político e econômico, Daoud afirmou que a polarização dificulta a construção de soluções estruturais para o país. “Falta a organização do raciocínio em torno de uma ação que possa realmente não resolver as consequências de fatos que foram gerados por omissão. A gente vê um embate entre Executivo e Legislativo que é lamentável, porque quem paga essa conta é o povo brasileiro. Infelizmente, falta um pouco de organização das ideias objetivas que caminhem ao encontro da necessidade do país.”
