Na manhã desta segunda-feira, o programa Conecta News Manhã, da Conecta 107,9 FM, recebeu o advogado, consultor em legislação tributária e analista tributário da Receita Federal aposentado, Dr. Francisco Pinto. A entrevista, conduzida pelos jornalistas Jean Carla Costa e Adilson Honorato, teve como foco o Imposto Territorial Rural (ITR), tema de grande relevância para proprietários de imóveis rurais em todo o país.
Durante a conversa, Dr. Francisco detalhou os prazos e os procedimentos que devem ser observados pelos contribuintes, esclarecendo dúvidas comuns sobre o imposto e reforçando a importância de manter as informações em dia junto à Receita Federal.
O que é o ITR?
O Imposto Territorial Rural (ITR) é um tributo federal cobrado anualmente sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado fora da zona urbana do município. Seu objetivo é incentivar o uso produtivo da terra, uma vez que o valor a ser pago varia de acordo com a área total e o grau de utilização do imóvel.
De acordo com a legislação, o proprietário ou possuidor do imóvel deve apresentar a Declaração do ITR (DITR) dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, sob pena de multas e outras complicações fiscais.
Orientações e esclarecimentos
Na entrevista, o especialista explicou quais documentos os contribuintes precisam reunir para fazer a declaração corretamente e destacou que o descumprimento dos prazos pode resultar em multas automáticas. Ele também alertou que manter os cadastros atualizados é fundamental para evitar problemas futuros, como restrições em operações de crédito rural ou entraves em negociações de compra e venda de propriedades.
Dr. Francisco ressaltou ainda que o ITR não deve ser visto apenas como uma obrigação, mas também como uma forma de regularizar a situação do imóvel e garantir maior segurança jurídica ao produtor rural.
Interatividade com os ouvintes
Ao longo da entrevista, os jornalistas fizeram perguntas que são duvidas dos ouvintes e internautas, permitindo que Dr. Francisco esclarecesse práticas sobre casos reais. Ele respondeu a questionamentos relacionados à declaração de áreas de preservação permanente, isenções aplicáveis e até mesmo sobre como proceder em situações de posse compartilhada de imóveis rurais.
Serviço à comunidade
A participação do especialista no programa da Conecta 107,9 FM cumpriu um papel de utilidade pública, levando informação clara e acessível a produtores rurais, advogados e contadores que lidam diretamente com a questão tributária no campo.
Com uma linguagem objetiva e de fácil entendimento, Dr. Francisco Pinto reforçou que estar atento aos prazos e às regras do ITR é essencial para evitar dores de cabeça e manter a propriedade em conformidade com a legislação brasileira.
