A Companhia Nacional de Abastecimento lançou uma plataforma em que os produtores de café do Brasil poderão emitir uma certificação comprovando que estão dentro das regras previstas no Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, na sigla em inglês), também conhecida como lei antidesmatamento europeia. Nomeada de Parque Cafeeiro, a ferramenta reúne e cruza uma série de banco de dados de órgãos do governo federal e foi lançada nessa terça-feira, 25.
A plataforma foi feita em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e tem uso gratuito. Um dos objetivos é viabilizar a comprovação de que o café exportado para o bloco tem origem em áreas sem desmatamento após 31 de dezembro de 2020. A legislação europeia, apesar de ainda não estar em vigor, prevê que alguns produtos agropecuários só podem ser importados se cumprirem esse critério.
Com a ferramenta, o próprio produtor rural ou a cooperativa poderão emitir uma declaração de conformidade com a regra europeia, desde que os dados comprovem isso. “Sem uma referência oficial, a checagem vira estresse e custo. A plataforma dá base pública para comprovar conformidade e sustentar renda com segurança”, disse o diretor-geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Marcos Antonio Matos.
Além de uma integração com base de dados governamentais, a certificação verifica o desmatamento a partir das atualizações feitas no Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes). Também há checagem com dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e se não há sobreposição de áreas delimitadas como terras indígenas ou quilombolas e unidades de conservação.
“É uma ferramenta pública e gratuita que dá segurança ao produtor e abre caminho para o Brasil se afirmar como referência: produzir muito, com responsabilidade, e comprovar isso com dados”, destacou o presidente da Conab, Edegar Pretto.
